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Fora da vida pública

TCU condena Guido Mantega e Arno Augustin por "pedaladas fiscais"

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin foram multados em R$ 54 mil por causa dos atrasos no repasses a bancos públicos de valores destinados ao pagamento de benefícios de programas sociais — prática apelidada de "pedaladas fiscais", um dos argumentos que levou ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5/10) pelo Tribunal de Contas da União, que também os proibiu de exercer cargos comissionados e funções de confiança. Arno Augustin deverá se afastar de funções públicas por oito anos, enquanto Mantega ficará inabilitado por cinco anos.

O TCU também multou em R$ 30 mil ex-presidentes de instituições: Alexandre Tombini (Banco Central), Jorge Hereda (Caixa Econômica Federal), Aldemir Bendine (Banco do Brasil) e Luciano Coutinho (BNDES).

Guido Mantega deve se afastar da vida pública por cinco anos, por 

Foram multados ainda em R$ 30 mil o ex-chefe do Departamento Econômico do Banco Central Tulio Maciel e o ex-subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional Marcus Pereira Aucélio. Todos ainda podem recorrer.

O relator do caso no TCU, ministro José Múcio, afastou qualquer sanção a outras nove pessoas que prestaram esclarecimentos, como dois ex-ministros da Fazenda interinos — Nelson Barbosa e Dyogo Oliveira, que hoje é ministro do Planejamento. Também estão na lista os ex-ministros Manoel Dias (Trabalho), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social) e Gilberto Occhi (Cidades), hoje presidente da Caixa.

Em abril do ano passado, o TCU convocou 17 integrantes da equipe econômica do primeiro mandato da ex-presidente Dilma para explicarem as "pedaladas". Para o tribunal de contas, o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2013 e 2014 ao deixar de repassar valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios.

Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União, o que é vedado pela legislação. Para o ministro José Múcio, Mantega e Augustin foram os principais responsáveis pelas operações de crédito.

Carne e osso
“As transações não constituem simples atrasos financeiros, e seus efeitos não são meramente uma questão contábil. Pelo contrário, as dificuldades enfrentadas pelo governo federal em 2015 para o pagamento das dívidas relacionadas aos empréstimos mostram que elas são de carne e osso e podem causar impacto nas finanças federais e no desempenho econômico do país”, disse o relator.

Ele afirmou ainda que as operações foram consideradas graves o suficiente para fundamentar decisão do TCU para a rejeição das contas do governo de 2014. Múcio também argumentou que o Banco Central foi omisso em não registrar os passivos da União nas estatísticas fiscais.

De acordo com o relator, o fato de Tombini não ser o responsável direto pelos registros não o isenta de culpa. “Não é plausível conceber que seria difícil ao presidente o controle e acompanhamento da apuração das estatísticas fiscais. Não poderia o dirigente máximo da instituição ficar alheiro às falhas e omissões observada nessas estatísticas.”

A defesa de Guido Mantega e Arno Augustin disse que houve uma mudança no entendimento do TCU sobre a operação e pediu que o tribunal não considere de forma retroativa a interpretação de que o atraso no pagamento seja considerado como operação de crédito. Alexandre Tombini alegou que não poderia ser responsabilizado, pois o Banco Central não foi responsável pelas "pedaladas" e foi o órgão que comunicou a prática às instâncias administrativas competentes.

Na manhã desta quarta-feira (5/10), os ministros já tinham atendido, por unanimidade, recomendação ao Congresso Nacional pela rejeição das contas de Dilma Rousseff. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2016, 22h03

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