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Presunção flexível

STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

Comentários de leitores

65 comentários

Núcleo essencial

Lisboa Rodrigues (Procurador do Município)

O debate do tema é próspero e comporta variadas dimensões. Todos sabemos que os direitos nso são absolutos, sendo passíveis de limitações admissíveis constitucionalmente. Neste sentido, resta-me uma duvida: a decisão comprometeu ou esvaziou o núcleo essencial da presunção de inocência?

Interpretação da constituição

O IDEÓLOGO (Outros)

ENTREVISTA COM A PROFESSORA ADA PELEGRINI GRINOVER NO CONJUR - 12 DE JULHO DE 2016

ConJur – Essa visão que temos hoje de que a corrupção está alastrada em todos os espaços do governo faz com que as pessoas queiram leis mais pesadas, uma Justiça mais dura. É uma solução para o problema?

Ada Pellegrini Grinover – A sociedade quer a pena de morte. Se fizermos uma pesquisa de opinião, é certo que as pessoas vão querer pena de morte, o que não adianta nada. Aumentar a punição também não adianta. Hoje tudo virou crime hediondo.

ConJur – E até o Supremo já admite a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Ada Pellegrini Grinover – Fez muito bem.

ConJur – Fez bem?

Ada Pellegrini Grinover – Muito bem. A lei deve ser aplicada de acordo com as mudanças da realidade. No momento em que a Constituição de 1988 foi promulgada, ela precisava ser libertária, garantista – até exagerou neste ponto, porque criou tantos direitos que tudo foi constitucionalizado e pode ir para o Supremo. A situação era outra quando se interpretou como presunção de inocência a não possibilidade de prisão depois da sentença. Os processos penais não duravam tanto tempo, a criminalidade era outra. Não era a criminalidade econômica, mas a do ladrão de galinhas, do assassino passional".

Perfeita e equilibrada decisão.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Muitos me perguntam: por que uma Constituição americana é tão antiga e atual? __ Minha resposta não tem que ser longa e nem complexa. Digo sempre: porque é sucinta, e propedêutica. Assim, mantêm-se princípios e eles recebem o temperamento dos tempos, guardados os princípios sob o prisma de uma RAZOABILIDADE, em que os FUNDAMENTOS PESSOAIS SÃO GARANTIDOS, mas NÃO com o SACRIFÍCIO da SOCIEDADE. E o Código Civil francês? Como leciona Eugênio Facchini Neto, em 2013, num trabalho denominado CODE CIVIL FRANCÊS, encontrável no GOOGLE, dentre outros tópicos: " ... Sem medo de errar, pode-se dizer que o direito civil francês foi o feliz resultado da combinação do droit écrit do sul da França, de origem romanista, com o droit coutumier no norte francês, baseado nos costumes germânicos. Tal simbiose somente se explica à luz da história...". Sim, se adicionarmos ao droit coutumier a JURISPRUDÊNCIA, que nada mais significa que a CONSTATAÇÃO pelo JUDICIÁRIO da REALIDADE FÁTICO-SOCIAL de um tempo da história, é simples entendermos que nossos MINISTROS modernos do Eg. STF nada mais fizeram que deixar o ATAVISMO de juristas pátrios, impressionados, ainda, com o peso individualista de normas ingressadas na constituição, como resultado de anos de ditadura, esquecendo-se que, nesse contexto, estavam perdendo a SEGURANÇA JURÍDICA da SOCIEDADE e a NECESSIDADE de que a CONSTITUIÇÃO passasse à SOCIEDADE o sentimento e a certeza da JUSTIÇA. Temos, e acho que ninguém discute, EXECUTIVO e LEGISLATIVO fracos e corruptos. Tanto que a SOCIEDADE está cheia dos políticos que nos têm presidido. Ora, porque nós, OPERADORES do DIREITO, vamos legitimar isoladamente NORMAS que, pelos princípios, seja da RAZOABILIDADE ou da PROPORCIONALIDADE, existem para a JUSTIÇA?

A decisão deve encerrar este assunto (é o que se espera)

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Esperamos que esse assunto esteja finalmente encerrado. Prevaleceu o bom senso. Podemos assim levantar um pouco a cabeça quando andamos pelas ruas e, principalmente, quando viajamos ao exterior. Afinal que sistema judicial é este que mesmo após a confirmação de uma condenação criminal, baseada nos fatos e provas, já não se permita o enjaulamento do condenado? Em muitos países considerados desenvolvidos a prisão se faz logo após a condenação pelo juri.
Espera-se, com essa decisão do STF, que essa mamata da impunidade (privilégios de alguns) seja significantemente reduzida.

