Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, demonstrou sua preocupação com a presença do crime organizado no processo eleitoral. O ministro falou sobre violência no Rio de Janeiro, onde 15 pessoas foram assassinadas por motivos políticos. "Acho que as autoridades deveriam pensar em algum tipo de união, um mutirão para enfrentar esse tipo de situação, pois nos preocupa a presença do crime organizado nas eleições", afirmou.

Eleições judicializadas
Ao concordar que a eleição deste ano tem uma legislação Frankstein, "com normas de difícil compatibilização", a expectativa de Gilmar Mendes é que a judicialização da eleição seja ainda maior que nos anos anteriores. "Houve um encurtamento do prazo. Tanto é que já discutimos aqui, estamos discutindo para a feitura de lei futura se não seria o caso de ter uma fase de pré-inscrição em que já ocorreriam os debates sobre a legitimidade (das candidaturas). Porque, de fato, vamos ter discussões. E aí poderemos ter um intenso terceiro turno. Eleições realizadas, o candidato concorreria agora impugnado. As informações são do jornal O Globo.

Longe do teto
Na primeira eleição com limite de despesa de campanha, a maioria dos candidatos a prefeito nas capitais gastou menos da metade do teto estabelecido pela minirreforma eleitoral. Apenas quatro desembolsaram um pouco mais, e mesmo assim com valores que giram entre 50% a 60% do valor permitido. A reforma reduziu o tempo de campanha, de 90 para 45 dias, e de propaganda na TV e no rádio, com objetivo de baratear as disputas. Ao todo, 123 candidatos a prefeito nas capitais estão com as contas no azul e 62, no vermelho, ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. As informações são do jornal O Globo.

No vermelho
Um contingente de 70,3 mil candidatos chegou ao dia da eleição no vermelho. Esse é o número de concorrentes que declararam à Justiça ter gasto mais do que o arrecadado com a campanha até a última sexta-feira, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses candidatos, que representam cerca de 14% do total, são responsáveis por um déficit somado de R$ 274 milhões. Os dados são atualizados diariamente pelo TSE e ainda devem sofrer alteração. Os comitês de campanha têm até 72 horas depois de receberem os recursos para declará-los. Portanto, o balanço final do primeiro turno deve ser divulgado até o fim da próxima quarta-feira (5/10). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Doações eleitorais
Tradicional doador das campanhas municipais, o mercado imobiliário continuou investindo nas candidaturas mesmo após a proibição de contribuições empresariais. Os quatro principais concorrentes em São Paulo receberam recursos de executivos ligados ao setor. O prefeito Fernando Haddad ficou com ao menos R$ 870 mil de sócios ou diretores de empresas como Cyrela e MRV. Marta Suplicy levou outros R$ 550 mil. O líder João Doria (PSDB) teve cerca de R$ 500 mil. Das quatro pessoas físicas que doaram a Celso Russomanno (PRB), três são da área. Elas investiram R$ 160 mil no candidato. Há um caso em que o mesmo executivo, Elie Horn, da Cyrela, investiu R$ 100 mil em cada candidato. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Devolvendo o dinheiro
O relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, determinou a abertura de uma conta judicial na Caixa Econômica Federal para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deposite R$ 18,4 milhões em razão dos crimes que assumiu ter praticado no esquema de desvios da estatal. A devolução do dinheiro aos cofres públicos é uma cláusula do acordo de delação premiada que Cerveró assinou com o Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Globo.

Tempo na prisão
Um ponto importante emperra, hoje, o fechamento do acordo de delação de Marcelo Odebrecht — o tempo em que o empresário ficará preso. Os procuradores não abrem mão de Marcelo ficar mais um ano e meio preso (o que daria um total de três anos de regime fechado). Já os advogados da Odebrecht querem que ele deixe Curitiba em dezembro. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Fundos de pensão
Os seis investimentos que viraram alvo da Operação Greenfield, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios nos maiores fundos de pensão, têm, para os investigadores, um elo em comum: o economista Humberto Grault Viana. Segundo a PF, Grault era o diretor responsável pelos investimentos da Funcef (dos funcionários da Caixa) e considerado pivô de um suposto esquema de corrupção que reproduziu nos fundos os desvios verificados na Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Antena do sítio
A Polícia Federal do Paraná abriu mais um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco é a antena da empresa de telefonia Oi instalada nas proximidades do sítio em Atibaia (SP) usado pela família do petista. O objetivo da investigação, segundo policiais envolvidos no caso, é apurar as relações entre Lula, a Oi e a Andrade Gutierrez, que era uma das controladoras da empresa de telefonia na época em que foi feita a negociação para instalar a antena, em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Furando a fila
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário determinou neste sábado (1/10) que o Instituto Nacional de Seguro Social) afaste o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas (PT) e outros dois servidores do órgão para investigar a atuação deles em um suposto caos de tratamento privilegiado dado à aposentadoria de Dilma Rousseff. Reportagem da revista Época informou que a petista se aposentou menos de 24 horas depois de ser notificada pelo Senado de seu afastamento definitivo, em 31 de agosto, e que Gabas foi pessoalmente à sede do INSS em Brasília, sem agendamento, para garantir a pensão mensal de R$ 5.189,82 a Dilma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Remédios caros
O jornal O Estado de S. Paulo conta a história de Alcirene de Oliveira, uma das duas pacientes que levaram ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a obrigação de o Estado fornecer medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Por problemas de tireoide, ela precisa de um remédio que custa mais de R$ 2 mil por mês. Aposentada por causa da doença, ela entrou com ação na Justiça em 2008, obrigando o Estado de Minas a fornecer a medicação. Hoje o caso está análise no Supremo, que aguarda voto-vista do ministro Teori Zavascki.

