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Limite Penal

Não tenho certeza, mas tenho convicção de que foi uma jogada de mestre

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Todos nós sabemos que nos mercados competitivos há gente vendendo e comprando mercadorias. A oferta e a procura definem os preços justamente no ponto de equilíbrio. Os sujeitos envolvidos no mercado são otimizadores de sua respectiva preferência (não necessariamente monetária). Independentemente do que procuram, parte-se da noção pressuposta de que todos são otimizadores da satisfação de suas próprias preferências. Compradores querem maximizar os resultados da aquisição, enquanto vendedores buscam o melhor preço. As ações e interações para obtenção do melhor resultado podem ser estudadas via Economia e, no caso do mercado da delação/colaboração premiada, podem ser úteis. Daí ser necessário estabelecer-se a microeconomia da colaboração/delação premiada.

O procurador da República Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela operação "lava jato", apresentou o famoso PowerPoint em que apontava o ex-presidente Lula como sendo o chefe da organização criminosa. Entretanto, não formulou denúncia imputando a conduta. Boa parte dos articulistas e dos juristas entendeu a “jogada” como sendo fora de propósito. Arrisco uma hipótese alternativa, reconhecendo os méritos do leilão de informações, via delação premiada.

Continua sendo ingênua a leitura que se faz do modo em que as práticas da operação "lava jato" são implementadas. Boa parte da doutrina não se deu conta de que vivemos novas coordenadas para compreensão adequada do que se passa. Continuar a procurar nas categorias do processo penal continental, herdada pela geração de juristas, a solução para os impasses é ingênuo. Arrisco dizer que boa parte não entende o que se pretende.

Insisto em ler a dinâmica da operação pela via da Teoria dos Jogos[1]. Aliás, escrevi um capítulo sobre a temática no Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos, onde sublinho, também, a lógica do juiz Sergio Moro. Não pretendo, novamente, indicar as minhas objeções. O que sublinho, de modo ostensivo, é que devemos compreender o “mercado da colaboração/delação premiada” como ele é, sem leituras “Pollyana”, do “jogo do contente”.

A lógica do mercado incidente na delação/colaboração foi objeto da coluna anterior (aqui). A proposta é a de metaforizar a delação como um mercado de compra e venda de informação (provas). De um lado, existe o monopólio do comprador — Estado, via Ministério Público ou delegado de polícia — e, do outro, possíveis vendedores de informação (colaboradores/delatores). Havendo interesse recíproco na compra e venda de informação compartilhada, resta a fixação de seu preço. O comprador está interessado em obter informações capazes de imputar responsabilidade penal ao delator e também a terceiros, aceitando, com isso, reduzir o preço penal (pena, regime etc.). Os critérios para fixação do preço são flutuantes e dependem da qualidade, quantidade e credibilidade do material vendido, enfim, das recompensas dos negociadores.

Minha hipótese é a de que o procurador da República Deltan Dallagnol, se lido pela lógica do mercado, fez uma oferta pública das informações que deseja comprar. Dito de outro modo: descreveu os detalhes de uma organização criminosa em que não tem provas, mas, sim, convicção. Lançou, portanto, oferta para os potenciais vendedores de informações privilegiadas (possíveis delatores, investigados, ainda não investigados etc.) a grande oportunidade de, antecipando a ação, buscarem o Ministério Público com informações de qualidade e quantidade suficiente para confirmar suas convicções. O mecanismo é o mesmo de leilões. Exemplificativamente, eu posso querer comprar um carro esporte Ferrari. Anuncio publicamente que desejo comprar e espero que os vendedores do produto me procurem. O mercado se une entre vendedores dispostos a obter a informação, pagando com benefícios penais (redução, isenção da pena e regimes diferenciados etc.) e possíveis investigados ou em vias de investigação.

Nesse mercado de compra e venda de informação, o valor de face da informação é maior se é valiosa, ou seja, se é nova e aderente às convicções que se tem. A pressuposição de que pode ser verdade um fato ou conduta, encontra no mercado de colaboradores/delatores ambiente idôneo para negociação.

