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Presunção de inocência

Citada como exemplo, Alemanha espera trânsito em julgado para prender

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23 comentários

Comparação Absurda

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Comparar o Brasil com a Alemanha é o mesmo que comparar a vida com a morte. A Alemanha é um país que trata a coisa pública de forma civilizada e democrática, enquanto que, o Brasil que está dentre os países mais corruptos do mundo, trata a coisa pública como propriedade dos ricos e poderosos corruptos, e esses indivíduos, cercados de profissionais da área jurídica, tentam passar para uma sociedade fragilizada pela impunidade, que o direito de defesa significa demandar judicialmente por tempo indeterminado. Pura enganação.

É preciso de Nova Carta Política

Pós graduando em Direito Minerário e Ambiental (Advogado Autônomo)

Seria então necessário a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para a reforma do texto Constitucional, cujos membros desvinculados do sistema político (composição de Juristas e Pessoas de elevada conduta e que nunca se envolveu em crimes) para promover ampla reforma do texto, objetivando a relativizar a Presunção de Inocência restringindo o elevado número de recursos hoje previstos em lei.

Alemanha é 7 a 1.

Cícero Gomes (Advogado Autônomo)

Não tem comparação.

Impunidade

IAS (Procurador do Município)

No Brasil quem vai para a cadeia é quem não tem recursos financeiros para contratar um bom advogado e interpor recursos e mais recursos até que o crime prescreva, nada tem a ver com o direito a ampla defesa. O que o brasileiro quer é que a justiça seja feita, também, para aquele que tem dinheiro. O que precisamos é de justiça mais célere, menos recursos protelatórios, mais efetividade nas decisões e, principalmente, uma polícia mais aparelhada, que possa fazer uma investigação acima de qualquer dúvida razoável. O que temos: uma investigação, na polícia civil dos estados, na maioria das vezes, capenga e recursos infindáveis, principalmente em segundo grau, pois, além dos recursos ao STJ e STF (aliás, não entendo como o STF ainda tem competência para julgar alguns tipos de recursos) basta um voto divergente e os recursos tornam-se infindáveis. Precisamos efetividade nas decisões judiciais. Então, se é para colocar os grandes criminosos na cadeia e evitar que esses recursos protelatórios sejam interpostos visando, exatamente, evitar a cadeia, que seja.

Também..

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Só que na Alemanha o sistema é eficiente, eficaz e rápido. Creio que lá a decisão em última instância recursal é proferida mais célere do que a primeira no Brasil.
Com isso não se cria sensação de impunidade lá.

O STF violou a Constituição Federal!

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Qual será a próxima violação ? A incerteza jurídica e a violação a Direitos Fundamentais a partir de agora podem ser suprimidos pelo STF.

Quanto choro!

Augustus (Outros - Consumidor)

Meu Deus quer comparar a Alemanha com o Brasil compara tudo, não só o que interessa ao autor.

Advogado criminal

O IDEÓLOGO (Outros)

Não existe possibilidade de se comparar a Alemanha com o Brasil. Inclusive advogados criminais.
Na Germânia cada advogado é um pensador. Aqui, os nossos causídicos precisam de violadores da lei para conquistarem honorários.
Um advogado que pratique chicanas processuais na Alemanha pode acabar nos mesmos aposentos que os seus clientes. Em "terrae brasilis" cliente e advogado vão comemorar a litigância de má-fé em processo criminal dentro de uma roda de "samba de breque" regada a uma "loira, estupidamente gelada".

Lá é apenas um recurso.. e não 40 recursos como no Bras

daniel (Outros - Administrativa)

Lá é apenas um recurso.... e não 40 recursos como no Brasil.... um processo lá dura seis meses e não 20 anos como no Brasil.... Lá a Defesa não consegue empurrar com a barriga o processo até prescrição.... Recursos para a Corte Constitucional e a Corte Internacional muito raramente são aceitos.... logo, a regra lá são apenas duas instâncias

MAP só fala besteira

Serpico Viscardi (Professor)

Os países que hoje fecham prisões, passaram décadas prendendo criminosos. De tanto reprimir, afastar a impunidade, hj não precisão mais de tantas prisões.

Daí vem um iluminado e diz que a solução no Brasil é reduzir o número de presos.

A redução do número de presos é uma consequência e não a solução.

