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Advogados elogiam produção de Habeas Corpus do ministro Marco Aurélio

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Diz um clichê famoso sobre estatísticas que elas mostram tudo, menos o essencial. No caso do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, elas revelam um dos maiores acervos da corte. Mas escondem que ele é dos poucos ministros do tribunal que não delega decisões criminais a assessores e não tem juízes no gabinete para a instrução de casos penais no lugar dele. E mais: na grande maioria dos casos o caso é resolvido liminarmente. Fica pendente o encerramento formal do caso, explicam advogados que atuam na Corte.

Além dele, só o ministro Celso de Mello trabalha assim. Entendem que a Constituição delega ao ministro do Supremo a condução de processos criminais contra parlamentares em crimes comuns. E não a juízes de primeiro grau lotados em seus gabinetes.

Ministro do STF Marco Aurélio foi defendido por advogados.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Portanto, causou indignação na comunidade jurídica a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que critica o funcionamento do gabinete do ministro Marco Aurélio. Segundo o jornal, o ministro responde por 47% dos Habeas Corpus pendentes de julgamento pelo tribunal.

São 1.426 HCs, de um total de 3.298, diz a notícia, publicada nesta segunda-feira (28/11). Nesta terça-feira (29/11), o número de Habeas Corpus pendentes de análise já estava em 3.310. É uma estatística, sem dúvida. Que esconde o fato de o ministro ser dos poucos que podem dizer que analisam todos os casos e produzem todas as decisões em vez de preencher formulários padrão para cada tipo de pedido.

“Não creio que nesse acervo existam liminares pendentes de julgamento ou situações teratológicas”, comenta o criminalista Pierpaolo Bottini. “Jamais ouvi alguém reclamar de seu pedido de HC cair com o ministro Marco Aurélio. Ele despacha, concedendo ou não o pedido, com muito critério”, completa o advogado Celso Vilardi.

O criminalista Alberto Zacharias Toron explica que o fato de Marco Aurélio não delegar a função jurisdicional pode gerar alguma demora, “mas a qualidade do trabalho desse grande ministro é inconfundível e inegável. “O ministro Marco Aurélio surpreende porque conhece cada caso de memória. Ele mesmo cuida das decisões e votos que profere.”

"A análise de dados deve ser mais profunda do que a exposta na matéria. Melhor um ministro que avalie com calma cada pleito do que aquele que delega a assessores a decisão em matéria que envolve liberdade humana”, conclui Pierpaolo. O criminalista Fernando Fernandes completa a fala do colega e afirma que o ministro “é um dos mais dedicados juízes ao HC no Supremo. Dele são os maiores precedentes do STF”.

Antônio Sérgio de Moares Pitombo, criminalista, afirma que o ministro “lê todos os processos, atende bem os advogados e vota de modo fundamentado”. “Melhor um ministro que assim trabalha do que um rápido sem compromisso com a prestação jurisdicional.”

José Roberto Batochio, um dos criminalistas mais experientes do Brasil, corrobora: “O ministro Marco Aurélio não delega quando o que está em jogo é a liberdade humana. É um juiz criterioso e faz justiça em cada caso”. “Ainda que sejam verdadeiros os números, a sua correta leitura só pode homenagear o ministro. Ele, ao contrário de muitos juízes, evita o caminho fácil de limpar a pauta gastando apenas o tempo necessário para escrever cinco palavras: ‘Não conheço da ordem impetrada, arquive-se’.”

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia identifica na situação um problema futuro. A decisão de permitir a prisão já na segunda instância demandará um volume muito maior de pedidos de HC. "O tribunal terá que priorizar essa tramitação ou teremos aí um grande gargalo", alerta.

Muitos profissionais também reclamam do tipo de análise feita pela reportagem, que olha apenas para os ditos resultados. “Não se faz justiça com fordismo”, critica Gamil Föppel, falando da linha de montagem de automóveis criada pela montadora Ford nos anos 1920. Foi ela quem possibilitou o salto em escala registrado pela indústria automobilística a partir daquela época.

Só que carros podem ser iguais — e é até bom que sejam. Decisões judiciais, não, como observa o advogado Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD): “O ministro Marco Aurélio é conhecido pelo esmero de seus votos, que costumam trazer de forma indisfarçável a marca pessoal que tão bem o caracteriza. É uma pena que, para manter a qualidade dos votos, seja obrigado a sacrificar a rapidez dos julgamentos”.

O mesmo pensa o criminalista Fabrício de Oliveira Campos. “O que se tem visto é a celeridade abater os HCs como que jogados numa engrenagem de legitimações de processos nulos ou prisões ilegais. Nesse cenário, o ministro Marco Aurélio tem se pautado como desde sempre: perscrutando cada caso sabendo da envergadura do que está em jogo no Habeas Corpus”, diz. “O ministro trabalha contra a ventania de antigarantismo penal.”

O advogado Luciano Feldens elogia a “maneira expedita” com que o ministro trata a jurisdição, especialmente quando o assunto é liberdade individual. Ele ainda lembra que o ministro vota falando para um gravador, sem escrever, “para agilizar a publicação”.

