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Opinião

Cultura escravocrata dificulta que domésticas busquem direitos na Justiça

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Aguardando um cliente no Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo, resolvi assistir a uma audiência sobre pagamento de horas extras e outras verbas supostamente devidas a uma cozinheira que trabalhava na casa de sua patroa.

Ambas as partes não se olhavam na cara. O clima era tenso, e a juíza, é claro, na obrigação de ser imparcial, deveria iniciar os trabalhos como em qualquer outra audiência. Mas aparentemente cansada das audiências anteriores, soltando o ar lentamente para demonstrar sua insatisfação, começou a audiência expressando sua indignação pessoal:

"É de novo sobre aquela emenda? Vamos lá, fazer o que, né?".

Para que fique claro, "aquela" emenda é a Emenda Constitucional 72, de 2013, que possibilitou ao empregado doméstico ter direito às horas extras e a outras verbas trabalhistas que anteriormente não eram previstas legalmente a essa classe profissional.

Fato é que a cozinheira, que trabalhava na casa da patroa há mais de 10 anos, moveu uma ação trabalhista contra "quem lhe acolheu como uma mãe, durante anos", "sempre a ajudando quando necessário". Uma atitude, portanto, como se diz, totalmente “ingrata”.

Como sempre nos ensinou o juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior, os quase 400 anos de convivência com o regime de trabalho escravo legaram à sociedade brasileira um dado cultural que muito influencia a compreensão e a aplicação do Direito do Trabalho no país. Nossa formação cultural escravocrata não exerce influência somente no que tange à discriminação pela cor, mas também quanto ao valor do trabalho. Um trabalhador que até pouco tempo era escravo, já tem muito se lhe é conferido algum direito, e, se vai a juízo reclamar esse direito, é um "mal agradecido"[1].

Para mim, nos poucos anos de advocacia, já era um costume presenciar situações que remetiam a essa desvalorização do trabalho por uma sociedade ideologicamente e culturalmente escravocrata, mas eu ainda não havia presenciado uma situação ocasionada por um juiz do Trabalho, que, no meu entender, seria aquele que possui exatamente a função social de aplicar a lei para proteção e valorização do trabalhador.

Voltemos, então, à audiência.

Como dissemos, a juíza se deparou com um caso concreto que trazia à tona "aquela" emenda. Mas antes de instruir as testemunhas, perguntou às partes se havia alguma proposta de acordo.

Por parte da patroa, foi proposto um acordo de R$ 2 mil, enquanto por parte da cozinheira, R$ 20 mil.

O advogado da patroa argumentou que tal proposta era o máximo que poderia oferecer, porque a empregada sempre foi bem tratada na residência, recebendo ajuda de custo quando necessário, inclusive para seus filhos. Argumentou, ainda, que a cozinheira chegou a pagar a faculdade para a filha, e a dar a ela um notebook.

A juíza, impressionada, perguntou à cozinheira:

"Isso é verdade? Você pagou faculdade e comprou notebook para sua filha?

Não, excelência, não comprei nada disso — disse em voz baixa a empregada, após alguns segundos em silêncio".

A juíza, verificando a demora e a imprecisão da resposta por parte da cozinheira, disse em alto e bom som:

"Se você estiver mentindo, acho melhor chegar perto da proposta oferecida pela ré. Até porque você deveria ser grata a tudo que sua patroa lhe fez, durante todos esses anos".

No fim, a discussão em torno do direito às horas extras foi deixada de lado. Era mais interessante trazer indícios sobre a ingratidão da empregada e sua capacidade financeira para pagar notebook e faculdade para filha.

As partes chegaram, então, a um acordo de R$ 2,5 mil, ou seja, R$ 500 a mais do que a proposta feita pela patroa, e, no final das contas, "todo mundo saiu ganhando", pois o acordo, como se diz na Justiça do Trabalho, beneficia ambas as partes.

Enfim, que fique uma lição com tudo isso: um direito previsto ao trabalhador, especialmente quando se trata de doméstico, não pode ser pleiteado por qualquer um e em qualquer hipótese: i) o empregado deve ser extremamente pobre; e ii) deve ter motivos suficientes para colocar na Justiça seu patrão, já que lhe deve ser grato por toda a “ajuda” recebida.


