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Contratos em análise

MPF diz que só arquivou parte das investigações contra Antonio Palocci

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A Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou, nesta segunda-feira (3/10), que ainda mantém investigações sobre a evolução patrimonial do ex-ministro Antonio Palocci, iniciadas em 2011. A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou no sábado que foi arquivado um inquérito contra ele, por falta de indícios de irregularidades. Segundo o Ministério Público Federal, porém, essa apuração foi desmembrada e, enquanto uma parte foi arquivada, também deu início a outras outras duas, que seguem em andamento. 

O MPF vê possível práticas de ato de improbidade administrativa envolvendo a consultoria de Palocci, a montadora Caoa e o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (morto em dezembro de 2014), referente à fusão do Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) e a Casas Bahia. 

Já quanto aos demais contratos investigados, houve o arquivamento, pois não foram encontrados qualquer indício de práticas ilegais. A lista de empresas envolvidas não foi divulgadas. A ConJur apurou que, entre elas, está a petroquímica Unipar Carbocloro.

As investigações começaram em 2011, após uma série de notícias do jornal Folha de S.Paulo apontar que o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. Em sua defesa, o ministro alegou que a evolução foi registrada em sua declaração da renda à Receita Federal, resultado de serviços de consultoria prestados por ele e sua empresa. Palocci está preso hoje, investigado na operação "lava jato".

Incentivos e serviços
O procurador da República Frederico Paiva, que investiga o caso, avalia que há indícios de que um contrato entre a montadora Caoa e a empresa de Palocci teve como objetivo acobertar a prática do crime de tráfico de influência, no processo de edição de medidas provisórias que concediam benefícios fiscais à indústria automobilística.

A defesa de Palocci contestou, afirmando que na época da aprovação da Medida Provisória investigada Palocci encontrava-se ausente das deliberações parlamentares, não tendo participado da apresentação de emendas, dos respectivos debates e da votação da referida proposição legislativa.

Contudo, o procurador federal considerou que as investigações a respeito desse contrato devem continuar, pois, em uma ação penal já em andamento, "notou-se a prática dos crimes de corrupção de funcionários públicos diretamente envolvidos no trâmite de edição da Medida Provisória 512/10". A MP, que é investigada na operação zelotes, foi convertida na Lei 12.407/11, prorrogando incentivos fiscais a montadoras. 

MPF diz que prosseguem investigações de contratos entre Palocci e empresas.
Agência Brasil

Sobre o outro caso, o procurador levou em consideração uma auditoria privada feita por determinação do Grupo Casino, atual responsável pelo Grupo Pão de Açúcar. "Na oportunidade, a despeito dos altos valores envolvidos, não foram localizados registros formais que comprovassem a efetiva prestação do serviço oferecido pela Projeto Consultoria [empresa de Palocci]."

"Não há a afirmativa de que os serviços não foram prestados, mas sim de que não se localizaram na companhia, no momento presente, documentos oficiais ou e-mails corporativos a eles atinentes", diz trecho da auditoria.

Assim, Paiva concluiu pela necessidade de um aprofundamento das investigações em relação a esses contratos. "De fato, tais ilícitos, caso comprovados, denotariam a ilicitude da evolução patrimonial de Antônio Palocci – objeto do presente inquérito civil", afirmou.

Diante da complexidade do inquérito e dos próprios supostos ilícitos investigados, o procurador determinou seu desmembramento, instaurando duas novas Notícias de Fato, uma para cada contrato investigado. Ainda está em andamento um terceiro caso, relacionado ao frigorífico JBS.

Em nota, o MPF diz que todas as informações já produzidas até o momento serão aproveitadas nas novas investigações.

O advogado José Roberto Batochio, que representa Palocci e também o grupo Caoa, afirma desconhecer a continuidade das apurações. Para ele, a decisão de arquivar o inquérito demonstra a falta de indícios de quaisquer irregularidades. Segundo o criminalista, não faz sentido agora "ressuscitar" o caso.

Clique aqui para ler o despacho de desmembramento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2016, 20h19

Comentários de leitores

3 comentários

Inquéritos com o Pt no poder....

Pek Cop (Outros)

Ao que parece as investigações se iniciaram na era pt, ou os procuradores que fizeram o parecer eram soldados de dilma, ou foram acoados!!!!

O Quê será?

João pirão (Outro)

Ou o Sr. Palocci é muito inocente em colocar esses lucros no IR, num mar de tubarões famintos de vingança, ou não pensava que ele é um herege em plena inquisição.

Factum infectum fieri nequit

José R (Advogado Autônomo)

Não adianta tentar reverter a verdade, ela já foi lançada: arquivou o inquérito - acertadamente, aliás, pois em 5 anos de investigações, quebras de sigilo, etc. nenhum ilícito foi encontrado - e para justificar arbitrariedades da Lava Jato que prendeu o infeliz justamente com esses falsos argumentos, tenta desarquivar o que foi arquivado... Não cola, não!

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