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Quem paga a conta?

Prisão indevida na "lava jato" custa casamento, emprego e reputação

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31 comentários

Críticas precipitadas

juiz Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Como juiz que sou desde 1987 já vi muitos casos do Tribunal julgar erradamente. O fato de Moro ter condenado e o Tribunal ter absolvido por "insuficiência de provas" não significa que o Tribunal esteja correto. A questão da suficiência ou não de provas é muito complexa. O que um juiz entende provado outro pode achar o contrário. Jogar pedra em Moro com base nesse caso é má-fé ou desconhecimento prático do que é o ofício de julgar. As pessoas muitas vezes querem levar para a análise crítica suas ideologias de esquerda ou de direita e se esquecem de que, no caso da Lava Jato, não há uma coisa nem outra, mas sim bandidagem de colarinho branco. Se o réu foi condenado em primeira instância por um juiz criterioso como Moro é porque há provas. Outra Câmara poderia ter mantido a condenação. Há mais esse fator a se considerar. Por isso, alerto as pessoas a não jogar pedras sem base na vivência do ofício de julgar. Tenham cautela para não rotularem por simples palpite. Quem não é do ofício estará se arriscando a falar bobagem num caso complexo como este. É a mesma coisa que um leigo em qualquer assunto querer dar opinião num caso difícil. Não sou advogado de Moro, mas não vejo com satisfação um achincalhe como este. Pensem antes de atirar pedras. É o mínimo que posso dizer.

Tradição

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Quando perguntado sobre o episódio, dizem que o Savonarola dos Pinhais teria respondido: “não se faz omelete sem quebrar ovos”. O ditado ele aprendeu em Harvard, de onde saiu instruído para a Farsa Jato.
Por essa e outras, em futuro próximo, temos de concordar com aquela corrente que afirma ser o Verdugo de Curitiba um agente plantado para desestruturar a Nação.
Com dupla nacionalidade (há quem diga ser tripla), se começarem com lescolesco ele se manda. Parece ter casa, comida e emprego lá fora. Com salário superior e em moeda estrangeira.
Vejam que na Matriz os escândalos financeiros, que não são poucos nem pequenos, somente os dirigentes responsáveis foram em cana. As empresas continuaram. Aqui, o que ele fez e faz?
Porém, não se iludam com a mudança de ventos na Corte de Suplicação dos Pampas. Suspeita-se que isto é apenas “laboratório” para quando trancafiarem o Nove Dedos. Pois como se vê, o magistrado não precisa de provas para condenar. Essa, inclusive, ele aprendeu por aqui mesmo. De quando era assistente na Corte Mor de Suplicação Constitucional. E quem sai aos seus, diz o ditado, na degenera...

Para que não seja esquecido

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Um episódio que não pode ser esquecido. Tancredo Neves internado, reunião para decidir o que fazer... quem vai assumir. Adentra em uniforme de gala o General Leonidas Pires Gonçalves... o resto...
"Quem assume é o Sarney". "Imediatamente, Ulysses concorda, para surpresa de Simon. (…) Ulysses também retorna ao Congresso Nacional. Ali, Simon lhe pergunta porque aceitara tão rapidamente a tese de Leônidas. O Sarney chega aqui ao lado do seu jurista. Esse jurista é o ministro do Exército. Se eu não aceito a tese do jurista, a crise estava armada’’ (Ulysses Guimarães).
Memória e bom senso parecem se escassear atualmente.

