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Em nome do Estado

União deve responder por ofensas de Joaquim Barbosa, diz desembargador

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Comentários de leitores

19 comentários

Qpdpee?

Roberto Melo (Jornalista)

Por quanto tempo vamos ter de suportar esses absurdos "interpretativos" de magistarados que, teoricamente, diga-se, muito teoricamente, deveriam estar preparados para o exercício efetivo do cargo e assunção de suas responsabilidades legais, alé, é claro, de realizar a esperada justiça? A tese é muito simples: se o tal Barbosa tivesse mandado o jornalista ir para aquele lugar ou tomar naquele outro, também seria o Estado que estaria se manifestando (linguisticamente) apor meio de seu ente público representativo incorporado? Ha-ha-ha-ha!!!

União deve responder....

hrb (Advogado Autônomo)

Penso que a decisão do Tribunal será reformada. É óbvio e induvidoso, no caso específico, que o ex-ministro falou em caráter restrito, pessoal, não o fazendo como instituição federal, como representante do Supremo. Agora, há casos, como ocorreu com a monocrática do ministro Marco Aurélio, desbloqueando bens de empreiteira e diretores contra decisão do TCU (que tem prerrogativa constitucional de declarar o bloqueio por 12 meses), em que, se resultar dano à União, a PGR e a AGU poderão acionar o ministro faltoso (culpa por negligência, imperícia ou imprudência) para que, pessoalmente, repare o prejuízo....

Gaiola das loucas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Brasil virou a gaiola das loucas. A importância dos fatos e eventos acabou por perder relevância, em uma atividade insana. No caso sob apreciação nós temos dois fatos: a) o evento entre o ex-ministro e o jornalista; b) a decisão que está sendo prolatada no processo interposto em face ao evento. Em relação ao atrito entre o juiz e o jornalista, trata-se de questão de pouca ou nenhuma relevância. O jornalista abordou o Ministro em uma hora imprópria, sendo notoriamente inoportuno. O juiz respondeu de forma ríspida, alegando posteriormente que estava exausto e com dor nas costas. Certamente que não haveria motivos para que o jornalista fosse destratado, mas horas depois o próprio ex-ministro divulgou nota lamentando o caso e pedindo desculpas. Isso significa, em qualquer país civilizado, o fim da questão. São águas passadas. Eventual ação movida pelo jornalista é muito mais birra do que propriamente busca por real ressarcimento, até mesmo porque os fatos foram amplamente divulgados e todo mundo viu que o errado na história era o ex-ministro. Daí vem a ação judicial, e no bojo dessa ação vem outro juiz dizer que o agente público que incorreu em falta não pode ser pessoalmente responsabilizado. Isso em um País marcado pelo desvio dos agentes públicos, e pelos abusos da magistratura, inclusive em decisões. Ora, a decisão em si é da mais absoluta gravidade. A Constituição é clara quanto ao dever do agente indenizar, e daí vem um juiz dizer que a Constituição não vale nada. Em uma relação de proporcionalidade, temos que a decisão jurisdicional é 1.000 mais grave do que o próprio evento entre o jornalista e o ex-juiz, e curiosamente está se dando pouca importância. Juiz decidindo de forma contrária à Constituição é ato que não pode ser perdoado.

Politiqueiria em tudo

João pirão (Outro)

Tem gente que vê em tudo um viés político partidário. E qualquer coisa errada ou que pudesse ser errada já etiqueta com a bandeira do partido contrário. Dai sai o refrão de que "cada presidiário julga pela sua condição". Embora não venha ao caso, não esqueçam que o JB chamou o impeachment de "golpe". É só para tirar bandeiras e enxergar além.

A viuva paga a conta

Paulo De Lacerda PhD (Médico)

Enfim mais uma sentença de eminente desembargador
A sociedade civil laboral que paga sempre altos impostos e financia os tres poderes da República questiona respeitosamente e realisticamente:

Qual razão concreta em responsabilizar a União por indenizações dos membros do Judiciario?
E não responsabilizar ao ofensor, no caso em tela o ex ministro da SUPREMA CORTE?
Afinal não esta mais tal POLEMICA personalidade e celebridade em suas funções; e assim sendo sera único responsável por suas declarações não é mesmo?
Que logica é esta em verdade? (sic???)

Com a palavra o Judiciario federal, através de suas cortes superiores a respeito da análise do mérito de tal sentença!

