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Competência do juiz

Teori critica postura do MPF, mas mantém inquérito sobre Lula em Curitiba

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender as investigações em curso contra o ex-presidente em Curitiba, na 13ª Vara Federal. O pedido, negado por unanimidade nesta terça-feira (4/10), já havia sido indeferido liminarmente pelo relator do caso, ministro Teori Zavascki, que criticou a forma como o Ministério Público Federal divulgou a denúncia.

Na ação, a defesa do ex-presidente questionou a competência do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara, para conduzir três inquéritos contra Lula no âmbito da operação “lava jato”. Alegou ainda que os fatos investigados são os mesmos apurados pelo STF em outro inquérito contra Lula.

Investigações contra Lula permanecerão na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Instituto Lula

Teori ressaltou que muitas das ações relacionadas à “lava jato” têm ligação com um dos inquéritos que tramitam no Supremo. O ministro também lembrou que o STF definiu que só tramitariam na Corte ações de pessoas com foro privilegiado.

"Espetáculo"
Ao votar pela negativa ao recurso, Teori criticou a atuação do Ministério Público Federal na apresentação da denúncia (já aceita por Moro) contra Lula, no dia 14 de setembro. Segundo o magistrado, as atitudes dos procuradores no episódio fogem da postura esperada do órgão. Para ele, a conduta não "parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

 “Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse o ministro.

Outras ações
Além da ação tramitando da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente também é réu em Brasília, por suposta tentativa de obstrução de Justiça com a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Há também uma denúncia na Justiça de São Paulo, apresentada pelo Ministério Público estadual por supostas irregularidades na Bancoop. O material foi analisado por Moro, que enviou os autos para SP por entender que “os ilustres promotores de Justiça autores da denúncia relacionaram equivocadamente a concessão do apartamento em questão” a fraudes na cooperativa dos bancários. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2016, 18h29

Comentários de leitores

6 comentários

Grande ministro, grande mestre

Marcelo-ADV (Outros)

Eminente ministro Teori Zavascki, parabéns.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Tenho o maior respeito pelo Ministro Teori.Num julgamento , no STJ, onde ele foi relator, obtive uma das maiores vitórias em minha carreira jurídica. Uma tese com mais de vinte anos, e o ministro relatou.Concordo com as críticas endereçadas ao MPF. Achei um espetáculo desnecessário.Só que o Ministro não tinha que dar "pito" em público. Se a denúncia foi equivocada, caberia ao ministro conceder, de ofício, "habeas corpus". Data máxima vênia. Por fim, sou contra transmissão de julgamento, não sei onde isso pode aperfeiçoar o Direito e a democracia.

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