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Noticiário Jurídico

A Justiça e Direito nos jornais deste domingo

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, demonstrou sua preocupação com a presença do crime organizado no processo eleitoral. O ministro falou sobre violência no Rio de Janeiro, onde 15 pessoas foram assassinadas por motivos políticos. "Acho que as autoridades deveriam pensar em algum tipo de união, um mutirão para enfrentar esse tipo de situação, pois nos preocupa a presença do crime organizado nas eleições", afirmou.


Eleições judicializadas
Ao concordar que a eleição deste ano tem uma legislação Frankstein, "com normas de difícil compatibilização", a expectativa de Gilmar Mendes é que a judicialização da eleição seja ainda maior que nos anos anteriores. "Houve um encurtamento do prazo. Tanto é que já discutimos aqui, estamos discutindo para a feitura de lei futura se não seria o caso de ter uma fase de pré-inscrição em que já ocorreriam os debates sobre a legitimidade (das candidaturas). Porque, de fato, vamos ter discussões. E aí poderemos ter um intenso terceiro turno. Eleições realizadas, o candidato concorreria agora impugnado. As informações são do jornal O Globo.


Longe do teto
Na primeira eleição com limite de despesa de campanha, a maioria dos candidatos a prefeito nas capitais gastou menos da metade do teto estabelecido pela minirreforma eleitoral. Apenas quatro desembolsaram um pouco mais, e mesmo assim com valores que giram entre 50% a 60% do valor permitido. A reforma reduziu o tempo de campanha, de 90 para 45 dias, e de propaganda na TV e no rádio, com objetivo de baratear as disputas. Ao todo, 123 candidatos a prefeito nas capitais estão com as contas no azul e 62, no vermelho, ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. As informações são do jornal O Globo.


No vermelho
Um contingente de 70,3 mil candidatos chegou ao dia da eleição no vermelho. Esse é o número de concorrentes que declararam à Justiça ter gasto mais do que o arrecadado com a campanha até a última sexta-feira, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses candidatos, que representam cerca de 14% do total, são responsáveis por um déficit somado de R$ 274 milhões. Os dados são atualizados diariamente pelo TSE e ainda devem sofrer alteração. Os comitês de campanha têm até 72 horas depois de receberem os recursos para declará-los. Portanto, o balanço final do primeiro turno deve ser divulgado até o fim da próxima quarta-feira (5/10). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Doações eleitorais
Tradicional doador das campanhas municipais, o mercado imobiliário continuou investindo nas candidaturas mesmo após a proibição de contribuições empresariais. Os quatro principais concorrentes em São Paulo receberam recursos de executivos ligados ao setor. O prefeito Fernando Haddad ficou com ao menos R$ 870 mil de sócios ou diretores de empresas como Cyrela e MRV. Marta Suplicy levou outros R$ 550 mil. O líder João Doria (PSDB) teve cerca de R$ 500 mil. Das quatro pessoas físicas que doaram a Celso Russomanno (PRB), três são da área. Elas investiram R$ 160 mil no candidato. Há um caso em que o mesmo executivo, Elie Horn, da Cyrela, investiu R$ 100 mil em cada candidato. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Devolvendo o dinheiro
O relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, determinou a abertura de uma conta judicial na Caixa Econômica Federal para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deposite R$ 18,4 milhões em razão dos crimes que assumiu ter praticado no esquema de desvios da estatal. A devolução do dinheiro aos cofres públicos é uma cláusula do acordo de delação premiada que Cerveró assinou com o Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Globo.


Tempo na prisão
Um ponto importante emperra, hoje, o fechamento do acordo de delação de Marcelo Odebrecht — o tempo em que o empresário ficará preso. Os procuradores não abrem mão de Marcelo ficar mais um ano e meio preso (o que daria um total de três anos de regime fechado). Já os advogados da Odebrecht querem que ele deixe Curitiba em dezembro. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Fundos de pensão
Os seis investimentos que viraram alvo da Operação Greenfield, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios nos maiores fundos de pensão, têm, para os investigadores, um elo em comum: o economista Humberto Grault Viana. Segundo a PF, Grault era o diretor responsável pelos investimentos da Funcef (dos funcionários da Caixa) e considerado pivô de um suposto esquema de corrupção que reproduziu nos fundos os desvios verificados na Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Antena do sítio
A Polícia Federal do Paraná abriu mais um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco é a antena da empresa de telefonia Oi instalada nas proximidades do sítio em Atibaia (SP) usado pela família do petista. O objetivo da investigação, segundo policiais envolvidos no caso, é apurar as relações entre Lula, a Oi e a Andrade Gutierrez, que era uma das controladoras da empresa de telefonia na época em que foi feita a negociação para instalar a antena, em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Furando a fila
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário determinou neste sábado (1/10) que o Instituto Nacional de Seguro Social) afaste o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas (PT) e outros dois servidores do órgão para investigar a atuação deles em um suposto caos de tratamento privilegiado dado à aposentadoria de Dilma Rousseff. Reportagem da revista Época informou que a petista se aposentou menos de 24 horas depois de ser notificada pelo Senado de seu afastamento definitivo, em 31 de agosto, e que Gabas foi pessoalmente à sede do INSS em Brasília, sem agendamento, para garantir a pensão mensal de R$ 5.189,82 a Dilma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Remédios caros
O jornal O Estado de S. Paulo conta a história de Alcirene de Oliveira, uma das duas pacientes que levaram ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a obrigação de o Estado fornecer medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Por problemas de tireoide, ela precisa de um remédio que custa mais de R$ 2 mil por mês. Aposentada por causa da doença, ela entrou com ação na Justiça em 2008, obrigando o Estado de Minas a fornecer a medicação. Hoje o caso está análise no Supremo, que aguarda voto-vista do ministro Teori Zavascki.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2016, 11h53

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