[1] SOUTO MAIOR, Jorge Luis. Breves considerações sobre a história do Direito do Trabalho no Brasil. in: Curso de Direito do Trabalho (org. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves Correia). São Paulo: LTr, 2007. p. 71.

 é advogado do Trubilhano Advogados, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e integrante dos grupos de estudos Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania, da Faculdade de Direito do Mackenzie.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2016, 7h30

Comentários de leitores

4 comentários

E a lei?

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A mentalidade escravocrata sempre procura um jeitinho de burlar a lei. É o ranço sempre presente nas audiências em virtude do desconhecimento até mesmo dos magistrados, de que a JT é justiça especializada.

Um exemplo,que pouco reflete!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Primeiramente, assiste razão ao colega MAP. Por coincidência, até pouco tempo, tínhamos uma colaboradora doméstica mensalista, que trabalhou por aproximadamente 3 anos conosco. Quando surgiu a nova legislação que estendia "mais" direitos às empregadas domésticas, percebemos, que há muito já fazíamos muito mais. Isto porque, além do salário, pagávamos a contribuição do INSS para a nossa colaboradora, na condição, então, de autônoma (prestadora de serviço); recebia uma cesta básica, por volta de R$150,00, pagávamos o 13º. salário, e nos finais de ano, como sempre viajávamos, aproveitando para curtir umas boas e merecidas férias, em média 30 dias, período este que a nossa colaboradora usufruía a título de férias anuais. Com o advento dos novos direitos, certo dia a nossa colaboradora pediu para conversarmos a respeito de tais direitos, mesmo com os benefícios que já estávamos lhe concedendo. De cara, ela nos disse que consultou um advogado conhecido de seu marido, e o mesmo informou-a (equivocadamente, ou até mesmo de má-fé), que estaríamos obrigado a depositar o FGTS, desde o início de sua admissão, como também, que ela, a partir daquele momento, exigia o pagamento de auxílio transporte (a ser fixado entre as partes), mesmo que o seu marido, costumeiramente, a levasse todos os dias ao trabalho de motocicleta. Conversa vai, conversa vem, lhe sugeri então, um acordo rescisório, que aceito, foi o que fizemos. Hoje, contratamos uma diarista (uma vez por semana), desembolsamos um total de R$600,00 por mês, em comparação a aproximadamente R$1.800,00, que gastávamos antes. Resumo da história, a ex-colaboradora, passados menos de três meses, entrou em contato, oferecendo os seus serviços de diarista, pois até aquele momento não tinha conseguido outro emprego.

Na terra da bananeira

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece-me que o colega advogado deveria deixar um pouco o dia a dia das audiências trabalhistas e atentar um pouco mais para a realidade do mercado de trabalho, principalmente em se tratando de trabalhadores domésticos. Hoje, pelo menos aqui no interior, está praticamente impossível se contratar trabalhadores domésticos. A regra é a seguinte. Empregada chega lá pelas 7 ou 8 da manhã, geralmente com uma roupa na sacola. Chegando, vai contar à patroa ou patrão os pormenores sobre a vida privada, pelo menos até as 9 da manhã. Depois, troca a roupa e começa o trabalho. Não traz uma ferramenta. Não tem uma técnica sequer. Nunca fez curso. A função é encarada como algo "provisório". Quando analisamos trabalhadores em funções assemelhadas em outros países, vemos que tudo é diferente. Nos EUA, não é incomum uma faxineira limpar até 5 residências em um dia, por vezes auferindo uma remuneração que possibilita adquirir imóveis, carros, e ter uma vida relativamente confortável sob o aspecto econômico. Há profissionalismo, técnica, programação. A faxineira traz material, equipamentos. Faz cursos, sabe operar maquinário de limpeza. Aqui no Brasil o trabalhador doméstico não se vê como um trabalhador doméstico. Ele quer ser um agregado, participar da vida íntima da família, trazer seus problemas pessoais para o trabalho. Há baixa produtividade, amadorismo, fazendo com que muitos patrões não tenham condições de pagar todos os direitos. Depois, quando o vínculo é rompido, a questão chega à Justiça do Trabalho e nada disso é levado em consideração. Assim, chegamos a uma situação na qual há milhões de trabalhadores desempregados, e famílias precisando de uma ajuda evitando contratações. Todos perdem. Exceto os burocratas "especializados em relação de trabalho".

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