O stf legislando a favor do stf

Gustavo Schwarz (Advogado Autônomo - Civil)

A Revogação Tácita de Cláusula Pétrea da CF88
por Gustavo Schwarz
Há muito venho dizendo que o poder judiciário, junto com o Ministério Público governam o país. Agora posso dizer também que legislam, fazem leis. E mais, posso dizer agora que temos uma nova Constituição Federal, a de 2016. Não existem mais cláusulas pétreas. Me explico. Cláusula pétrea é aquela que nem o legislador pode alterar. Exemplo são as cláusulas do artigo quinto da ´´extinta`` Constituição de 1988, revogada tacitamente ontem pelo STF. Me explico de novo. Uma constituição cria cláusulas pétreas para que sejam à prova de pequenos ditadores, idiotas ou malfeitores. Só editando uma nova Constituição é que se pode decidir qual cláusula será ou não pétrea. Uma delas caiu ontem: ´´ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Com o advento da prisão a partir da 2a. instância, o sujeito, mesmo sendo ainda inocente (pois se não é considerado culpado é o que?) começará a cumprir pena. O que isso muda na prática? O STF tira de si um grande peso, que é julgar recursos. Ele já faz isso a passos de tartaruga. Vi ontem a manifestação do Ministro FUX, dizendo que é inadmissível um homicida réu confesso ficar 11 anos em liberdade manejando recursos. E ele está coberto de razão. O STF não pode levar 11 anos para julgar os recursos de um caso assim. Sim!!! O ministro FUX esqueceu, providencialmente, de dizer que os recursos do homicida réu confesso tramitavam no PRÓPRIO STF, e que todos os recursos estavam dentro da lei. Muito ESPERTOS esses ministros que ADITARAM ontem a CF88 com interesses próprios e pessoais para se livrar de trabalho rápido e eficiente. Com segurança, posso dizer que não há mais nenhuma segurança jurídica no Brasil.

Ajustar as pernas da calça é menos dolorido!!!

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Indagaria - se um processo fosse julgado no prazo estabelecido pelo CPP quanto tempo levaria para ter o seu trânsito confirmado? Certamente o razoável constitucional.
As garantias processuais ao contrário do que alguns pensam, são preceitos minimizadores de ERROS, principalmente nos processos criminais. Que infelizmente ainda são recorrentes.
Diante do desenhado cenário, tudo seria resolvido se estivéssemos número suficiente de magistrados.
"ajustar o tamanho da calça as pernas é menos dolorido que ajustar as pernas a calça".

Prisão antecipada

ponderado (Funcionário público)

É a legitimação das covardias dos inquéritos policiais. Ditadura.

Interpretar ou Legislar?

Dr. Carlos Rebouças (Advogado Autônomo - Criminal)

Os ministros do STF que foram vencedores não interpretaram a Constituição, mas sim legislaram onde nem mesmo o Poder Legislativo pode mexer, que são as clausulas petrias do Art. 5º da CF/88.

A presunção de inocência é a base do Direito Penal, a partir do momento que não existe mais a presunção de inocência, o cidadão fica a merce da gana de punir do Estado, da mesma forma que os cidadãos ingleses eram a tal submetido antes da Magna Carta Libertatum.
O cidadão brasileiro não sabe o que são Direitos Individuais, a falta de estudo e cultura os deixou sem noção do mal que fazem a si mesmos ao aplaudir as arbitrariedades cometidas por autoridades, como as da "Lava Jato" ao grampear Advogados, determinar prisões sem motivação e fundamentação.
Por experiencia da pratica advocatícia vejo cidadãos de classe media e alta chegarem ao meu escritório reclamando das arbitrariedades cometidas por membros do MP e Magistrados, mas só entendem isso quando um ente querido é a vitima do abuso de poder, pois enquanto é com Lula & CIA todos aplaudem, sem ter a noção que estão aplaudindo a violação dos próprios Direitos Civis.
Ontem o STF legislou sob o olhar pasmo do Min. Marco Aurélio, que bem falou "estamos vivendo tempos estranhos". Ver o STF legislar e anular um Principio Fundamental da CF é realmente de dar medo!
Pelo raciocínio de que a interpretação é livre do texto, a pena de morte será plenamente possível em breve!

