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Cadeira disputada

Janot tenta impedir que vaga aberta no TRF-5 seja ocupada por advogado

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Comentários de leitores

4 comentários

Disco arranhado

Eududu (Advogado Autônomo)

Não tenho a menor intenção de ofender o comentarista VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador), nem criticar sua pessoa, mas seu comentário, que já foi repetido à exaustão em diversas matérias publicadas no Conjur, parece um disco arranhado (e a "música" é de péssima qualidade).

Já lhe foi esclarecido diversas vezes que o Exame de Ordem não se destina a avaliar ou autorizar o ensino jurídico. Mas ele não quer entender. O comentarista fica repetindo as mesmas mentiras de sempre com ares de teses jurídicas. E de jurídico o pensamento do mencionado comentarista não tem nada.

Vou repetir, com destaques, para ver se o prezado comentarista consegue entender:

Constituição Federal de 1988, artigo 5º:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER;

LEI 8906/94, art. 8º:
Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:

I - capacidade civil;
II - DIPLOMA OU CERTIDÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, OBTIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO OFICIALMENTE AUTORIZADA E CREDENCIADA;
III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV - APROVAÇÃO EM EXAME DE ORDEM;
V - não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI - idoneidade moral;
VII - prestar compromisso perante o conselho.

Diploma e aprovação Exame de Ordem são requisitos distintos para inscrição de advogado na OAB. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Sem querer desmerecer o comentarista, acho que qualquer um deveria ter vergonha de se valer de argumentos que, na verdade, são frutos de preguiça e/ou desonestidade intelectual.

E o "cale-se" fechou o comentário com chave de ouro. Como se fosse sua assinatura.

Não aceito ofensas rasteiras e/ou “Argumentum ad hominem”

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 diz: "a educação superior tem por finalidade (...) inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas. De acordo com o art. 48 da LDB “os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para todas as profissões: médicos, ,engenheiros, arquitetos, administradores, (...) , menos para advocacia? Assegura o art. 5º inciso XIII, da CF, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? O papel de qualificação é das Universidades ou da OAB? (...) OAB e FGV além de usurparem vergonhosamente papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho- Ex-Presidente da OAB/BA, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(...) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (...) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que "foram reprovados" pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros. Dito isso cale-se.

Não vai passar mesmo

Eududu (Advogado Autônomo)

Constituição Federal de 1988:

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Um sujeito que se diz jurista, mas que insiste que a OAB e o Exame de Ordem afrontam o dispositivo supra transcrito... assim fica difícil passar no exame mesmo.

Que tal uma provinha tipo o caça-níqueis exame da OAB?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Peço "venia" para o deixar claro que não conheço nenhum dos integrantes, ou seja não há nenhum ataque pessoal, uma vez que minha indignação contra o instituto do quinto, ao invés de concurso público ou uma provinha tipo o famigerado, concupiscente caça-níqueis exame da OAB. Está na hora de moralizar ou melhor de banir da Constituição o Quinto Constitucional de que trata o art. 94 CF. Esse mecanismo só serve para promover apadrinhados da OAB e do Ministério Público e filhas de magistrados, (endogamia e panelinha). Creio que a melhor forma de investidura nos Tribunais tem que ser por meio do consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca garantir a igualdade de condições de todos os candidatos. É pelo respeito que tenho por essa egrégia octogenária entidade, que convoco a todos: Vamos resgatar a velha OAB, os ideais dos seus mentores intelectuais. Vamos extirpar o câncer, o caça-níqueis exame da OAB, verdadeiro mecanismo e exclusão social. Vamos torná-la transparente, prestar contas junto ao Tribunal de Contas a União em respeito ao art. 70 parágrafo único da Constituição, vamos abolir o quinto constitucional, pois estou convencido que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, tem que ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público onde se busca garantir a igualdade de condições de todos os candidatos.Ora, se para ser advogado a OAB, insiste em usurpar papel do Estado (MEC), afrontando art. 209 da Constituição?

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