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Recurso pendente

Justiça Eleitoral definirá resultado das eleições em 145 municípios

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A Justiça Eleitoral vai dar a palavra final sobre quem será prefeito em 145 cidades. De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, esse é o número de candidatos a prefeito que foram os mais votados em suas cidades, mas tiveram seus registros de candidatura negados pelo Judiciário e aguardam o julgamento de recursos [Veja errata no final desta página].

Pelas regras da Justiça Eleitoral, os candidatos que tiverem seus registros indeferidos e recorrerem da decisão continuam aparecendo nas urnas. Mas os votos neles são computados como nulos. Caso a Justiça defira o registro de candidatura, os votos serão computados sob o nome do candidato.

Cinco dos casos já estão no TSE. São recursos referentes às cidades de Aiuaba, no Ceará, Calçoene, no Amapá, Itatinga e Quatá, em São Paulo, e Dom Pedro (MA). Em nenhuma dessas cidades há habitantes suficientes para haver segundo turno (são necessários pelo menos 200 mil habitantes).

No domingo (2/10), dia das eleições, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Henrique Neves informaram que os casos de indeferimento de registro que mudem o resultado nas eleições majoritárias serão priorizados. Já os recursos de candidatos que perderam as eleições perderão objeto.

O caso da candidata Ângela Amin (PP), eleita para o segundo turno em Florianópolis, não entra nessa conta. Nesta terça-feira (4/10), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão que cassou os direitos políticos dela por cinco anos. Isso pode significar que Ângela será excluída das eleições, caso a liminar do STJ não seja reformada.

Um ou outro
De acordo com os resultados das eleições divulgados pela Justiça Eleitoral, dos cinco casos que estão TSE, três são de cidades que tiveram apenas duas candidaturas. Portanto, nesses municípios, estão eleitos até agora candidatos derrotados, que apuram 100% dos votos válidos no sistema.

Em Quatá (SP), o candidato Marcelo Pecchio (PSD), que está com o registro indeferido, teve quase três vezes o número de votos de sua adversária, Lu da Lufarma (PSDB). Foram 5,9 mil votos nele e dois mil nela. A cidade tem 10,6 mil eleitores.

Já em Dom Pedro (MA), dos 18,1 mil votos, 7.888 foram em Alexandre Costa (PSC), que teve seu registro indeferido. Resultado parcial: Hernan Macedo (PCdoB) está eleito com 6 mil votos, menos de um terço dos eleitores.

Caso especial
Em Aiuaba (CE), a situação chama ainda mais atenção. São 11.477 eleitores numa eleição com dois candidatos, mas até agora está eleito Adalberto Feitosa (PMDB), com 3,6 mil votos. Outros 4.888 votos foram dados em Ramilson Moraes (PSD).

Ou seja: em Aiuaba 2,4 mil pessoas se abstiveram de comparecer às urnas. Um índice de 21,4% de abstenção, quase 25% acima da média nacional de não comparecimentos, que ficou em 17,6%.

A cidade ainda teve três candidatos a vereador com registro anulado. José Valmir (PSDB), mesmo falecido, recebeu dois votos. Paulo Guerreiro (PSD) e Professor Kelson também esperam decisão judicial.

Votos nulos
Em Itatinga (SP), Paulo Apolo (PV) está eleito com 3,2 mil votos. Mas Ailton Faria (PSDB) recebeu 4,5 mil votos e espera decisão para saber se será ou não diplomado. Também foram candidatos João Bosco e Dr. Julio Fogaça.

A cidade ainda tem uma candidata a vereadora, Dra. Silvia (PSDB), com registro indeferido.

Calçoene teve as eleições mais disputadas entre os municípios que dependem de decisão do TSE até agora. Com os 2,1 mil votos em Reinaldo Barros (PDT) anulados, Dr. Lindoval (PSC) e Angela Avelar (Rede) disputaram voto a voto. Lindoval recebeu 1.752 mil votos e Angela, 1.701. Caberá ao TSE decidir.

*Texto editado às 19h42 do dia 5 de outubro de 2016 para correção de informação. São 145 os municípios que dependem de decisão da Justiça Eleitoral para definir suas eleições, e não 146. A informação inicial, errada, havia sido divulgada pelo TSE, que a corrigiu depois. Clique aqui para ler a lista completa das cidades cujo candidato mais votado teve o registro indeferido.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2016, 21h59

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