A coluna Painel, da Folha de S.Paulo deste domingo, noticia que o governo irá começar a ingressar, esta semana, na justiça Federal com ações civis para responsabilizar os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina que não estão concedendo registro para profissionais estrangeiros atuarem no programa Mais Médicos.

Bodas de prata
Reportagem especial de seis páginas de O Globo deste domingo trata dos 25 anos da Constiuição da República Federativa do Brasil. A matéria abreuma série especial de reportagens que o jornal carioca começa a publicar neste domingo sobre a história e os bastidores da Constituição. A Carta de 1988 é responsável direita pelo período mais longo de estabilidade institucional no país, aponta O Globo.

Nota oficial
A assessoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em que o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, lamenta a prisão da repórter Claudia Trevisan, de O Estado de S. Paulo, na Universidade Yale, nos EUA. Ela foi presa ao tentar localizar o ministro em uma conferência que ocorria no campus da universidade. O ministro lamentou a prisão e disse que a jornalista brasileira apenas tentava fazer seu trabalho. A repórter responderá à Justiça americana por invasão de propriedade e deve comparecer a um juiz no próximo dia 4 de outubro.  A assessoria jurídica será oferecida pelo consulado do Brasil em Hartford, capital do estado de Connecticut. OEstadão protestou junto à Escola de Direito de Yale. As informações são de O Globo.

Pesadelos regulatórios 1
Erros como investimentos subavaliados, taxas de retorno que não dão qualquer retorno e tarifas que não resultam em lucro são algumas das falhas apontadas por consultores e empresários ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (29/9), referentes ao programa de concessões federais. Defeitos formais em projetos de concessões de autoestradas, portos e aeroportos têm afastado investidores, informa o jornal. Os erros ocorrem a despeito da "modelagem" de todas as licitações serem responsabilidade de uma empresa privada, especialista no ramo, contratada pelo governo.

Pesadelo regulatório 2
Um exemplo de regras que comprometem investimentos é o caso do novo código da mineração, que deve entrar plenamente em vigor apenas em 2015 e cuja incerteza em relação aos seus dispositivos tem gerado enorme apreensão no setor produtivo.  Reportagem do Estadão deste domingo mostra que, além de ser alvo de duras críticas da própria indústria mineradora,  um estudo  da consultoria legislativa do Senado Federal avaliou que o projeto de lei do governo "nasce mais anacrônico do que o atual código de 1967". Leia mais sobre o assunto aqui e aqui na ConJur.

OPINIÃO

Mais um
O professor e pesquisador da PUC-Rio Luiz Werneck Vianna engrossa o coro dos descontentes com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que a lei ainda impõe a admissibilidades de Embargos Infringentes contra acórdãos de Ações Penais originárias naquela corte. No espaço de opinião do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, Vianna avalia que a decisão da corte se amparou em um mero formalismo com fundamento em nossas raízes ibéricas.

Não basta a norma
Também na página de opinião do O Estado de S. Paulo, Gaudêncio Torquato critica a decisão da Justiça que reconheceu o direito da União de pagar apenas R$ 5,39 a um proprietário rural de 67 anos pela indenização ao ter sua propriedade desapropriada. Sua terra foi cortada pelo traçado da Ferrovia Transnordestina. Para o jornalista e professor titular da USP não bastasse a "desfaçatez" do Estado escondido atrás de justificativas burocráticas, a Justiça caiu no mesmo erro ao se amparar somente na interpretação das normas.  Tanto o governo quanto o Judiciário reconheceram que o cálculo da desapropriação obedeceu a parâmetros legais.

Relações trabalhistas
Em  um de seus editoriais, O Estado de S. Paulo avalia que a Câmara deve submeter com urgência a votação do projeto que regulamenta a terceirização. Depois de uma sessão agitada na Câmara, ocorrida na semana passada, o Congresso precisa votar, indica o jornal, um projeto que já tramita a nove anos e é fundamental para a modernização das relações de trabalho no Brasil.

15 anos
O O Estado de S. Paulo também ataca o longo período entre a apresentação da denúncia e a condenação do primeiro réu do processo do chamado "mensalão tucano" ou "mensalão mineiro".  Foram, ao todo, 15 anos até a primeira decisão envolvendo o caso.

Condenação na China
Em seu editorial, a Folha de S. Paulo trata da condenação à prisão perpétua do dirigente político Bo Xilai, por corrupção, abuso de poder e recebimento de propina, em um dos maiores escândalos do Partido Comunista da China nos últimos anos. Até então em ascensão no PCC, o dirigente estava em campanha para integrar o Comitê Permanente, órgão máximo do país. Porém, seus gestos personalistas destoavam da uniformidade das lideranças atuais do partido. Bo Xilai caiu em desgraça quando foi preso suspeito de acobertar o assassinato de um empresário britânico cometido por sua mulher. O jornal aponta que se a condenação demonstra combate efetivo à corrupção, ela também serviu para o governo chines deixar claro que não tolera construção de carreiras à margem do pensamento oficial.