Aliás, dois Estados com grande número de presos (proporcionalmente), SC e SP, são os dois que registram os menores índices de homicídio no país. Já Estados com menos presos (BA, PI, MA, p. ex.), lideram os números de homicídios. Será coincidência?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Observador.. (Economista)

Sabe Dr. Marcos, o senhor tem muito a acrescentar.
Mas sua presunção, arrogância e necessidade de desqualificar os outros é tão grande que se torna nauseante.
Uma pena.
E o senhor está enganado.
Até hoje nunca vi alguém fazer esta análise que não passa de uma inferência sua. Mais prisões, menores crimes.
O que a maioria deseja é o crime com prisão, coisa ainda rara. Aqui, só um ser muito desassistido vai logo para cadeia.É comum a polícia prender pessoas de todas as idades, que respondem , em liberdade, por 4, 5 ou até mais crimes. E nada tem a ver com a falta de vontade dos agentes públicos.Estes podem ter defeitos, como todos temos.Mas muitos fazem seu trabalho e não contam ou com as ferramentas adequadas ou com o apoio de leis e mesmo de setores da sociedade para ampará-los.
Os EUA prendem até meninas,com visto, desacompanhadas dos pais. Não vi grita de ninguém. Não vi movimentos sociais se indignando. Até porque ninguém de lá daria bola. Se está na lei que um agente de imigração pode fazer isto....ele pode fazer isto e ponto. O resto é balela.
Lá se trabalha para evitar que exista uma sensação de impunidade .E de fato, por lá, todos sabem que o crime, seja ele de rico ou pobre, é uma profissão de risco. A pessoa pode até dar sorte e nada acontecer.Mas, se for pega e tiver um juiz rigoroso pela frente, tudo muda.
Aqui somos afeitos a discussões menores.Gostamos de desqualificar o outro, não encarar resultados e nem os mecanismos que os produzem.
Temos um enorme apreço pela retórica pomposa mas vazia.
Por isso não temos Nobel.
Por isso todos querem ser funcionários públicos.
Por isso o Estado só incha.Por isso as contas não fecham.
Por isso há muitos crimes .
Não atacamos a doença.Nem o que a gerou.Preferimos matar o paciente (o país)

Nossa realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há alguns anos eu vi alguns lances de um processo criminal na Alemanha, que foi transmitido por aqui devido ao fato de que um jogador de bola brasileiro estava sendo acusado de incêndio criminoso. O caso chamou a atenção da mídia desportiva nacional. Vi que os julgamentos na Alemanha nada tem a ver com o que aqui se denomina como "julgamento". Foram várias semanas em um único caso. Ao início de cada sessão a juíza lia ao réu todo o ocorrido nas sessões anteriores. Cada detalhe, por mais insignificante que fosse, foi analisado, debatido, considerado. No final se concluiu que o brasileiro folgado era mesmo culpado. O grau de certeza de uma decisão prolatada por uma corte alemã está em nível incomparável ao que ocorre aqui no Brasil, da mesma forma que ocorre com as demais atividades. É um outro mundo, na qual mesmo assim se garante a presunção de inocência. Se alguém contasse lá na Alemanha que aqui no Brasil juiz dá a sentença antes das alegações finais (como já ocorreu aqui mesmo em São José do Rio Preto), ninguém acreditaria. Vamos acordar para a nossa realidade de país de quarto mundo, na qual as decisões dos juízes criminais são uma verdadeira... [aquela palavra que não se pode escrever aqui].

Lunáticos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais triste nesta história na qual predomina verdadeiro estelionato na informação é ver a associação feita por idiotas entre número de prisões e diminuição no número de crimes. Para alguns débeis quando mais se prende, menor o número de crimes. Assim, se o Brasil tem hoje 70 mil homicídios anuais, basta prender 2 milhões de pessoas para que o número de homicídios caia para 20 mil. Se prender 4 milhões, o número de homicídios cai para 3 mil. É um cálculo de malucos. Prender pessoas não diminui a criminalidade, seja em homicídios, seja nos demais crimes. O que faz realmente diminuir a criminalidade são investigações bem realizadas, conduzida por agentes isentos e compromissados apenas com a lei. Também é preciso quem denuncie de forma adequada e julgue com isenção os processos. Notem que todos os demais países do mundo estão adotando todos os esforços possíveis para diminuir o número de encarceramento. O Brasil é o único que está no momento criando condições para mais prisões. Caminhamos na contramão, porque damos razão a quem não sabe o que fala. Atualmente no Brasil 97% dos homicídios restam impunes. Não se investiga, não se denuncia direito. É isso que precisa mudar. Os agentes públicos precisam começar a fazer o trabalho para o qual são pagos, ao invés de arrumar desculpas e pretextos.

Totalmente Favorável à Execução provisória da Pena

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

Mas qual o tempo médio de um processo criminal na Alemanha e quanto é no brasil? Qual o número de recursos existentes lá e existentes no Brasil? Lá todos os processos crimes podem subir ao STF? E por fim, questiono se a prescrição é essa vergonha que temos aqui e se tal pais deixa impunemente os criminosos. Os cidadãos estão trancafiados em suas casas, enquanto que os bandidos vivem livres e ditam as ordens nas ruas.

Alemanha

Professor Edson (Professor)

Na Alemanha um processo também dura 20 anos com 80 recursos.

Sobre o número de presos no Brasil...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

As pessoas vivem falando que o Brasil é um pais que pune demais, e fazem isso analisando apenas o número nominal de presos no Brasil.

