Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pro bono

Advogados dos EUA têm clínica virtual de aconselhamento jurídico gratuito

Por 

A American Bar Association (ABA), correspondente à Ordem dos Advgoados dos EUA, lançou na última quinta-feira (29/9) o website Free Legal Answers, que vai funcionar como uma “clínica virtual de aconselhamento jurídico gratuito” para pessoas e comunidades de baixa renda. A criação do programa foi anunciada em comunicado à imprensa da ABA.

O Free Legal Answers (respostas jurídicas gratuitas) é uma versão online das clínicas de assistência jurídica gratuita já existentes em algumas partes do país, em que advogados prestam serviços pro bono a pessoas de baixa renda, para a discussão de seus problemas jurídicos. Por isso, foi adotada a descrição de “clínica virtual”.

Como todos os estados americanos têm as suas leis próprias – exceto pelas leis federais – cada estado terá de desenvolver seu próprio website. Oito estados americanos – Connecticut, Louisiana, Mississippi, New York, Oklahoma, Tennessee, Virginia e Wyoming – já criaram seus websites e o sistema já entrou em operação. A maioria dos estados deverá fazer a mesma coisa até o final do ano, diz a ABA.

Segundo a ABA, a clínica virtual, além de expandir o acesso da população a serviços jurídicos, em termos de informações e aconselhamento, também vai criar oportunidades para os advogados prestarem serviços jurídicos pro bono às pessoas de baixa renda.

Essa é uma oportunidade que, de uma maneira geral, interessa aos advogados, porque eles têm de prestar 50 horas de serviços pro bono por ano (em alguns estados é menos), de acordo com as recomendações da ABA e as Regras de Conduta Profissional estaduais. Na clínica virtual, eles podem ajustar o serviço a sua disponibilidade de tempo.

Quando o advogado que presta serviço pro bono ganha a causa, o juiz pode obrigar a parte perdedora a pagar por seus serviços. Também existe a alternativa de as bancas fazerem contribuições financeiras para o sistema de representação de indigentes, em vez de liberar seus advogados para prestar serviços pro bono.

Muitas bancas preferem fazer isso. Porém, outras bancas, incluindo as de grande porte, preferem fazer a defesa pro bono de um réu que, para ela, foi condenada injustamente – às vezes, por representação ineficaz.

O advogado que quiser participar da clínica virtual terá de se registrar no Free Legal Answers de seu estado. Ele pode, a qualquer tempo, escolher uma pergunta feita por uma pessoa, que também se registrou, e mandar a resposta por e-mail.

A clínica virtual irá funcionar na esfera de casos civis. Casos criminais não serão atendidos.

O site foi criado com base em uma experiência de sucesso no estado do Tennessee, onde o programa funciona há seis anos, e, recentemente, em Virgínia – nesse estado, 170 advogados se registraram em pouco tempo, depois que o website estadual entrou no ar.

O programa foi criado pelo Comitê Permanente de Pro Bono e Serviço Público da ABA. O escritório Baker, Donelson, Bearman, Caldwell & Berkowitz “emprestou” os desenvolvedores de software que construíram o website.

O Baker Donelson e a banca Nelson Mullins Riley & Scarborough vão garantir suporte para a iniciativa, juntamente com as empresas AT&T, FedEx, International Paper, Pilot Travel Centers e Wal-Mart.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2016, 11h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.