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Presunção flexível

STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

Comentários de leitores

65 comentários

novo nicho de corrupção

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Sempre que há a imposição de maior rigor penal as "possibilidades" de corrupção aumentam, e agora não será diferente. O "poder" tem um preço e para "ocupar uma cadeira" o cidadão/elemento precisa ter "caixa". Aqueles que "passeiam" pelas normas repressivas penais, doravante, vão querer "matar" seus problemas na raiz, evitando a caminhada pelas instâncias forenses, onde, ao que temos visto e constatado na história (ou será estória) do judiciário, tudo fica mais caro. Muito bom, senhores, os corruptos agradecem mais esta "oportunidade" de auferirem um "ganho extra".
Concordo com outro comentarista, que essa clara e evidente violação constitucional se deve aos "artistas" do mensalão e lava-jato, tudo derivado da afronta desmedida, impropriamente utilizada após o falecimento do "maior advogado criminalista" que o país já teve.

Um trecho de texto"

Observador.. (Economista)

"No decorrer desta sistemática desvirtuação do Direito Penal brasileiro em prol da revolução comunista, foram sendo incorporados ao mesmo tendências estrangeiras que encaixaram-se perfeitamente ao que desenhava-se. Foi o caso do garantismo penal, conjunto de teorias de Direito Penal e Processo Penal de autoria do jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli. Em sua concepção original, o garantismo caracterizava-se basicamente pelo compromisso com a legítima garantia das liberdades individuais e direitos fundamentais de todas as pessoas (não tinha, portanto, um aspecto seletivo conforme se pontuará adiante). No entanto, ao promover uma releitura do caráter retributivo que caracteriza e dá sentido à Justiça Criminal, o garantismo trouxe consigo o germe de sua própria deturpação. Assim, em terras brasileiras, o garantismo foi apropriado indevidamente pelos juristas soi disant progressistas, que trataram de vincular toda leitura da teoria à suas perspectivas amiúde anticientíficas e militantes. A desumanidade e o caos do sistema penitenciário brasileiro facilitaram a difusão do garantismo à moda brasileira, centrado na “superação do retributivismo”. No fim do processo de assimilação ao Direito Penal brasileiro, o garantismo tornou-se irreconhecível, tornou-se uma aberração.
Adaptado ao Brasil, o garantismo possibilitou a inserção de uma escancarada inversão de valores ao Direito e à própria Justiça Penal, praticamente transformando o bandido em vítima e imprimindo à vitima o status de vilã."

Quem quiser sair da caixinha ideológica e refletir sobre o texto e a realidade que temos, dê uma olhada neste por completo:
http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/15285-2014-06-22-17-07-57.html

A realidade nua e crua - PARTE 2

Péricles (Bacharel)

CONTINUAÇÃO PARTE 2

Primeiramente precisamos definir a qual direito individual a Carta Magna precisa defender primeiro, sob o risco de colapso de uma sociedade que é o avesso da lei e da ordem, ou seja, leis para não terem leis!!! Isso só interessa aos fortes e poderosos! A quem interessa pois que o atual estado de coisas permaneçam? Lembremo-nos, que o que está em jogo não é o texto constitucional, mas as leis infraconstitucionais que criam tantas regras para não se atingir nunca o tal “trânsito em julgado” para processos dos poderosos de plantão!
A Sociedade que é constituída na sua maioria de pessoas (indivíduos) de bem, que trabalham e desejam viver em um país justo, se vê malograda, deve partir então para o “exercício das próprias razões”? Será que é isso o recado que os tais garantistas querem dar à população, para continuar não confiando que neste país haja justiça e um poder judiciário eficiente?
Alguns órgãos de classe precisam agir no sentido de proteger o conjunto da sociedade como um todo, e não favorecer incondicionalmente a poucos, em detrimento de muitos, para que nosso país seja justo e a classe de defensores não queiram perpetuar a manutenção da oportunidade para continuarem a se enriquecer às custas do colapso social!
Não sejamos inocentes e nem hipócritas!!!

Parabéns

Ricardo T (Advogado Assalariado - Civil)

Apesar do pessimismo do campeão, o STF deu uma verdadeira aula de constitucionalismo e retidão. Não podemos confundir nossas crenças e a pequenez do que conhecemos a fim de verbalizar nosso pensamento. O STF e o JUIZ MORO são exemplos de retidão.

Não é só o dinheiro

Observador.. (Economista)

Tudo isto aconteceu por causa do monumental roubo de dinheiro público.
Foi tão monumental e tão desviado para algumas (poucas) empresas ungidas, que há uma massa enorme de trabalhadores sem emprego, e empresas médias e pequenas (que poderiam fazer a economia permanecer aquecida) em situação complicada.
Mas devia ter acontecido por também coibir o deboche; famílias saírem de tribunais pela porta fora, junto com assassinos confessos que responderiam em liberdade por anos a fio....após terem roubado o bem mais valioso de alguém.
Este absurdo, recorrente em nossa nação, parece que só provoca(va) compaixão e dor na família e amigos da vítima.
Quem sabe agora este tipo de ser desprezível, que mata outros como se fossem baratas, se sente menos estimulado a cometer tal tipo de atrocidade?
O Brasil só mudará quando a impunidade e o desrespeito ao semelhante acabar.E um está umbilicalmente ligado ao outro.
Ainda bem que alguns perceberam isto.

