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Veja é condenada por insinuar que advogado teria feito tráfico de influência

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Por ter induzido o leitor a acreditar que o advogado Roberto Teixeira teria usado tráfico de influência para ajudar um cliente em um caso envolvendo a área de aviação civil, a Editora Abril e o jornalista Diego Escostesguy foram condenados a indenizar o advogado em R$ 36 mil por danos morais. Para o juiz Guilherme Silveira Teixeira, da 33ª Vara Cível de São Paulo, o abuso na reportagem publicada pela revista Veja foi “patente” e a publicação não apresentou nenhum indício que comprovasse a história apresentada.

A reportagem em questão foi publicada em julho de 2010 e afirmava que a empresa de táxi aéreo Colt estava prestes a sofrer uma sanção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando contratou o advogado Roberto Teixeira. Este, por ser amigo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria usado sua influência para arquivar o processo administrativo.

Para o juiz, o trecho a reportagem que deixa evidente a existência de dano moral, ao dizer que "não se sabe que tipo de serviço ele prestou, mas duas semanas depois, a Anac, em vez de aplicar as sanções, informou à empresa que a situação dela era 'regular'".

No entendimento do julgador, a reportagem não se contenta em descrever os fatos dentro da cronologia informativa e estabelece causalidades para apontar que Roberto Teixeira teria auxiliado seu cliente não só por meio do exercício regular da advocacia, como também por meio de tráfico de influência.

“Verifica-se que a reportagem, tendo por irrelevante qualquer análise concreta do quanto efetivamente ocorrido no processo (seja no curso procedimental, seja fora dele), baseou-se tão somente na proximidade do requerente a Lula, motivo suficiente a seu signatário para impingir-lhe uma presunção de inidoneidade e de influência por meios ilícitos”, afirmou o juiz Guilherme Silveira Teixeira em sua decisão.

Comprometimento com os fatos
Um ponto que chamou a atenção do juiz foi o uso de uma foto de Roberto Teixeira que tomou quase uma página da revista. O julgador ressalta que o uso de imagens para fins jornalísticos não é um ato ilícito, mas a revista usou o elemento com “claro propósito de elevá-lo ao posto de artífice principal de uma operação reputada ilícita. Ilicitude que – repita-se – carecia de indício em mãos da reportagem”.

No final da sentença, uma recomendação para a editora e o jornalista: “Quanto mais grave o fato imputado maior o dever de prudência e cautela do jornalista no crivo de suas fontes e na apuração do ocorrido. Não se lhe exige, por óbvio, certeza absoluta de veracidade de tudo aquilo que publica o que inviabilizaria o próprio exercício da profissão , mas, apenas, verossimilhança lastreada em subsídios concretos mínimos, fruto de um trabalho de investigação verdadeiramente atento e comprometido com os fatos”.

Cabe recurso contra a decisão.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2016, 15h30

Comentários de leitores

5 comentários

Reforma certa

Roberto Strazzabosco (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não é de hoje que se tenta censurar a imprensa através de ações judiciais. A Veja, por ser uma publicação não alinhada com a esquerda, é uma das que mais sofre tais processos. Mas via de regra os tribunais superiores reconhecem a tentativa inconstitucional de cercear a liberdade de informação - a qual não precisa embasar-se em provas como em um processo, como atestam inúmeros julgados do STJ e STF - o que sem dúvida vai ser o caso. Até porque provavelmente vai ser alegada a exceção da verdade...

Mais grave do que se imagina

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A decisão parece correta pelo que foi narrado, mas vale o alerta: o expediente usado pela Veja neste caso é corrente na imprensa e no Judiciário do País. Narrar fatos pulando certos eventos e lançando conclusões sem base em fatos é uma verdadeira coqueluche que assola a Nação, sendo muito mais presente nas decisões dos juízes no que nas reportagens dos jornais.

Amiguinho dod donos do Blog

hammer eduardo (Consultor)

O citado advogado vem de longa tradição no setor de aviação comercial começando pelo período em que trabalhou para o falecido Cte.Omar Fontana da Transbrasil.
Em 2005 no auge do estrangulamento final da Varig na mão dos petralhas , azeitou as negociações para o grupo Gol e ainda por cima ainda saiu se vangloriando da negociação que deixou TODOS os Funcionários da Varig sem um tostão no bolso gritando aos sete ventos que conseguira evitar a "sucessão trabalhista" como se fosse um grande ganho pessoal.
Os Funcionários da Varig foram para a rua da amargura onde AINDA se encontram no dia de hoje aguardando uma grana que nunca sai de uma causa perdida da União que daria para pagar todo mundo e se bobear para botar a Varig para voar novamente.
Gostaria de ver o citado divogadio Me processando também , principalmente em vista de que os fatos aqui relatados estão fartamente documentados não apenas pela VEJA mas por vários outros Orgãos de Imprensa.
Os Funcionários da Varig foram devidamente "estacionados e esquecidos" na tal vara de falências carioca tocada pelo Juiz Ayoub.
Ajudar a Colt é café pequeno pois a cargueira em questão possui apenas 3 maquinas que prestam serviços aos Correios.

Alma caridosíssima que é . sem NENHUMA intenção futura , o nobre advogado também cedeu "digratis" por APENAS 8 anos uma casa em São Bernardo do Campo onde se instalou com sua enorme prole o "homem mais honesto do Brasil".
Este é o Brasilzão velho de guerra que tão bem conhecemos , infelizmente . Com a palavra agora o Censor de oculos que protege os amiguinhos e anunciantes em geral...

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