Prisão antecipada

ponderado (Funcionário público)

Como diz o Dr. Luiz Carlos Valois, "o juiz de hoje é o PM na rua". A única saída para os miseráveis seria tentar uma prescrição via recursos. Com a decretação da prisão antecipada inicia-se uma fabricação em série de delinquentes .

O leão e as hienas

Péricles (Bacharel)

O leão e as hienas
Um leão caçou para si uma presa e dela começou a se alimentar.
Pouco a pouco uma alcateia de hienas foi se achegando.
Estando em maioria, as hienas começaram a avançar sobre a caça e a disputaram com o leão.
Quando o leão viu-se correndo risco, largou a caça, já abatida, e foi-se embora, em busca de outra presa.
Quem é pois o leão, senão aquele que reina sobre o reino animal?
Quem são pois as hienas, senão aqueles que vivem sempre perto dos leões para se alimentarem das sobras ou mesmo tomarem para si a própria caça?
Quem é pois a caça, a presa que serviu tanto ao leão quanto às hienas, senão a figura do erário público, que foi alimentado pelos milhões de impostos arrecadados do trabalho honrado de um povo sofredor, que, de sol a sol, tenta se manter vivo e diuturnamente servir um banquete diário aos leões e às hienas?
Se os leões são as figuras poderosas do nosso país, quem são pois as hienas?
Quem é sábio, entenda!

Moral da estória: neste país só pobre vai para a cadeia! Quem rouba o erário serve-se de filigranas jurídicas para se manter solto, a busca de outra caça! As hienas, bem, as hienas, ora pois, porventura não são aqueles que gritam contra a perda de oportunidades de se conseguir manter os leões soltos em busca de outra caça? Logicamente esses são a favor da lei da selva, onde quem manda são os mais fortes e poderosos. Afinal, segundo a sua concepção ideológica, manda quem pode e obedece quem tem juízo!
Parabéns aos ministros do STF que entenderam que finalmente a justiça deve ser para todos!
CADEIA PARA OS CORRUPTOS E TRAFICANTES JÁ NA PRIMEIRA INSTÂNCIA!!!

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Adriano Las (Professor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Amém

IsabelCS (Estudante de Direito - Comercial)

Finalmente reintrepretaram a constituição em favor do povo e não em causa própria. Parabéns.

"Servir à Nação!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!

01 - A ninguém é negado o direito de servir à Nação, e, inexoravelmente, a quem possui o direito, o dever e a obrigação de fazê-lo;
02 - Assim, como dizia Leonardo da Vinci: "Não há coisa que mais nos engane que o nosso juízo;"
03 - Logo, daí a Cesar o que é de Cesar;
04 - O Direito não é uma arvore, obviamente, move-se, e, muito menos escravo do tempo, e a sua dinamização tem que, necessariamente, buscar a Justiça;
05 - Constituinte Exclusiva Já!
06 - Com os meus agradecimentos ao STF;
Cordialmente,
Rui Telmo Fontoura Ferreira

Nada de novo no front

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Um Tribunal que já havia criado Auxílio-Moradia por meio de decisão precária, um Tribunal cujos membros colocaram suas filhas em posições relevantes do Judiciário, um Tribunal que referendou que o Estado Brasileiro pagasse pensões a ex-jogadores da Seleção Brasileira simplesmente porque futebol é o esporte do povo. Em suma, um Tribunal que faz o que quer.
A decisão da prisão antecipada é apenas mais um episódio de onipotência ilustrada, que, embora até compreensível do ponto de vista da eficiência da Justiça Criminal, vai contra o texto da Constituição - o que não se revelou incômodo nas ocasiões anteriormente citadas, e portanto não seria incômodo também na presente oportunidade.

Rasgaram o véu legislando

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

É claro que essa Decisão foi equivocada pelos fundamentos Constitucionais da presunção de inocência.
Sofreram pressão da Associação dos Juízes Federais e fizeram da Constituição Letra Morta.
Com os meus trinta anos de Advocacia, nunca vi tanta sede de poder. Claro se eu vou ter mais Poder, vou incentivar os Atores e conseguir o degrau desejado. Nossa Corte Maior é Tribunal Constitucional que se entende garantidor da Carta Mágna, portanto não caberia a este retirar nem por uma letra da CF. Nossa Carta está maculada o artigo 5, LVII foi apagado, o que há por vir? Comente.

