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Teto de gastos

Eleições estão mais baratas, mas devem ser mais judicializadas, avalia Gilmar Mendes

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Com as novas regras de financiamento eleitoral, as eleições deste ano já estão mais baratas que o último pleito eleitoral, de 2012. Em contrapartida, com mais regras e com um novo teto de gasto, a expectativa da Justiça Eleitoral é que a judicialização das eleições locais de 2016 seja maior do que de costume.

Em entrevista coletiva na tarde deste domingo (2/10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, informou que, até agora, as campanhas gastaram R$ 2,1 bilhões. Como a nova regra de prestação de contas diz que as campanhas devem informar seus gastos e receitas 72 horas depois de feitos, a cifra deve aumentar. Mas ainda deve ficar muito abaixo do registro em 2012, quando os candidatos gastaram R$ 6,24 bilhões.

Presidente do TSE não descarta existência de caixa 2 nas eleições municipais.

As campanhas têm até o fim deste domingo para apresentar o balanço de gastos e receitas, e depois mais 30 dias para apresentar a arrecadação para custeio de dívidas eleitorais. “As campanhas estão mais modestas e esse dado é positivo. As cidades estão mais limpas, houve redução de honorários, dos gastos com marketing eleitoral e tudo mais”, comentou Gilmar.

Outra mudança da nova regra é o teto de gastos. Segundo o ministro Gilmar, em 62% dos municípios brasileiros as campanhas só podem gastar até R$ 10 mil, “o que pode dar ensejo à judicialização”. “Ainda não temos a informação, porque a campanha desta vez está mais curta e não temos processos”, disse o ministro. “O modelo talvez estimule a impugnação recíproca. Temos tetos de gasto muito estrito, então deve haver um aumento de um candidato dizendo que o outro gastou mais que ele”, completou.

Caixa 2
Gilmar Mendes também analisou que a redução dos gastos declarados em mais 30% talvez não signifique que as campanhas tenham ficado mais baratas. É que, segundo ele, ainda não deu tempo de a Justiça Eleitoral verificar a existência de caixa 2 na arrecadação das campanhas, e a redução dos limites de gasto também pode ser um estímulo à arrecadação paralela.

Ele lembrou das eleições gerais de 2014, quando, ao ver os gastos recorde das campanhas presidenciais que foram para o segundo turno, o ministro Dias Toffoli, então presidente do TSE, anunciou o fim do caixa 2 eleitoral. Naquelas eleições, a ex-presidente Dilma Rousseff reportou gastos de R$ 350 milhões e o candidato derrotado, Aécio Neves, registrou despesas de R$ 300 milhões

Mas, completou o ministro Gilmar, as investigações da operação “lava jato” apontaram a existência de esquemas de arrecadação ilegal de dinheiro para campanhas, que depois era depositado em contas no exterior, inclusive para pagar marqueteiros. “A ‘lava jato’ mostrou que o caixa 2 continua a funcionar”, concluiu o presidente do TSE.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2016, 15h27

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