A realidade nua e crua - Parte 1

Péricles (Bacharel)

A permanecer como querem os tais "defensores dos direitos individuais de criminosos", continuaremos a ter em dois polos:
- de um lado defensores gananciosos que, em nome de uma causa garantista, que não reconhecem e querem que o judiciário e a sociedade também não reconheçam, que todas as provas materiais e cabais já foram discutidas e esgotadas no mérito em primeira e segunda instâncias, considerando que os recursos meramente de filigranas jurídicas de cunho processual e protelatório, denominados de embargos, traduzam no sentido absoluto o que seja “transitado em julgado”, por meras regras infraconstitucionais, criadas para proteger os poderosos de plantão, que podem arcar com muito dinheiro a sua liberdade enquanto viver;
- de outro lado a sociedade, que também é formada por indivíduos, que não se vê protegida e nem amparada pela justiça que aí está, tendo os seus direitos individuais violados e não reparados, vão à sepultura e seus algozes continuam livres, leves e soltos e seus defensores enriquecidos.
CONTINUA NA PARTE 2

"Canibalismo" jurídico

Leônidas Scholz - Advogado Criminal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A pretexto de interpretá-la em obséquio a medieval e iracundo senso de justiça criminal, a apertadíssima maioria da Corte simplesmente DEVOROU o ponto fulcral da cláusula pétrea da presunção de inocência como regra de tratamento processual: o trânsito em julgado da condenação.
Generoso presente à Lei FUNDAMENTAL exatamente no dia do seu 28º aniversário!!!

Ninguém execrou o fatiamento constitucional

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

O referido "trânsito em julgado" tem que se dar com o julgamento de 2a. Instância , onde não mais poderá subsistir a "famigerada presunção de inocência" afrontando um "caminhão" de cabais , inquestionáveis , e , até mesmo , confessadas provas .
E , DEPOIS DO ESPÚRIO "FATIAMENTO DA CONSTITUIÇÃO", UMA EMBASADA E COERENTE INTERPRETAÇÃO , EM FAVOR DA SOCIEDADE VITIMADA , ESBULHADA E AFRONTADA , É TUDO O QUE SE QUER , EM NOME DA VERDADE E DA PERQUIRIÇÃO DA JUSTIÇA .

Punição antecipada

ponderado (Funcionário público)

O Estado é um grande fabricante de delinquentes (pela falta de investimentos em educação pedagógica e qualificação profissional ) e tb por condenar sem provas pessoas pobres. Com essa decisão do STF inicia-se a fabricação em série..

XXX

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Tem razão o comentarista Alexandre Oliveira. O STF está colocando um band-aid no vácuo que existe entre a norma vigente e a realidade que vivemos. A sociedade não toleraria ver esses ladravazes da Lava-Jato irem para a cadeia daqui a 15 anos, ou então vendo seus crimes prescreverem enquanto recorrem indefinidamente. Seria acintoso demais. O nosso Guardião da Constituição acabou dizendo que a Constituição não está tão certa assim e decidiu nessa linha tortuosa, que no fundo atende a um clamor social. Finalmente, o respeitabilíssimo min. Celso de Mello precisaria desengomar a sua linguagem. A leitura das suas teses transmite a ideia de que estamos numa prova de motocross. Esse tema precisaria ser claramente entendido mesmo por quem não é das lides jurídicas, e está difícil dessa forma.

"Tempos estranhos"

incredulidade (Assessor Técnico)

Tempos estranhos, Dr. Marco Aurélio, são aqueles nos quais filhas de ministros são nomeadas desembargadoras, mesmo sem experiência ou grandes resultados na vida jurídica.
Esses sim, são tempos estranhíssimos.
De mais a mais, a decisão do STF realmente não foi a mais "técnica", uma vez que não há como interpretar o texto constitucional de outra forma.
Porém, todavia, no entanto, era a decisão necessária no momento.
Aliás, entre limitar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, segundo "aspectos econômicos" e impor pena a quem já foi condenado nas duas instâncias, acho a primeira situação mais esdrúxula.
Precisamos urgentemente de um choque de punições, uma maior efetividade da norma penal, menos discursos humanistas ou progressistas porque, do jeito que vai, não vai sobrar ninguém para ouvir os declamos poéticos da juridicidade parnasiana.
Lamento por kakay e outros penalistas milionários, com vasto histórico de prescrições penais em favor de seus clientes.
Mas, competentes que são, continuarão recebendo polpudos honorários por outras teses que não a da impunidade pela lentidão.