Ocorre que eles ignoram outros 2 pontos que são muito importantes para bem compreender esses números. Primeiro, apesar de parecer alto esse número de 700 mil presos, isto representa apenas 0,35% da população brasileira, um pouco mais que a França onde os presos representam cerca de 0,12% da população. Já nos EUA esse número realmente é um pouco maior que no Brasil, de 0,7% de presos em relação à população total.

O segundo ponto é que, não vamos nos esquecer, o Brasil é um dos países que possui os maiores índices de criminalidade do mundo.

Logo, levando em conta que o Brasil tem uma das maiores populações do mundo, bem como também estar entre os países com os maiores índices de criminalidade, a população carcerária brasileira pode até ser considerada pequena.

Stand up do CONJUR este artigo

hammer eduardo (Consultor)

Sobra pouco espaço para comentários depois de vários interessantes como do Delegado Ribas do Rio Pardo.
Realmente querer comparar qualquer coisa da Alemanha com o Brasil é no mínimo bastante cruel pois não temos gasolina nem para sair do acostamento neste ou qualquer outro quesito.
No "mundo de cinderela" onde vivem certos Brasileiros ditos muito bem preparados , existe amplo espaço para delírios desta categoria . No Brasil realmente as algemas são proporcionais a fundura do bolso do "criente" que poderá ou não pagar um medalhão que certamente o manterá DECADAS longe de qualquer punição graças a trocentos recursos sem NENHUM limite que contribuem fartamente para a atual DESMORALIZAçÂO e DESCREDITO da Justiça , o que na outra ponta garante a impunidade em escala industrial como vemos atualmente.
Realmente nossas cadeias são verdadeiras pocilgas e isto ninguém tem duvida porem nestas horas lembro do "democrata" mais próximo do Brasil real chamado de Dep.Jair Bolsonaro quando apregoa que "as cadeias brasileiras são maravilhosas , basta o cidadão se comportar de forma correta para não ir parar la dentro". Atras deste raciocínio próximo do primitivo existe uma indiscutível verdade , a excessiva demagogia barata e a tentativa de "ressocialização" dos criminosos que uma vez la dentro NADA produzem , sequer os alimentos que consomem tornando-se um PESO inútil para a Sociedade que banca tudo com seus impostos. Na outra ponta do descalabro temos a baderna TOLERADA de apenados com direito a visitas intimas ( na Alemanha tem isso?) , uso IRRESTRITO de celulares e por ai vai a festa. Se era para Me fazer rir e muito, os comediantes do artigo certamente conseguiram.

Presos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Prefiro ver 2,2 milhões de bandidos presos do que 60 mil mortos por ano, entre eles uma média de 3000 policiais. O Estado deve procurar urgentemente: melhorar as prisões ou criá-las, porque esses presídios são verdadeiras masmorras medievais e, nem se alegue que isso é motivo para não prender, pois quem comete crime sabe disso, aliás o país todo sabe. A preocupação com os menos favorecidos e aplicação de medidas sociais deve ser do governo, e as cobranças inclusive de políticas de direitos humanos deve pautar as ações que tirem crianças e adolescentes da rua e as coloquem em escolas, que promova a vida através de cuidados médicos adequados, trabalhei em duas cidades quem nem ultrassom tinha, de forma que as gravidas viajavam 100 km para fazer um exame. O sistema penal deve retribuir a violência praticada preferencialmente encarcerando quem insiste ou se porta de maneira violenta. Aquele que comete um furto deve ter pena restritiva de direitos, mas de dois em diante deve cumprir a pena inteira de quatro anos se não tiver reincidência, até porque a maioria das vitimas são negros, pardos, mulheres e pobres da periferia, pois os ricos moram em condomínios fechados.

Quantas interpretações subversivas!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

À ponderação do artigo, basta a diligente leitura, para se verificar, o quão se distancia de teratológicos comentários, vejamos: "É um recurso (revision ao BGH, equivalente ao STJ brasileiro!), que possui natureza processual e tem EFEITO SUSPENSIVO, muito semelhante ao nosso Recurso Especial", comenta o advogado Luis Henrique Machado.
Noutro pórtico: "A reclamação constitucional (em matéria penal), e revisão criminal, só podem ser ajuizadas depois do TRÂNSITO EM JULGADO das decisões, e nestes casos, é que não têm efeito suspensivo". Nada mais a acrescentar...

Só pode ser piada

Observador.. (Economista)

Uma BMW tem quatro rodas, como algumas carruagens também tinham.
Só que as rodas da BMW vem amparadas por diversos sistemas que protegem seus passageiros.
Já as carruagens podem perder uma roda, com o disparo dos cavalos, e tal sistema se mostrou perigoso para os que nela estão.
Querem comparar um sistema (o Alemão) que SÓ parece similar ao brasileiro.....mas nada tem de igual.
Experimente jogar um papel nas ruas de Berlim e verá que a impunidade não é a tônica alemã....
Como disse um comentarista aqui: "Não adianta procurar impunidade e falta de seriedade no Direito Penal do primeiro mundo.Não vão achar".

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