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Rei do Gado

STJ determina bloqueio dos bens do governador de Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio dos bens do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), alvo de uma operação deflagrada nesta segunda-feira (28/11) para apurar um esquema criminoso contra a administração estadual. A Polícia Federal diz ter provas de que os suspeitos movimentaram mais de R$ 200 milhões ilicitamente e que parte dessa quantia foi depois regularizada por meio da ocultação dos valores “lavados” em meio ao patrimônio de parentes do governador.

Por envolver um governador, o inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça, em segredo de Justiça. O ministro-relator, Mauro Campbell, acompanhou, em Palmas, a operação e colheu o depoimento de Marcelo Miranda.

A Justiça também determinou o bloqueio dos bens do pai do governador, o ex-deputado estadual Brito Miranda, e de seu irmão, José Edimar de Brito Miranda Júnior. Edimar foi detido em caráter temporário enquanto policiais federais cumpriam os oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão expedidos pelo STJ. A residência do governador e seu gabinete no Palácio Araguaia estão entre os alvos das buscas policiais.

Registro em cartório
De acordo com as autoridades policiais, há mais de um ano a PF vem investigando a suspeita de que licitações públicas do governo estadual eram fraudadas com a participação de pessoas próximas ao governador.

Ainda de acordo com a PF, pessoas em quem o governador e outros integrantes do esquema confiavam eram usados como “laranjas”. O grupo adquiria imóveis, principalmente grandes fazendas e rebanhos com o dinheiro da propina paga por empresas beneficiadas pelo esquema e os registrava no nome desses “laranjas”. Depois, ao fim de algum tempo, a pessoa transferia a propriedade para a família do governador.

Segundo o superintendente regional da PF, delegado Arcelino Vieira Damasceno, um acordo registrado em cartório é a prova do esquema mais incisiva já recolhida pela PF. “Além dos valores expressivos, o que nos chamou a atenção é que o grupo praticamente registrou em cartório a atividade de lavagem de dinheiro. Foi registrado em cartório um distrato de uma sociedade de fato e, quando se fala de distrato é porque, anteriormente, houve um contrato”, disse o superintendente, explicando que, por meio do distrato, o “laranja” deixava os bens para pessoas da família do governador.

Além do governador, alvo de um mandado de condução coercitiva, e de seu irmão, detido temporariamente, a PF também conduziu coercitivamente o ex-governador Siqueira Campos e prendeu temporariamente o secretário de Infraestrutura do estado, Sérgio Leão.

A assessoria do governo estadual informou que, embora não estivesse em Palmas no momento da chegada dos policiais, Miranda garantiu o livre acesso dos policiais federais a sua casa e ao Palácio de governo. Até o começo da tarde, os advogados de Miranda e a Procuradoria-Geral do Estado disseram que não tinham tido acesso à denúncia ou à decisão da Justiça.

A defesa de Siqueira Campos disse que ele foi conduzido para prestar depoimento na condição de testemunha e não como investigado. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Leão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2016, 12h57

Comentários de leitores

1 comentário

Seria necessária essa exposição pública.

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Mais um espetáculo judiciário completamente desnecessário, pois a justiça poderia ter feito tudo isso sem necessidade de divulgação pela imprensa, pois imaginem se o governador for absolvido e os danos e lesões que já lhe foram impostos! A justiça deveria agir com cautela em divulgações de algo que ainda não transitou em julgado, pois os danos e lesões morais podem ser irreversíveis, sendo completamente desnecessária tal exposição pública, sobretudo porque governadores são atacados frequentemente por adversários políticos, que visam apenas questões eminentemente políticas, algo que o judiciário não deveria expor publicamente.

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