Projeto proíbe liberdade provisória para réu confesso de crime hediondo
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1 de outubro de 2016, 10h26
A concessão de liberdade provisória a réu ou investigado que confesse a prática de algum crime hediondo pode ser proibida se o projeto de lei do Senado 298/2016 for aprovado. A iniciativa foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a escolha de relator.
O autor do projeto, senador Cidinho Santos (PR-MT), justificou sua ideia argumentando que, nos casos abrangidos pelo PLS, deve prevalecer a segurança pública sobre a presunção de inocência. "Aquele que confessa a prática de um crime hediondo não pode permanecer solto enquanto aguarda o julgamento, devendo permanecer segregado.”
Para estabelecer a nova regra, o PLS sugere a inclusão na Lei 8.072/1990 de um parágrafo vedando a possibilidade de soltar quem confessa a prática de crimes hediondos, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e extorsão mediante sequestro. Com informações da Agência Senado.
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