Assim, longe de ser ingenuidade, como alguns professam, a tática do lance público de interesse em confirmar as convicções, no fundo, é uma jogada de mestre. De um comprador com monopólio da compra, capaz de apresentar a qualquer um que tenha o que deseja, a possibilidade de venda. O mercado é flutuante, com novos arranjos e fundamentalmente opera na lógica do matching, tão bem desenhado por Alvin E. Roth, Prêmio Nobel de Economia. Aliás, o livro dele — Como Funcionam os Mercados — deveria ser leitura obrigatória para quem se aventura a compreender as facetas ocultas de um jogo que não opera na lógica do devido processo penal, mas por oferta e compra de informações.

Talvez tudo que tenha dito seja somente uma hipótese, mas, se você sabe de alguma coisa e pode lucrar com isso, quem sabe seja um grande negócio vender as informações de terceiros... Lembre-se de que, no jogo da delação, se você souber a informação X e ela for vendida antes por outro delator, sua informação “mica”, a saber, perde o valor. Exemplifico: se você está doente e precisa do remédio Y, quem dispõe do produto pode aumentar o valor de venda dada a escassez do remédio. Mas, se outro agente oferece o mesmo remédio e vende, você fica com o remédio sem lucrar. O mercado funciona no tempo e ritmo certo, nem muito rápido, nem muito devagar. Operar nessa nova lógica do processo penal não é para amadores. Posso estar redondamente enganado, ou não. Apresentei apenas uma hipótese. Semana próxima falarei da cláusula rebus sic stantibus das delações homologadas.


[1] Escrevi várias colunas sobre o tema no "Limite Penal" e no "Diário de Classe", aqui na ConJur, bem como no livro Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos (Florianópolis: Empório do Direito, 2016).

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2016, 8h00

Comentários de leitores

12 comentários

FIGURAS simples para atividade complexa

JOAOBATISTA0001 (Advogado Autônomo)

Quando o professor sugere uma mudança paradigmática no olhar processual e o abandono das categorias, ele deve propor novas categorias. Isso é puro raciocínio lógico.

As supostas categorias postas é a da mercância. Uma das mais evoluídas tecnologicamente e ideologicamente.

Contudo, contrariando o próprio Dworkin, o professor coloca o Estado como tendo o monopólio da compra.

Esse parece ser o equívoco da tese nuclear dos jogos ou da comércio. O Estado não possui o "poder" de compra, simplesmente porque o Estado anda atrás do mercado, mesmo na condição do processo penal.

Se os "gênios" do Ministério Público estão tentando jogar nessa clave (com essas categorias), perderão. Simples assim.

Portanto, pode ser que o professor tenha sacado o estratagema do MP e esteja tentando passar essa mensagem poeticamente (só sugestão), mas, se isso for "verdade", ou seja, for uma ideia convergente com o que há de mais profundo nas mentes justiceiras dos membros do MP, perderemos.

Jogo de cartas marcadas

Macaco & Papagaio (Outros)

Magistrado corajoso que não teme o CNJ esse aí.
Mas, se um Juiz de direito, que é um agente político, reconhece que o Estado-acusador-julgador é movido pela via da Teoria dos Jogos, o que os cidadãos de bem podem esperar de bom se as cartas já estão marcadas?
O negócio é virar juiz, promotor ou delegado, ter altos salários, fingir que não sabe de nada e usufruir das benesses do sistema (e dos auxílios-moradia e escolar) ..e que a sociedade se vire e as famílias dos outros se explodam.
País do povo e da elite sem classe nem ética, nem ideal!

Texto ideológico.

Massaneiro (Outros - Criminal)

Uma boa forma de compreender o que ocorre é não acreditar em boatos, como o que apregoa que Deltan teria dito 'não temos provas, temos convicção'. Mais um texto ideológico. Passo.

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