Poder é poder...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Esta história de povo ir para as ruas, lembro da "marcha com Deus pela família e liberdade", equivalente da década de 60 as manifestações da av. Paulista... Mas enfim, quando começam a sucatear os poucos setores que criam produtos de alto valor agregado, quando um oficial general no topo da carreira recebe soldo de R$ 11.426,00, informei abaixo a Lei para conferirem, quando projetos como o enriquecimento de urânio e submarino nucelar brasileiro começam a ser afetados, quando o MPF ameaça nossa defesa aérea, http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/mpf-reabre-investigacao-sobre-compra-de-cacas-suecos-para-fab.html
Que venham críticas em favor do MPF, mas será os que aqui comentam sabem que o Brasil está sem nenhuma defesa aérea efetiva? Sim, o Brasil está sem defesa aérea efetiva, apenas alguns F-5 da época da guerra do vietnã modernizados, enquanto os "bolivarianos" estão adquirindo Sukhois às dúzias...
E agora a PEC 55... os que bufam a bandeira do "prende e arrebenta", "bora Temer", etc., que defendem tal bandeira como necessária, se o país for atacado podem pedir aos agressores externos que esperem os vinte anos da PEC, para permitir ao país se preparar, poder investir...
A propósito, há um mês mais ou menos conversei com um coronel, piloto de mirage, na casa de um amigo, ele cursando escola superior de guerra. Só a Suécia, com aquela ínfima extensão territorial, tem mais de 200 gripens, aqui o MPF quer dar pitaco na compra de 20...
Um procurador da república iniciando carreira pode considerar consigo mesmo que é a ordem natural do mundo ganhar mais de trinta mil com penduricalhos, enquanto os oficiais generais no topo da carreira ganham apenas doze a treze mil...

Concordo com o comentarista Observador

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Concordo com uma análise que não pode ser vista como algo a latere, muito menos fora de sentido imediato, do comentarista Observador.
Vejo Juízes Federais defendendo punições criminais para empresas, enquanto nos EUA e Europa as empresas são preservadas. Aqui um escândalo como da volkswagen, se a sede da empresa fosse aqui, terminaria com a quase falência e venda dessa à preço vil aos chineses.
Há um artigo, que pode ser ridicularizado...
http://www.maurosantayana.com/2016/08/a-lava-jato-e-o-vice-almirante.html
Tudo bem que o apelido da OAS era "obras arranjadas pelo sogro", e por aí vai... mas parece haver, inclusive juristas, que passaram a ter a caixa craniana irrigada por ramos da artéria mesentérica superior.
Todo mundo batendo palmas para Lava Jato sem observar os efeitos colaterais, paralisação do projeto submarino nuclear brasileiro, perda de ativos, não commodities, mas ativos de alto valor intelectual agregado, alguns dos grupos investigados não tem apenas o ramo de construção, tem divisões de alta tecnologia em áreas como biotecnologia...
Historicamente, 1989, baixo soldo militar. 1930, baixo soldo militar. 1964, baixo soldo militar. 2016, podem conferir a lei 13.321, soldo d R$ 11.426,00.
Janio condecorou Che Guevara, mas queria ser ditador, renunciou, os militares não queriam mais intermediários, como em 1930.
"Eu sou concursado, tenho vitaliciedade, tenho minhas prerrogativas...". Não seria a primeira vez na história que a resposta viria na forma de um cano de fuzil encostado na testa e... "eu tenho uma na caixa, dezenove no carregador e o dedo pesando no gatilho".
Esquecem rápido o artigo 6º do AI-5. Esquecem que "a marcha com Deus pela família e liberdade" não deu poderes a todos os cardeais...

Matéria altamente tendenciosa

Luiz Holanda - OAB.CE (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Sinceramente, parei de ler a matéria ao ver escrito que "Prisão indevida de Moro acabou com a vida do executivo Coutinho de Sá".

Pelo amor de Deus, Conjur. Quem verifica o que é escrito antes da publicação? Quem deu poder amplo ao repórter de julgar em qual condição está a vida do absolvido?

A própria matéria fala "À Folha o executivo disse que não tinha condições de dar entrevista, e que estava concentrado em reconstruir sua vida." Então, se ele não deu entrevista, não cabe à CONJUR fazer julgamento da vida dele.

Sinceramente, Conjur, que 2017 seja um ano para rever suas práticas editoriais.

