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Tortura por vingança

Por bons antecedentes, réu por crime hediondo aguardará em prisão domiciliar

Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso de uma mulher suspeita do crime de tortura e que obteve Habeas Corpus para que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar e, assim, possa cuidar de duas filhas menores.

Para o ministro Joel Ilan Paciornik, crime foi ato isolado na vida da ré.Reprodução

O colegiado levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa.

Em 2015, a mãe foi convencida por um empresário a investir no lançamento de sua carreira de modelo. Para tanto, deveria pagar taxas de casting, cabeleireiro, professional style e confecção de books, no total de R$ 7 mil. Quando percebeu que havia sido vítima de um golpe, ela convidou o empresário para um encontro e, com ajuda de um amigo, tentou forçá-lo a devolver o dinheiro.

O empresário escapou e acusou a mulher de tê-lo torturado. Ela teve a prisão preventiva decretada e, posteriormente, foi condenada à pena de seis anos de reclusão. A sentença manteve a custódia cautelar, impedindo-a de recorrer em liberdade.

Fato isolado
A defesa, feita por Alberto Zacharias Toron e Luisa Ferreira, impetrou HC na Justiça paulista, alegando que a mãe é a única responsável pelas filhas, mas o pedido foi negado. Ao analisar o recurso no STJ, o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, ressaltou que, embora o pedido originário de Habeas Corpus tenha ocorrido antes da edição da Lei 13.257/16, que estabelece princípios e diretrizes de políticas públicas para a primeira infância, essa lei é aplicável ao caso por ser mais benéfica à ré.

O relator considerou que o requisito objetivo da lei está atendido, uma vez que a mãe tem duas filhas menores, uma com sete e outra com nove anos. Para o ministro, apesar de a tortura ser crime equiparado a hediondo, pesou em favor da mãe “o fato de se tratar de acusada primária, com bons antecedentes, residência fixa e cuja atenuante da confissão espontânea foi reconhecida na sentença condenatória”.

“Dessa forma, considerando que a presente conduta ilícita foi acontecimento isolado na vida da paciente, acrescido ao fato de que até o momento da prisão era ela a responsável pela guarda, criação e orientação das menores, entendo como adequada a conversão da custódia cautelar em prisão domiciliar, mostrando-se a medida suficiente, no caso concreto, para garantir a ordem pública”, defendeu o relator, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros da 5ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

*Texto alterado às 18h53 do dia 29/11/2016 para correção de infomações.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2016, 18h35

Comentários de leitores

4 comentários

E a vítima?

Neli (Procurador do Município)

E a vítima?
Queria saber o que ocorreu com a vítima nesse caso?!!!
Ou estelionato não é mais crime?
A mim me parece que a acusada tipificou mais o exercício arbitrário das próprias razões do que o crime que lhe foi imputado.
Penso que a impunidade levou ao crime cometido por ela.
Explico-me!
Se o primeiro crime,parece-me, estelionato não tivesse sido cometido ou se quem o cometeu tivesse respondido pelo ato, não teria havido o segundo crime, o cometido pela acusada.
No mais, perfeita ,agora, a decisão.

Justa, justíssima

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Muito justa a sentença, não só pelos fundamentos apresentados no texto, mas também pelo contexto geral do que ocorreu. Observem que a mulher não é criminosa comum. Aos olhos das vitimas, coisa que me incomoda e muito, pois todos os dias olho para eles e tento explicar que a política atual de direitos humanos simplesmente os ignora, que o detentor de atenção do Estado é o criminoso, esse coitado, e não a vitima, a supressão de um sonho as vezes é dor insuportável. Guiada pelo "empresário" a moça investiu o que tinha e que não tinha. Todos nós sabemos que o estelionato é aquele crime em que o juiz olha para o malandro e fala "menino feio não prometa que não fará mais isso", e em seguida manda que vá atender telefone em algum hospital ou local equivalente. Do outro lado a vitima teve sua vida destruída. Nos países que NÃO são democráticos, como Estados unidos, Alemanha, Canada, Dinamarca, Suíça, França, ele padeceria um bom tempo na cadeia, além de se ver obrigado a restituir o que abocanhou indevidamente. Infelizmente temos muito que aprender com essas ditaduras europeias involuídas.

A justiça boazinha....

Pek Cop (Outros)

Que a facilidade em praticar crimes e sair impune é grande, mas messe caso, acho que ilan acertou ao deferir o HC!!!!

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