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Instituto novo

Desembargador propõe whistleblower em pacote anticorrupção

A Comissão Especial que analisa o pacote de medidas (PL 4850/2016) contra a corrupção na Câmara dos Deputados recebeu, na última segunda-feira (3/10), uma nova proposta: criação de um programa nacional de proteção ao cidadão, baseado numa figura jurídica conhecida internacionalmente como “whistleblower”. A apresentação do projeto de lei foi feita pelo desembargador Márcio Antônio Rocha, que julga matéria penal na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Rocha foi convidado como representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo do whistleblower, explicou, é facilitar os meios para que o cidadão relate atos de corrupção e fatos a serem fiscalizados pelos órgãos públicos. Segundo o desembargador, a medida ajudou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a recuperar mais de US$ 19 bilhões em relação a fraudes civis, entre 2009 e 2015.

O Programa Nacional de Incentivo e Proteção ao Whistleblower,  elaborado pela Enccla e pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), segundo Rocha, assegura ao cidadão direitos constitucionais de pleno exercício da cidadania e de livre manifestação. ‘‘O programa integra o amplo espectro dos direitos humanos, reconhecido pela Corte Europeia de Direitos Humanos e por diversas legislações mundiais”, complementou.

Márcio Antônio Rocha explicou aos parlamentares e aos participantes da Comissão que a figura, que está sendo chamada no país de “reportante”, já é adotada na Comunidade Europeia, nos Estados Unidos e em países da África e da Ásia. “A implantação do programa no Brasil dará atendimento a compromissos internacionais já firmados pelo país, de modo especial na Convenção das Nações Unidas para Combate à Corrupção e a Convenção Internacional Americana de Combate à Corrupção”, discorreu.

O relator da comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), encampou a ideia. "Traz a contribuição da participação cidadã, ou seja, nós vamos ter, no Brasil — por meio do instrumento que foi entregue aqui pela Enccla, e vai estar nas dez medidas —, um instrumento extraordinário que aproxima o cidadão e multiplica os olhos da própria cidadania. E não apenas no combate à corrupção, também nos ilícitos", avaliou Lorenzoni. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2016, 12h57

Comentários de leitores

2 comentários

Wtf?

Delegado Quintas (Delegado de Polícia Estadual)

A reportagem fala, fala e não esclarece o que é o tal whistleblower. Diz que é um instituto eficaz, mas não fala porque. Usa até um aportuguesamento do instituto, mas também não explica. De forma que, até agora, estou curioso para saber wtf é whistleblower (seria este o objetivo da matéria, qual seja, incentivar a pesquisa?).

Delírio alucinado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que piada! O assunto do dia é o julgamento no STF discutindo se a Constituição de 1988 tem ou não vigência. Por aí se vê o estado de insegurança que há por aqui, e a COMPLETA AUSÊNCIA de garantias em favor do cidadão comum. Se nem o núcleo básico da Constituição é respeitado, porque esse "whistleblower" funcionaria? No Brasil atual se perdeu completamente a conexão com a realidade.

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