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Equilíbrio de valores

Leia voto de Barroso a favor da prisão antes do trânsito em julgado

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal fez bem ao admitir a execução da pena logo depois de condenação em segundo grau. Em voto proferido na sessão desta quarta-feira (5/10), ele declarou que o entendimento anterior, de 2009, provocou consequências graves para o Brasil, entre elas o incentivo a recursos procrastinatórios.

O ministro também disse que liberar a prisão somente depois de esgotadas as instâncias recursais reforçou a seletividade do sistema penal ao beneficiar réus mais ricos, que podem pagar os melhores advogados, e aumentou o descrédito da sociedade sobre o sistema penal.

Barroso defendeu em seu voto que novo entendimento da corte corrige certas distorções do sistema penal.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

“Uma justiça desmoralizada não serve ao Judiciário, à sociedade, aos réus e tampouco aos advogados”, disse Barroso. Segundo ele, a presunção de inocência deve ser ponderada com outros valores constitucionais, como a vida, a integridade física, o patrimônio das pessoas e a moralidade administrativa.

Barroso destacou ainda que as prisões no Brasil, conforme a Constituição, só ocorrem mediante ordem escrita e fundamentada e flagrante, e não o trânsito em julgado da condenação. 

O tema retornou à pauta do Supremo nesta quarta. O julgamento ainda não foi concluído. O ministro Luiz Edson Fachin também votou por permitir a prisão já pode ser decretada depois de condenação em segundo grau.

Clique aqui para ler o voto.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2016, 20h15

Comentários de leitores

13 comentários

Advogados criminais

O IDEÓLOGO (Outros)

Ficarão sem os polpudos honorários, e não serão mais os "mestres" das prescrições penais. Agora cliente na cadeia e causídico com conta devedora.

Shalom!!!

Uma prisão que surge do nada.

Marcelo-ADV (Outros)

Prisão ilegal e inconstitucional.

Não existe prisão para cumprir pena antecipadamente. Prisão, prevista em Lei, é prisão em fragrante, preventiva ou temporária, além, claro, da prisão definitiva com trânsito em julgado.

Inventaram uma nova prisão, sem previsão legal.

Questão de isonomina

Anselmo Souza (Auditor Fiscal)

O que se deveria ter é uma execução provisória, com restrição de algumas liberdades e, enquando corre o processo, não haver curso de prazo prescricional.
Assim, após a segunda instância a pressa seria do réu e não do Estado...

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