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Falta infraestrutura

Processo eletrônico dificulta o trabalho da advocacia, diz Lamachia

O processo judicial eletrônico pode até ser festejado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, os idealizadores do sistema não consideraram a precária infraestrutura tecnológica do Brasil ao impor que as ações tramitem apenas digitalmente. Segundo Lamachia, isso praticamente inviabilizou o trabalho da advocacia que atua nos rincões do país.

“Sabemos das carências que o nosso país tem hoje em infraestrutura. Há determinados locais em que não chega sequer a internet discada, que dirá uma internet de qualidade que possa propiciar aos colegas advogados um exercício da sua atividade profissional. Da forma como está hoje, temos a exclusão e não a inclusão digital. Isto tem de ser cada vez mais debatido, mas acima de tudo denunciado por todos nós”, disse Lamachia no encerramento do Encontro de presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação (TI), promovido na sede do Conselho Federal, em Brasília.

Lamachia diz que falta de infraestrutura do Judiciário e de tecnologia para o PJe prejudicam o trabalho dos advogados.
Eugênio Novaes/OAB

As carências de infraestrutura, segundo Lamachia, começam na precária capacidade instalada da banda larga de internet no país, mas não se resumem a isso, englobando, inclusive, problemas na distribuição de energia. “Como podemos pensar na obrigatoriedade do processo judicial eletrônico numa situação como esta? Qual o percentual dos mais de 5 mil municípios brasileiros em que temos uma internet hoje de qualidade?”

“Este é um fato que tem de ser dito para a sociedade brasileira. Porque tem sido vendida a ideia de que o PJe é a solução para todos os problemas no âmbito do poder Judiciário no que diz respeito à morosidade. Sabemos que isso não é uma verdade”, criticou o presidente da Ordem.

Para Claudio Lamachia, assim como ocorre com o processo digital, falta infraestrutura ao Judiciário, além de pessoal. “Inúmeras de nossas comarcas não têm um magistrado titular e faltam de servidores. Este é um fato [...] Em determinado momento alguém teve uma ideia brilhante e resolveu criar o sistema do processo judicial eletrônico, mas a pessoa que teve essa ideia não pensou na questão da infraestrutura.” Com informações do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2016, 12h15

Comentários de leitores

6 comentários

iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Vou além. Se ler autos de processo material nunca foi de bom agrado por juiz e nem advogado, imagina um processo grande de quem gosta de escrever e onde os magistrados e os operadores do direito de geração mais antiga vão conseguir rolar tela despreocupadamente como deve ser para as novas gerações! Voltar do 20o. evento para o 1o. e assim sucessivamente, é ver para crer. Daí, já se pode ver que haverá resultados dignos de recursos que estão hoje combalidos e vão a pior no "front" resistente. A CF. Ó! Estas novidades dos recursos repetitivos e seus incidentes, já poderiam ter sido exercitada de há muito com mais força que já vinham sendo julgados. Repetitivos sem incidentes, sempre foram, então...............

Reclame

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A fala do Presidente do Conselho Federal da OAB foi um tanto distorcida na reportagem, vez que o Advogado reclamava das dificuldades do processo eletrônico em locais com infraestrutura mais precária. Se aqui em São José do Rio Preto já há problemas gravíssimos no acesso à internet, imagine-se como deve ser nos rincões mais distantes. No mais, é preciso lembrar que a advocacia de nenhuma forma é contrária ao processo eletrônico. O que nós advogados reclamamos é dá má implementação dos sistemas, e dos bugs que jamais são resolvidos. No processo judicial eletrônico do Brasil você não tem onde reclamar no caso de defeito, e esse o motivo pelo qual os advogados reclamam, até mesmo porque são os únicos profissionais no processo que de fato possuem prazos e responsabilidades. Os demais, se o sistema não funcionam eles simplesmente deixam de fazer o serviço e fica tudo por isso mesmo.

Hora de reduzir custas

ADVOGADO APRENDIZ (Advogado Autônomo - Empresarial)

Prezado Lamachia,
Você pode incluir, nas próximas manifestações, que o Advogados estão 'pagando o pato' do PJe.
Todo o trabalho de preparação do processo passou para o Escritório do Advogado, reduzindo custos nos Tribunais.
Não é razoável que as Custas continuem, em alguns Estados, em patamares tão altos, considerando que muito trabalho antes feito pelo Judiciário passou a ser executado pelos Escritórios.
Em alguns escritórios foram criadas estruturas paralegais enormes, apenas para realizar atividades que antes eram responsabilidade do Poder Judiciário.
Que venha, então, como retribuição, redução das CUSTAS JUDICIAIS.

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