Leia mais sobre o que disseram advogados sobre o suposto acervo de Habeas Corpus do ministro Marco Aurélio:

Fábio Tofic Simantob
"O ministro Marco Aurélio é conhecido pelo esmero de seus votos, que costumam trazer de forma indisfarçável a marca pessoal que tão bem o caracteriza. É uma pena que para manter a qualidade dos votos seja obrigado a sacrificar a rapidez nos julgamentos."

Alberto Zacharias Toron
"O ministro Marco Aurélio surpreende porque conhece cada caso de memória. Ele mesmo cuida das decisões e votos que profere. O fato de não delegar pode gerar demora — depois que o pedido liminar pode ter sido provido ou não. Mas a qualidade do trabalho desse grande ministro é inconfundível e inegável."

Celso Vilardi
"Jamais ouvi alguém reclamar de seu pedido de HC cair com o ministro Marco Aurélio. Ele despacha, concedendo ou não o pedido, com muito critério. Eventual demora não prejudica ninguém, já que muitas vezes a decisão inicial é satisfativa. A liminar já corrige a situação por si só. É absolutamente injusta a reportagem. Ele é um dos melhores ministros da história do Supremo. Só quem está imune a críticas e ataques é quem está a favor da corrente."

Pierpaolo Bottini
"A análise de dados deve ser mais profunda do que a exposta na matéria. Melhor um ministro que avalie com calma cada pleito do que aquele que delega a assessores a decisão em matéria que envolve liberdade humana. Não creio que nesse acervo existam liminares pendentes de julgamento ou situações teratológicas."

José Roberto Batochio
"Em primeiro lugar, o ministro Marco Aurélio não delega quando o que está em jogo é a liberdade humana. É um juiz criterioso e faz justiça em cada caso. O que não quer dizer que outros não façam. Ainda que sejam verdadeiros os números, a sua correta leitura só pode homenagear o ministro. Ele, ao contrário de muitos juízes, evita o caminho fácil de limpar a pauta gastando apenas o tempo necessário para escrever cinco palavras: 'Não conheço da ordem impetrada, arquive-se'."

José Luis Oliveira Lima
"O ministro Marco Aurélio é um dos mais criteriosos magistrados do STF, a celeridade processual não deve ser um princípio que se sobreponha à segurança jurídica."

Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
"O ministro Marco Aurélio lê os processos, atende bem os advogados e vota de modo fundamentado. Melhor um ministro que assim trabalha do que um rápido sem compromisso com a prestação jurisdicional."

Gamil Föppel
"Querer pautar a qualidade de um ministro da corte suprema pela quantidade das decisões proferidas é igualar a guarda da lei e do Estado Democrático à mecanicidade das fábricas. Não se faz justiça com fordismo. É intolerável que alguns busquem, de forma inútil, vã e tola, emparedar ministros e juízes."

Fernando Fernandes
"O ministro Marco Aurélio é um dos mais dedicados juízes ao Habeas Corpus no Supremo, defensor deste medida imprescindível para o país. Dele são os maiores precedentes do STF. Certamente que pelo cuidado, análise e pelo volume de ilegalidades o Supremo e seu gabinete estão assoberbados."

Fabrício de Oliveira Campos
"O ministro Marco Aurélio trabalha contra a ventania do antigarantismo penal. O que se tem visto é a celeridade abater os Habeas Corpus como que jogados numa engrenagem de legitimações de processos nulos ou prisões ilegais. Nesse cenário, o ministro Marco Aurélio tem se pautado como desde sempre: perscrutando cada caso sabendo da envergadura do que está em jogo no Habeas Corpus."

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2016, 17h39

Comentários de leitores

11 comentários

O melhor juiz do pais

D. Adriano Vargas (Advogado Assalariado)

O Min. é hoje o maior e MELHOR JUIZ DO PAIS.

E de juízes assim que precisamos; QUE SE DEBRUÇA SOBRE O CASO, ANALISA SEM ASSESSORIA FRIA E DECIDE COM RESPEITO A LEI(o Povo/CF).

É uma pena que os demais se curvam a OPINIÃO PUBLICA E CURITIBA.

Minimamente Curioso

Lúcio Silva (Administrador)

Será que os "nobres" advogados sairiam em defesa do Ministro Marco Aurélio caso ele adotasse uma posição menos garantista, mas tivesse uma análise tão dedicada dos casos? Nesse país, é curioso que uma das profissões mais importantes do país, qual seja a de advogado, esteja repleta de profissionais com mentalidades utilitaristas e dissociadas dos fatos, em desacordo com seu papel indispensável à administração da justiça, conforme disposto na Constituição Federal.

Minimamente Curioso

Lúcio Silva (Administrador)

Será que os "nobres" advogados sairiam em defesa do Ministro Marco Aurélio caso ele adotasse uma posição menos garantista, mas tivesse uma análise tão dedicada dos casos? Nesse país, é curioso que uma das profissões mais importantes do país, qual seja a de advogado, esteja repleta de profissionais com mentalidades utilitaristas e dissociadas dos fatos, em desacordo com seu papel indispensável à administração da justiça, conforme disposto na Constituição Federal.

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