Leandro Rhot

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

parabéns por seu comentário, Leandro, agora, o dr. Marcos Pintar outro dia comentou que se todos dão dinheiro por uma causa porque não o advogado e agora fala em tempos difíceis.

Fundamento da absolvição?

Bellbird (Funcionário público)

Falta de provas.
Creio eu que diferente da negativa do fato ou negativa da autoria, a falta de provas não afirma que o fato não aconteceu, apenas não há prova suficiente para fundamentar uma condenação. Assim, não podemos dizer que absolvição é uma carta de inocência. Bem diferente.

Abuso de autoridade

Jeová Nunes (Outros)

A grande dificuldade é que muitos não conseguem,diferencia conceitos ideológicos e os primados da lei, implantando o principio de ofensa a Constituição ,através do abuso de autoridade,que assusta alguns dos que afirmam atuar dentro dos ditames constitucionais.Demonstrado uma incoerência pois se não tem nada a temer deveriam sim ser os primeiros a apoiar,projetos de lei que visam coibir estes abusos.S

João B. G. dos Santos

André de Sales Delmondes (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mais uma vez, fico contente com a qualidade dos comentários aqui apresentados.
Não deixam passar em branco as matérias tendenciosas e que afrontam a sistemática do ordenamento jurídico pátrio.
Ao meu ver, também, funcionou a contento o duplo grau de jurisdição.
Tão importante quanto as garantias e direitos fundamentais é a atuação do Estado Juiz para fazer valer os Ideais Republicanos, afastando as aves de rapina que tentam transformar em carcaça fétida Nossa Nação.

Doença

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O comentário do LeandroRoth (Oficial de Justiça) mostra bem a época difícil que vivemos atualmente: "O TRF4 optou, neste caso específico, por adotar uma interpretação bem garantista dos fatos". Pergunto: juiz faz opção? A matéria penal é de legalidade estrita. Não há margem em direito penal (e em praticamente todos os ramos do direito) para que magistrados façam "opções". Vale o que está na norma, e ponto final. O meio jurídico nacional se infestou com essa doença. Criou-se um ambiente na qual se quer deixar a vida das pessoas ao arbítrio dos juízes, como se o ato de julgar comportasse opções ou escolhas. Enquanto essa doença não for dizimada, o povo brasileiro vai sofrer.

Prisão "devida"?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Metáforas à parte, contudo, causa espécie o objurgado comentário do cidadão João B. G. dos santos(advogado autônomo - criminalista). A impressão que causa é que não leu "devidamente" a matéria ao abordar a questão como se se tivesse acesso aos autos, mesmo, que superficialmente, vejamos, por exemplo, a seguinte afirmação: "No caso em comento existem provas contra o acusado. Entretanto estas provas foram tidas e havidas como insuficientes para a condenação pela segunda instância, o que bem demonstra o "perfeito funcionamento do Poder Judiciário". (Sic) (a.n.) A tautologia impregnada no comentário, não é tão-somente casuística, mas, absurdamente ininteligível. Se as provas são insuficientes, elas simplesmente são inexistentes, não é este o conceito da aplicação do bom direito penal, ou existe previsão à consideração de meros "indícios acusatórios" na execução criminal? Com efeito, a Conjur foi muito esclarecedora na informação, apontou claramente os reflexos de uma prisão descabida e, mais ainda, de mais uma injusta "sentença morista" , que teve graves consequências às garantias constitucionais do cidadão. Fico a imaginar como o contraditório causídico, em caso similar, defenderia eventuais prerrogativas de seu cliente. Talvez, falte-lhe bem mais "umbigada" no balcão do invectivado comentário!

Parabéns

Tax Collector (Auditor Fiscal)

Parabenizo o LeandroRoth (Oficial de Justiça) pelo excelente comentário.

