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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feiras

A Odebrecht pagará multa acima de R$ 7 bilhões dividida em ao menos 15 anos, como parte de seu acordo de leniência negociado com a Procuradoria-Geral da República e que está na iminência de ser formalizado. O valor estabelecido tem como referência o pedido do Ministério Público Federal. As informações são do jornal Valor Econômico.


Recall de delações
As informações colhidas no acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht terão impacto direto em colaborações firmadas até agora pela força-tarefa da operação “lava jato” com pelo menos outras duas empreiteiras, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Ambas já foram informadas pelo Ministério Público sobre a necessidade de uma revisão em suas colaborações por causa de possíveis inconsistências ou sonegação de informações reveladas após a entrega dos anexos da proposta de delação da empreiteira baiana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nova operação
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4/10) a operação hidra de lerna, que investiga um suposto grupo criminoso responsável tanto pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia quanto por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Entre os alvos estão a construtora OAS, também investigada na “lava jato”, o diretório do PT na Bahia e a empresa de comunicação Propeg. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Acusações contra a imprensa
O desembargador Ivan Sartori, um dos responsáveis pela anulação do júri do massacre do Carandiru, sugeriu que a imprensa paulista recebe dinheiro do crime organizado. O magistrado também afirmou que ONGs de direitos humanos são financiadas com verbas do crime "Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos", escreveu o desembargador em uma rede social. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Juízes no detector
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta segunda-feira (3/10) um plano de segurança para os prédios do Judiciário que prevê, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de revistas até mesmo em juízes e promotores. De acordo com a portaria, só serão desobrigados de passar por detectores de metal e revistas em "bolsas, pastas e similares" magistrados que atuam naquela unidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dados cruzados
O Palácio do Planalto e Justiça Eleitoral irão assinar em breve cooperação para que o governo acesse a base de dados dos eleitores do Tribunal Superior Eleitoral — querem cruzar dados de beneficiários de programas. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Repensando a Constituição

O jornal Estado de S. Paulo defende que é hora de repensar a Constituição.Em editorial, a publicação afirma que pela série de vinculações que determinar, a Carta Magna limita a capacidade financeira do Estado e coloca o país na rota da insolvência fiscal, mesmo que a carga tributária tenha contínua expansão. “Esses 28 anos são também a comprovação empírica de que não basta assegurar tudo na lei, de forma idealista, sem ter disponibilidade de meios. Tal irrealismo simplesmente trava o Estado. Tem-se agora oportunidade única para debater e reformar corajosamente a Constituição de 1988. O Brasil merece e a realidade exige esse debate”, escreveu o jornal .


CNJ promissor
A atuação da ministra Cármen Lúcia em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça foi elogiada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ela demonstrou que irá acelerar a tramitação dos processos administrativos envolvendo sindicâncias, reclamações e punições disciplinares exemplares, o que, segundo a publicação, não era hábito de seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski. “Na primeira sessão plenária do CNJ que presidiu, a nova presidente do órgão primou pelo realismo de seus diagnósticos, pela precisão de suas propostas e, principalmente, pela aversão a toda e qualquer forma de corporativismo. Se continuar agindo dessa forma, ela dará uma contribuição inestimável para modernizar as atividades de controle administrativo do Poder Judiciário”, escreveu o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2016, 12h28

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