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Marco Aurélio rejeitou discutir mérito de ADCs sobre prisão antecipada

Comentários de leitores

9 comentários

Sábio Ministro

4nus (Outros)

Foi inteligente o Ministro Marco Aurélio. Uma coisa eu já aprendi neste pouco tempo de vida profissional que eu tenho. Sempre que "inventamos" uma solução, mais cedo ou mais tarde esta decisão se voltará contra o sistema. O tempo sempre revela as incongruências, já que o sistema não "fecha".
Infelizmente estamos passando por um momento em que o direito passou a ser simples retórica para que os Ministros imponham opções políticas e convicções pessoais sobre o ordenamento e os cidadãos.
Se achamos que o concurso é melhor que a democracia participativa, não seria melhor fazer concurso para a seleção dos Legisladores, em detrimento de o Supremo legislar e julgar? Concurso para Legislador: é isto realmente o que queremos para o Brasil?

Morreu

Manél (Advogado Autônomo - Civil)

A GALINHA DOS OVOS DE OURO dos advogados chicanistas... kai kai mais uma fonte de grana...

Stf x mérito matéria constitucional

Paulo De Lacerda PhD (Médico)

A sociedade civil assistiu com espanto tal douta decisão do emérito ministro!
Aos leigos em direito interessa saber a quem favorece tal manobra jurídica?
Afinal está é a pergunta que não quer calar?

Contraditório ou hilário?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Que me perdoe o Ministro Marco Aurélio a quem muito admiro, mas vejam só! Ele disse não estar preparado para votar em definitivo uma questão por demais debatida por toda a comunidade jurídica da nação; em processo onde figura como relator, o que pressupõe o seu amplo e anterior domínio sobre a matéria posta sob julgamento. Como pode, então, defender posição jurídica que possui como consequência a obrigatoriedade do STF, em tese, rever todos os julgamentos realizados em primeira e segunda instância em todo o país para que se autorize uma prisão definitiva em face do trânsito em julgado? Seja por manobra como aventado pelo ilustre Dr. Ramiro, seja por convicção, é certo que a posição esposada terá por óbvia consequência a impunidade pela via da prescrição. Francamente ministro ...

Deus ajude!

Lucas Paim (Advogado Assalariado - Criminal)

Façamos uma oração para que Zeus dê forças para o Marco Aurélio, pois o que ele fez foi magnífico.

Inconstitucional e inconvencional

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Aceitemos que, isoladamente, o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal permite a prisão antecipada, já que ele fala de culpabilidade e não de prisão.
Vejamos agora que o próprio STF, no julgamento do HC 88240/SP, reconheceu que tratados e convenções de direitos humanos não recepcionados como emenda constitucional recebem status supralegal: abaixo da constituição e acima das leis.
O Pacto de São José da Costa Rica, no artigo 8°, 2, diz: "Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa". Este tratado tem status supralegal.
O art 5°, LVII diz quando fica comprovada a culpa: no trânsito em julgado. Ou seja, não há qualquer dúvida que, se não constitucionalmente, pelo menos supralegalmente, é terminantemente proibida a prisão antecipada. Pois como falar de prisão sem o CP e o CPP, dispositivos legais hierarquicamente inferiores ao Pacto de São José da Costa Rica?
Decisão absurda do STF, que chega ao ponto de ser vergonhosa. Não bastasse o ativismo ostensivo, o desrespeito da constituição pelo órgão que deveria ser o seu guardião maior é algo assustador e preocupante.

Manobra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Criticam os advogados, mas o que foi feito foi uma clara manobra processual, nesse caso para o bem. Mas não podemos depender disso: pau que dá em chico, dá também em francisco.

OK justo

Professor Edson (Professor)

Agora os votos vencidos vão fazer de tudo para não ser cumprida a determinação.

Manobra genial

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Manobra genial. Nunca se sabe quando e como a composição do STF vai mudar.

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