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Ressureição processual

MPF tenta retomar caso arquivado, afirma defesa de ex-ministro Palocci

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Os inquéritos que investigavam a empresa de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci, que atuou nos governos Dilma e Lula, já foram arquivados pelo Ministério Público Federal, mas o órgão pretende, agora, com o instrumento de “notícias de fato”, deixar uma porta aberta para voltar às cargas contra o político. Essa é a conclusão do advogado de Palocci, José Roberto Batochio, ao analisar documento publicado pela ConJur, no qual o MPF diz só ter arquivado parte das investigações.

O documento em discussão é um despacho do procurador da República Frederico Paiva determinando o desmembramento da investigação em relação aos contratos da empresa de consultoria do ex-ministro com o escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos e a montadora Hyundai. “Tal procedimento deverá ocorrer por meio da instauração de duas novas notícias de fato, instruídas com cópia do presente despacho, bem como do conteúdo integral digitalizado do presente Inquérito Civil.”

Dias após esse despacho, o mesmo procurador determinou o arquivamento do inquérito que investigava Palocci, concluindo que não houve ilegalidade na evolução patrimonial do ex-ministro. Paiva ressalva que o MPF desmembrou “contratos suspeitos, nos quais há indícios de irregularidades, determinando duas novas autuações, conforme despacho anterior”.

Para Batochio, isso não significa que tenha sido instaurado outro inquérito ou novo procedimento de investigação, mas apenas que foram feitas as tais notícias de fato. Segundo o advogado, sequer será possível abrir novas investigações sobre os mesmos contratos, pois tal caso já havia sido arquivado pelo MPF anteriormente.

Investigações contra Palocci foram arquivadas em 2011, 2012 e 2016.
José Cruz/Agência Brasil

Contratos de Palocci passaram a ser investigados depois de uma série de notícias do jornal Folha de S.Paulo, publicadas em 2011, apontar que seu patrimônio cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. Depois das notícias, Palocci acabou deixando o comando da Casa Civil, no governo Dilma Rousseff.

Como ele voltou a atuar como deputado, tinha foro por prerrogativa de função. Assim, as investigações criminais foram para a Procuradoria-Geral da República — e depois arquivadas —, enquanto as cíveis chegaram ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu na época que "a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada". Segundo Gurgel, não existia qualquer documento comprovando que o dinheiro recebido pelo ex-ministro tinha origem ilícita.

Sem indícios
As investigações do MPF-DF continuaram. Acontece que no dia 30 de maio de 2012, o procurador responsável, Gustavo Pessanha Velloso, determinou o arquivamento da investigação envolvendo a consultoria de Palocci, o escritório de Márcio Thomas Bastos e o grupo Pão de Açúcar e as Casas Bahia. 

“Infelizmente, não há indício concreto de evento que possa caracterizar tráfico de influência ou outros delitos, como de corrupção ativa e passiva, nem tampouco meio de prova que possa descobri-lo e posteriormente elucidá-lo”, disse Velloso.

Em 2016, foi a vez do procurador Frederico Paiva mandar arquivar o inquérito. "Não há impedimento legal, mesmo considerando o exercício de mandato de deputado federal, para que o investigado pudesse participar como acionista de empresa na condição de sócio minoritário", afirmou.

Com esses documentos, afirma Batochio, o MPF deixa claro que não há quaisquer irregularidades. Segundo ele, a criação das notícias de fato, que não podem ser tidas como investigações, seriam apenas tentativas de ressuscitar inquéritos já arquivados, depois que o cliente foi preso na operação "lava jato".

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2016, 22h05

Comentários de leitores

2 comentários

Pek cop

José R (Advogado Autônomo)

Convém olhar suas próprias gavetas! De repente...

Patrimônio declarado....

Pek Cop (Outros)

Resta saber onde esta o que não foi declarado e esta escondido, e outra no governo dilma o aparelhamento político era a meta do governo do Pt, precisa averiguar se houve coação dos procuradores!!!!

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