Planeta dos homens

outkool (Engenheiro)

Palavras do CJ de hoje, 06/10/2016, verbis:

"O Plenário da corte definiu que, embora a Constituição Federal diga que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, um condenado já pode ser preso depois de decisão de segunda instância."

Perdoem-me pela ingenuidade: se o réu está CONDENADO em instância a partir da qual não mais se discutirão fatos ou autoria, então ele não será, ipso facto, CULPADO, estando assim satisfeita a exigência imposta pela Constituição? Ou pode alguém estar CONDENADO em tal instância enquanto ainda pairem incertezas quanto à sua culpa?

Não será perfeitamente lícito cogitar, então, de que o tal "trânsito em julgado", pomo da discórida (conceito que a C.F. exige mas EM NENHUM MOMENTO DEFINE!) ontologicamente ocorra na CONDENAÇÃO, cujo pressuposto já satisfeito é a culpa?

Eu só queria EN-TEN-DER!

Vitimização do criminoso e marginalização da vitima...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Na prática é isso que o Direito Penal acaba fazendo hoje em dia, nós temos uma marginalização da vitima e uma vitimização do criminoso, em um total inversão de valores.

Essa decisão serve para tentar trazer um minimo de bom senso ao sistema penal brasileiro, que atualmente serve apenas para proteger criminoso, pouco se importando com as vitimas dos crimes.

Direito como instrumento

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Depois o brasileiro não entende como um ministro do STF consegue tomar decisões como aquela do Impeachment: Direito foi transformado nisso aí, um instrumento na mão de quem quer distorcê-lo com argumentos retóricos. Vale tudo para se atingir um fim qualquer.

O pouco de admiração que o Barroso "2" (o ministro, completamente diferente do Barroso Procurador do Estado do Rio de Janeiro) mantinha comigo esvaneceu nesse voto triste e próprio da patuleia desinformada e que ignora os mais básicos princípios de Direito e epistemologia jurídica.

Enfim, conservadores, não reclamem quando Barroso der uma de vermelhinho. Colorados, não reclamem quando ele der uma de conservador. Liberais, chorem, porque toda a doutrina política de um Estado de Direito será reiteradamente jogada no lixo por esse STF que criou um Estado da Interpretação Livre.

Depois desse voto resta claro que estão por política como vento e seguirão apenas aquilo que acharem melhor, independentemente do Direito, da legislação e da legitimidade democrática do código de ética votado por nós através de representantes.

É só o começo....

LFCM (Advogado Autônomo)

Cláusula pétrea da C.F./88 foi revogada ontem, vamos nos preparar para outras revogações que virão via STF ao talante da manipulada opinião pública, ou melhor, dos que manipulam a opinião pública. O PT realmente demonstra que não sabe ser poder, não bastasse os escândalos em que se envolveu ainda erra ao ter indicado Ministros vaidosos e excessivamente preocupados com sua imagem perante a opinião pública, priorizando assim o politicamente correto em detrimento ao juridicamente correto. Juízes precisam ser corajosos para enfrentar tudo, não só bandidos, mas também a opinião pública pois é justamente para se retirar a emoção e comoção com os fatos que temos o julgador imparcial e no momento que esse julgador começa a tomar decisões contrárias ao expresso texto da lei para ficar bem na fita, temos um sério risco a democracia. As rupturas sempre tem um inicio e ontem iniciamos a ruptura com o texto constitucional e no que isso vai dar só o tempo dirá. Para aqueles que pensam que não serão atingidos pela medida, pois isso só será aplicado aos “bandidos” lembro que a presunção de inocência vigora em todas as esferas do direito, administrativo, trabalhista, tributário, civil, etc, e sua relativização ontem também, cedo ou tarde, alcançara esses ramos e ai não ache ruim ter que cumprir o comando judicial após o julgamento em 2º grau, mesmo tendo pendentes recursos para o 3º grau.

Fantasia x Realidade

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Nao podemos dizer que o legislador pátrio sofre de complexo de vira-lata. A constituiçao cidada de Pindorama e demais arcabouço jurídico nos levam à Inglaterra , mas nossa realidade é macunaímica , como conciliar esse querer ser com a pesada realidade do ser . Faltou norma programática fundamental prescrevendo como tornar-nos um povo respeitável.

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