Não há ato administrativo em questão

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

A Autoridade responder grosseiramente a um jornalista nos corredores não é ato administrativo a responsabilizar a União.
O que se vê aqui é conduta absolutamente subjetiva a responsabilizar (ou não), seu agente. Da mesma forma a alegada manipulação no sentido de prejudicar a esposa do jornalista.

Tadinha da viúva

CARVALHO (Advogado da União)

Mais essa conta? Por isso me esmero para defender com excelência a viúva...

Está tudo muito bem...

Observador.. (Economista)

Mas jogar a conta para a viúva não está nada bem.
O dinheiro do contribuinte foi apropriado por quem deveria ser obrigado a zelar por ele.

Danos morais

EDSON (Bacharel)

O Brasileiro prima por ganhar dinheiro através da esperteza. O trabalho não é o objetivo principal. Mas levar vantagem no que puder. Isto vem desde a chegada da corte portuguesa, em 1808. A própria rainha baixou um ato proibindo a fabricação. Deitado eternamente em berço esplêndido, nos brindaram no nosso hino nacional e eu completo, esperando a morte chegar. Qual a ofensa do ex Ministro Joaquim Barbosa, em mandar um jornalista ir às favas? Catar lixo ou coisa parecida. Parabéns o juiz da primeira instância que não aceitou a ação, entretanto, a apelação ser aceita e por cima, querer quer nós os bobos da corte paguemos esta conta? Isto extrapola o razoável. Senhores nós brasileiros trabalhamos porque precisamos. Estes recursos que são depositados nos cofres públicos devem ser usados, principalmente, para o custeio dos serviços essenciais (saúde, educação, segurança e infraestrutura). Chega de invencionice. Nós os pagadores dos tributos nos recusamos a aceitar isso. Que seja convocado o Sr. Joaquim Barbosa a arcar com essa despesa ou se defender até a última instância.

Coitada da viúva!!!!!

Roberto II (Advogado Autônomo)

Seria cômico se não fosse trágico! A viúva coitada vai ter que se virar nos trinta para cobrir tais indenizações!!!!! Coitado do Estado Brasileiro, saco sem fundo é pouco!!!!

Errata

Adriano Las (Professor)

Leia-se 'evitado' e magistratura.

hammer eduardo (Consultor)

Adriano Las (Professor)

Perfeito o seu comentário e o juiz de primeiro grau acertou, pois não vi ato com idoneidade ofensiva à moral do jornalista que, dada a queixa antiga de Joaquinzão, pelo jeito já antes vinha ultrapassando os limites do jornalismo imparcial e equidistante. Aliás, o fato de o tal jornalista ser casado com assessora do notório Lewandowski é no mínimo estranho... também parece muito frágil essa tese de que ele passou a ser 'editado' no STF, afinal, Joaquinzão não era lá muito querido entre seus pares, tendo até quem o quizesse impichado... Que eu tenha memória, Joaquinzão foi o único Ministro que tirou o STF da sua conhecida letargia em face de "poderosos", escancarando essa faceta enojante daquela corte, o caso do mensalão que o diga. Também tem o caso em que ele se posicionou contra a ampliação de TRFs e contrariou pleitos da magiatratura, tal como também o fez a então ministra corregedora Eliana Calmon, ganhando vários "desafetos" entre magistrados, tendo as associações de classe, se não me falhe a memória, emitido notas de agravo etc.

Força Joaquinzão! A sociedade e a cidadania brasileiras o agradecem e estão com VOSSA EXCELÊNCIA.

União? Divirjo

Hermano Theunater Radegodha (Outros)

Creio que a União ser a socorrista indenizatória das condenações sofridas por agentes públicos não é adequado. O correto seria que o Poder a que vinculado o condenado fosse responsável pela indenização devida por ele, ao menos, se não se quer punir diretamente o ofensor.

Dessa forma, se um Magistrado Federal, digamos do TRF-x, fosse condenado a indenizar alguém por ato exercido no desempenho de sua função como juiz, não vejo nada mais justo que o orçamento daquele TRF-x responder por essa indenização, caso queira-se manter a liberdade de opinião do juiz, o mesmo valendo para as demais carreiras: se um Membro do Ministério Público fosse condenado, que o órgão a que ele está ligado arcasse com a indenização, seja um MP Estadual, seja a PGR.

Será que evoluiremos para tanto?

