Por greve, Carf volta a suspender julgamento de mais 100 processos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou mais uma vez a suspensão de julgamentos devido à paralisação das atividades de auditores fiscais, que já dura mais de um mês. Com o movimento, o órgão afirma que fica impossível cumprir o calendário das sessões marcadas para esta semana nas turmas ordinárias da 1ª Seção (28 a 30 de novembro) e da 3ª Seção (29 de novembro a 1º de dezembro). A pauta dos dois colegiados somava 109 processos.

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Só funciona normalmente a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento, marcada entre terça (29/11) e quinta-feira (1º/12).

A medida foi adotada depois de conselheiros que representam o Fisco aderirem a movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável.

Com isso, membros da 2ª Seção chegaram a apresentar pedidos de vista para interromper as análises. Para evitar sessões apenas protocolares, o Carf tem optado por atrasar o calendário. Segundo o conselho, a medida evita gastos públicos com deslocamentos e diárias dos conselheiros, “evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo”. 

Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o Sindifisco Nacional. A categoria também anunciou operação padrão em portos, aeroportos e fronteiras de todo o país. 

Diálogo distante
Na sexta-feira (24/11), o Carf publicou nota reiterando que advogados só devem encaminhar memoriais por meio de formulário eletrônico disponível em seu site. Desde outubro, o órgão diz que o envio “diretamente para o e-mail particular/corporativo dos Conselheiros não é o meio oficial nem adequado de encaminhamento de referidos documentos”. 

Trata-se de mais uma tentativa de padronizar o relacionamento entre partes e conselheiros depois que a operação zelotes apontou indícios de vendas de decisões, no ano passado. Como relatou a revista eletrônica Consultor Jurídico, em julho, há conselheiros que agora só aceitam conversar com advogados em conversas gravadas em vídeo, enquanto na Câmara Superior uma corda azul passou a restringir o acesso aos integrantes.