"Coisas da vida"

amagnosouza (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Sabe aquele papo de que é menos ruim absolver 1000 culpados a condenar 01 inocente? É por isso. A absolvição dos 1000 culpados significa que é preciso aprimorar o sistema, que exige bases sólidas, sempre respeitando os direitos dos acusados. Já a condenação de um inocente não tem volta. A vida do condenado é sempre destruída, seja a condenação legal ou não.
Como todos sabem, O PROCESSO PENAL FOI CRIADO PARA LIMITAR A AÇÃO ESTATAL de punir. Sempre foi muito fácil e geralmente desastroso, deixar a sociedade ou o estado julgar sem regras, as vezes pela face/condição social/aspecto físico do apenado ou pela onda que a sociedade cria.

Todos Inocentes

Fernando Angelieri (Consultor)

Paulo Maluf, Quercia, Gedel (anões), Renan (Mônica) e por aí vai. Todos inocentes.
Sem falar no santo Lula que a mídia pega no pé.
Achei também um absurdo a Globo noticiar o Cabral como sendo um bandido, nem julgado foi. Justiça foi feita em libertar o Garotinho que só usou mecanismos legais para adquirir simpatizantes.
Onde vamos parar minha gente? Quem sabe num pais mais justo e sem bandidos...

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WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lula; prisão; indevida; "lava jato"; Teixeira; Martins; advogados; inocente.

Falta de umbigo no balcão.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Todos os estudiosos da matéria sabem que a recognição dos fatos e os achados processuais determinam a condenação ou a absolvição no processo penal. No caso em comento existem provas contra o acusado. Entretanto estas provas foram tidas e havidas como insuficientes para a condenação pela segunda instância, o que bem demonstra o perfeito funcionamento do Poder Judiciário. A reforma da sentença penal condenatória é para lá de comum no cotidiano forense e não se presta sob nenhuma hipótese a rotular o seu prolator como arbitrário ou mal intencionado como insinuado na reportagem. A mera subsunção do fato à norma não autoriza uma condenação por depender de interpretações que possuem algum grau de discricionariedade, que no caso, desembocou na absolvição do recorrente. Portanto cavalheiros vão encostar o umbigo no balcão do cartório criminal ao invés de tecerem teorias conspiratórias a esmo.

Equívocos no comentário de LeandroRoth

ISAIASHSILVA (Investigador)

Primeiro equívoco: "O TRF4 optou, neste caso específico, por adotar uma interpretação bem garantista dos fatos".
O indivíduo é garantista ou não é. O garantista é um positivista. Trata-se de "tudo ou nada". Não existe "meio garantista" ou "muito garantista". As opções possíveis são: aplicar a teoria do garantista Luigi Ferrajoli (incluindo, evidentemente, seus famosos axiomas) ou não aplicá-la.
Segundo equívoco: "O TRF4 optou por concluir, num in dubio pro reo bem rígido".
Se há dúvida, absolve-se. Se não há, condena-se. Não existe meio termo. Também, nesse caso, trata-se de um "jogo" de "tudo ou nada".

Odebrecht paga

Jorge (Jornalista)

as contas tem de ser paga pela odebrecht e pelas empreiteiras, que pagam seus advogados regiamente, claro com dinehiro da melhor qualidade.

Lava-roupa ninguém quer

Macaco & Papagaio (Outros)

Não sabia que Procuradores do MP e o Poder Judiciário erravam, pois estava crente que a “lava jato” era uma operação perfeita, enviada por Deus ...ou por deuses.
Quanto à vida e ruína do ex-diretor da OAS, Mateus Coutinho de Sá, escrever sobre o seu drama pessoal e profissional agora é um detalhe que pode significar para os deuses uma tentativa de embaraçamento da "lava jato" e resultar, inclusive, em prisão do autor do artigo e de qualquer mortal que ouse criticá-la.
Afinal, a tragédia é para os defuntos e os anônimos; nunca para os representantes da santíssima coroa ôntica divina.

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