Justiça brasileira está cada dia mais perigosa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanta bobagem dita em nome da decisão de interesses corporativistas e obtenção de inimputabilidade. A Constituição, as leis e as normas administrativas brasileiras não preveem que o agente público possa mandar um jornalista ir chafurdar no lixo, o que significa dizer que a conduta do ex-magistrado foi realizada em evidente desvio no exercício da função pública (quanta dificuldade para se admitir isso!). Nesses casos, tanto o agente causador do dano como o próprio Estado pode ser demandado. Esse, se perder, deve cobrar do real causador do dano. A dificuldade para que algo tão simples seja admitido e levado em consideração em uma decisão jurisdicional nos traz cada vez mais preocupação. Se fazer isso em matéria tão clara, o que não farão em temas nebulosos?

Essa tese é VERGONHOSA!!!

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Felipe Recondo não é advogado, ou seja, não tem capacidade postulatória, portanto, no momento da abordagem ao então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, este não agia como magistrado.
Ressalte-se que a nota da Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, emitida no mesmo dia do fato, confirma a ocorrência do dano moral ao justificar com uma desculpa esfarrapada as ofensas ao jornalista.
Cansaço e fortes dores não são justificativas para esse tipo de comportamento. E não é o Erário que deve ser responsabilizado pela falta de urbanidade de Joaquim Barbosa.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Pode ajuizar ação indenizatória contra um agente público?

Advi (Bacharel - Tributária)

Há uma controvérsia conhecida, no caso.
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Celso Antônio Bandeira de Melo entende que um administrado pode ajuizar ação diretamente contra um agente público, solicitando dele a indenização. Não há uma blindagem do agente público pela CF. É apenas uma opção do administrado contra quem irá ajuizar a ação. Contra o Estado é responsabilidade objetiva, contra o agente público será responsabilidade subjetiva (deve demonstrar o dolo ou culpa).
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O STF, por outro lado, entende que um particular não pode ajuizar diretamente uma ação contra um agente público (supostamente) causador de dano. Deve ajuizar contra o Estado, e este regressivamente ajuizará contra o agente público, em caso de dolo ou culpa.

Corporativismo! Será?

Advogado militante (Advogado Assalariado - Civil)

Será que se "os palavrões" fossem lançados pelo jornalista contra o ministro, aquele não seria condenado a pagar danos morais? e também responder crime contra honra?
Será que se o servidor público for ofendido, terá legitimidade para cobrar danos morais? o a legitimidade será do estado?

Indagações

Marcelo-ADV (Outros)

O dinheiro do contribuinte deve pagar essas coisas?

Isso não seria uma carta branca para ofender à custa do contribuinte?

Estado (União) pode mandar alguém "chafurdar no lixo"?

questiunculas ocupando a Justiça

hammer eduardo (Consultor)

Ok , temos o papo de sempre da "ampla defesa e o contraditório" porem daqui a pouco brigas de bar estarão entupindo o STF dentro de nosso descontrolado processo de judicialização de tudo.
Lembro que na época Joaquinzão estava sob a maior PRESSÃO de que se tem noticia e o pavio normal nunca foi exatamente a sua praia. As provocações eram constantes e volta e meia o nosso Batman do STF estourava e ficou com fama da ranzinza por conta disso.
Pelo visto as "tropas vermelhas" continuam catando pelo em ovo para tentar de alguma maneira se vacinar contra a possibilidade de que Ele de repente resolva voltar a ribalta da Justiça brasileira , posição alias brilhantemente ocupada hoje em dia pelo nobre Juiz Sergio Moro la da Republica de Curitiba. As brigas dele com o "probo" levianovsky ficaram famosas e o fato de ter uma amarração deste repórter com uma secretaria do ministro da bancada petista não causa novidade portanto temos que ter extrema cautela com essas acusações de boteco quando se pretende emprestar a elas um valor que na pratica não possuem.
Como lembrança fica a duvida Minha e de milhões de Brasileiros sobre os "reais motivos" que levaram o Nobre Ministro Joaquim Barbosa a literalmente "chutar o balde" e se afastar de tudo justamente quando sua trajetória sinalizava ate para a possibilidade de sair candidato a Presidente da Republica. As teorias conspiratórias que correm soltas sinalizam algo gravíssimo que conseguiu literalmente espantar de forma absoluta quem "em tese" era impossível de ser assustado e que também dispunha de uma segurança que talvez ate o Moro não disponha.
Ficam o alerta , a suspeição e as duvidas.

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