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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Olhos do chefe

Monitoramento de e-mail corporativo volta à pauta da corte europeia

A Corte Europeia de Direitos Humanos volta a julgar nesta semana se o empregador pode monitorar o e-mail corporativo do seu funcionário Na quarta-feira (30/11), a câmara principal de julgamentos fará as audiências iniciais para, no ano que vem, anunciar sua decisão definitiva sobre o assunto.

O órgão principal da corte julga o apelo contra uma decisão de uma das câmaras inferiores de janeiro deste ano. Na ocasião, os juízes consideraram razoável que o empregador monitore o e-mail corporativo para checar se o empregado usa as horas de trabalho para cumprir suas tarefas.

A reclamação em julgamento foi apresentada por um engenheiro na Romênia. Ele foi demitido depois que seu chefe monitorou suas conversas online e descobriu que ele usava o e-mail e um programa de bate-papo corporativos para discutir problemas pessoais com seu irmão e com sua namorada.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2016, 12h07

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