Lembram dos senadores "biônicos".

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

No período da Ditadura Militar houve a figura dos senadores "biônicos", explicando, dos 3 senadores de cada Estado Membro, 1 desses senadores era nomeado pelo Presidente da República. Na época, os senadores "biônicos" foram severamente criticados porque legislavam sem serem eleitos, apenas nomeados pelo Presidente da República. Atualmente, os 11 ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, sem qualquer eleição e por critérios subjetivos, e sequer têm mandato, pois os senadores "biônicos" tinham mandato de 8 anos, mas os ministros do STF, não. Porém, não se verifica críticas severas contra o fato dos ministros do STF exercerem função pública derivada de uma singela nomeação, sem concurso de provas e sem eleições, para atuarem como se fossem os "constituintes" originários. Salvo melhor juízo, o constituinte originário é o povo e não os ministros do STF. De fato, há necessidade de repensar a estrutura da justiça brasileira, sobretudo do STF, introduzindo critérios de nomeação que dê legitimidade popular a tais nomeações e com adoção de mandato, à semelhança dos senadores, que pelo menos são eleitos. Também não me parece justa a afirmação de que advogados que manejam recursos legais estejam fazendo algum tipo de afronta. E a OAB, não vai dizer nada?!

Aplausos??

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Não acompanhei toda a sessão, evidentemente. Mas ouvi votos muito longos que diziam sobre a história do instituto, constituições dos EUA, Alemanha, Marte, etc., para contornar a expressão "trânsito em julgado", que qualquer acadêmico de direito conhece o significado.

Pior. Hoje muitos aqui, operadores do direito, aplaudem o desrespeito à Constituição justamente por quem se diz seu guardião.

Pois é. Hoje (ou ontem) a decisão foi sobre o trânsito em julgado. Amanhã poderá ser sobre direito adquirido, coisa julgada, ato jurídico perfeito, sigilo da fonte, obrigação sem previsão legal, etc.

Aí, meus amigos, quando na sua ação acidentária, reclamação trabalhista ou uma indenizatória "qualquer", o Judiciário der um "passa moleque" nos textos legal e constitucional, não venha aqui derramar lágrimas, ok?

sejamos sinceros

Ricardo (Outros)

A solução reiterasa pelo STF afetará os ganhos de quem milita na área criminal. Simples assim. Daí a grita. As interpretações extremamente elásticas, no campo dos direitos e garantias individuais, em detrimento dos interesses da coletividade, é que tornaram esse País um caos

A inescapável realidade

Cristhian da Silva (Serventuário)

O que nenhum discurso jurídico consegue fazer é escapar da realidade, que é uma só: se o sistema de Justiça penal estatal não passar a demonstrar efetividade para punir os criminosos a sociedade se voltará inexoravelmente aos linchamentos.
A conclusão é óbvia: se o sistema não consegue punir os criminosos, também não conseguirá o crime cometido por aqueles que os lincharem.
E assim voltamos ao estado de natureza (não o "estado de natureza" hermenêutico de Lenio Streck, mas um muito pior).

Cautelar x mérito

Cristhian da Silva (Serventuário)

Muito bom que o mérito não foi julgado agora, pois quando o for provavelmente o Min. Celso estará aposentado e o Min. Toffoli pode desvirar de lado novamente e então a decisão meritória será pela expressiva maioria de 8x3.

Troglodice interpretativa vs solução juridicamente adequada

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Pra mim a interpretaçāo do STF é bizarra. Mas é um problema de fácil solução, porém, na via legislativa. Basta uma EC transformar os recursos especial e extraordinário sobre matéria criminal em ações de revisão criminal. Com o trânsito em julgado na segunda instância, o resultado seria o mesmo sem precisar de um duplo twist carpado interpretativo bisonho pra atropelar a presunçāo de inocência.

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Presidenta inocenta" não perder os direitos políticos, pode... prisão decretada antes do fim do processo, pode... pode tudo e quem sabe além do tudo!

Muita prisão indevida!

Vander (Outros)

De cada 10 apelação criminal que eu faço, 6 ou 7, são reformadas em 2 grau; das 3 ou quatro que sobram 1 ou duas são reformadas no STJ. Muita gente ficará presa sem necessidade! O sistema ja é crítico! As nossas prisões são verdadeiros depósitos de seres humanos! Temo pelo pior! Rebeliões irão acontecer! O caldeirão vai ferver!

Preocupações

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Estou muito preocupado com "a inflexão hermenêutica de índole regressista no plano sensível dos direitos individuais, retardando o avanço de uma significativa agenda judiciária concretizadora dos direitos fundamentais", seja lá o que isso for.
Mas estou mais preocupado ainda em como passear em uma praia, uma praça, sem ser assaltado.

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