Consultor Jurídico

Presunção de culpa

Decisão sobre "execução provisória da pena" não é vinculante, diz Marco Aurélio

Retornar ao texto

Comentários de leitores

17 comentários

Ministro marco aurélio

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Calmo, inteligente, sábio, estudioso, atualizado, contudo, sempre do contra.

Não é isso

Professor Edson (Professor)

O que se discute não é o mérito da decisão, o absurdo é a maioria do supremo ser tratada como minoria, eu nunca vi uma corte onde o voto vencido fala mais alto, o ministro é contrário a decisão mas deveria respeita-la, afinal 6 é maior que 5, ou não?

Vitaliciedade do cargo é o culpado

Péricles (Bacharel)

A vitaliciedade do cargo de ministro do STF é o culpado por tanta desfaçatez.
Ele age assim para manter o caminho aberto para os condenados e futuros condenados da lava-jato.
Porventura o Renan autorizaria a abertura e impeachment de um ministro que age assim? Nunca!
Há que se propor uma medida popular para o fim das vitaliciedades de cargos de Ministros do STF, visto que se trata de um cargo político.

MARCO AURELIO Ministro que dignifica a toga

luciaf (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A escorreita decisão do Ilustre Ministro Marco Aurélio, jurista vocacionado, de invejável bagagem, preserva, como deve, os princípios constitucionais cogentes da Carta da República, chamando o feito à ordem, e resgatando à Suprema Corte, ultima esperança do jurisdicionado, o papel que lhe cabe como guardiã das cláusulas pétreas, espinha dorsal da imprescindível segurança jurídica, sem a qual, NENHUM Estado Democrático de Direito, se sustenta.

Ministro Marco Aurélio

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Esse insigne Ministro do STF sempre foi um dos arautos da impunidade no Brasil.
Não é à-toa que seus votos são quase sempre vencidos de goleada e, muitas vezes, ficam isolados.
Agora ele desobedece a uma decisão tomada pelo Pretório Excelso no julgamento de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), que têm, sim, efeito vinculante em todo o território nacional, inclusive para ele.
É uma irresponsabilidade gritante, que, se for seguida por tribunais, fará retornar aos tempos em que os condenados em 2ª instância ficavam impunes por causa da miríade de recursos que interpunham no STJ e no STF, em desprestígio da imagem e da seriedade da própria Justiça, valores aos quais o Ministro não dá o menor valor.

Os efeitos petistas no STF

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Uma das mais destacadas mazelas dos governos petistas foi a coleção majoritária de ministros do STF que nomeou e que ao invés de garantirem a letra da Constituição, passaram a desfigurá-la em nome do "espírito do povo", aquilo que na Alemanha autoritária denominava-se "volksgeist". Felizmente, nem todos os ministros do STF foram nomeados pelos petistas, pois os mais destacados ministros que respeitam a letra da Constituição e as garantias de qualquer acusado são os ministros nomeados anteriormente à era tenebrosa dos governos petistas, dentre os quais destaca-se o Ministro Marco Aurélio que não tem se curvado a grupos de pressão ou assemelhados e tem feito respeitar a letra da Constituição, merecendo elogios Sua Excelência.

brincadeira

Ricardo T (Advogado Assalariado - Civil)

O plenário do STF já decidiu a questão. Existe o precedente e pronto. Óbvio que é vinculante. Já que estamos copiando o sistema inglês/americano não devemos manter a mesma lógica ou vamos "abrasileirar" o sistema de precedente. Que exemplo estão dando para o juízes.

Decisão sobre "execução provisória da pena" não é vinculante

Fernando Claro (Outros)

Prezad@s bom dia!
Eu concordo com Min. Marco Aurélio.
A sociedade está corretíssima quando deseja punição aos criminosos. Infelizmente no Brasil os crimes de homicídios não teem suas autorias apuradas, ou seja, os assassinos não são identificados na grande maioria do caso, e não são, punidos. Tanto isso é verdadeiro que nos Presídios há cerca de 380 mil presos sob custódia, sem condenação, e isto afronta gravemente a Constituição e o Código de Processo Penal. Por outro lado, nosso desejo de JUSTIÇA não pode ser saciado cometendo INJUSTIÇAS, portanto é necessário que o STF e todas as instâncias do Poder Judiciário respeitem a CF, o amplo direito de defesa, a presunção de inocência, o contraditório, a paridade de armas entre defesa e acusação e o devido processo legal. Fora disso voltaremos à INQUISIÇÃO e assistiremos o assassinato de reputações cometido pela mídia ao expor e devassar a vida do indiciado (suspeito) seus familiares e amigos sem que se respeite o Princípio constitucional da Presunção de Inocência até o trânsito final da sentença condenatória da qual já não caiba Recurso.

Bom senso

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Parabenizo vossa excelência pelo seu brilhantismo, competências e bom senso demonstrados durante todo esse seu tempo que se encontra no stf, boa sorte, faça a diferença das suas decisões, o resto são detalhes, na vida tudo passa,nada é eterno, perdoa aqueles que o criticam, cujas críticas são comentários infantis de que ainda não amadureceu juridicamente e pensam que conhecem direito (...), esses, bem, tem muito que aprender (...). Parabéns a vossa excelência

Tempos Estranhos

CGPADVOCACIA (Advogado Sócio de Escritório)

Em épocas de tempos estranhos, há que se enaltecer a serenidade e respeito ao Estado Democrático de Direito. Os tempos realmente estão estranhos, ao ponto de permitir estudantes universitários afirmarem que o Vice Decano do Supremo Tribunal Federal não entende nada de Direito Penal.

Bem fundamentado

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Decisão bem fundamentada e em consonância com o Estado Democrático de Direito e a CF/88.

Segurança

LAV (Outros)

Não aceitar o que a maioria decidiu é conduta antidemocrática. Diante da inexistência de uniformização da jurisprudência é maculada a função dos tribunais superiores.

Perfeito!

Paulo-SP (Advogado Autônomo)

Parabéns Ministro pela simplicidade e profundidade de sua decisão!

Cada um por si e Deus por todos...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Se nem os membros do STF respeitam as decisões do próprio tribunal, como eles vão exigir que os demais integrantes do Judiciário respeitem os seus precedentes?

Parece birra de guri pequeno.

Marco Aurélio não entende bem de direito penal.....

analucia (Bacharel - Família)

Marco Aurélio não entende nada de direito penal..... é oriundo da área trabalhista...... e ainda acha que culpabilidade e prisão é a mesma coisa...... e também que culpabilidade é 8 ou 80.... ou seja, esta não se relativiza com o o grau e número de condenações do réu no processo... pena que prorrogaram para 75 anos a aposentadoria compulsória....

STF

Professor Edson (Professor)

Uma coisa concordo com o ministro, no tribunal bolivariano cada um que faça o que bem entender.

Democracia Suprema

Professor Edson (Professor)

A decisão da maioria não é vinculante pois manda bandido pra cadeia, esse supremo é um circo.

Comentar

Comentários encerrados em 2/12/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.