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Por Sérgio Rodas

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Combate à litigiosidade

TJ de São Paulo premia empresas que se comprometem a reduzir total de processos

O Tribunal de Justiça de São Paulo conferiu, na segunda-feira (21/11), o certificado de colaboração para reduzir o número de processos a 16 empresas e entidades. 

Elas aderiram ao Programa Empresa Amiga da Justiça, do TJ-SP, pelo qual é firmado um compromisso público entre o tribunal e a entidade para reduzir o número de ações judiciais nas quais figure como autora ou ré. O programa tem duração mínima de um ano, e os percentuais de redução de litígios têm por base médias trimestrais e anuais relativas às ações distribuídas na Justiça nos últimos quatro anos.

A companhia aérea Latam (antiga TAM), que é assessorada pelo escritório Lee, Brock, Camargo Advogados, foi a primeira empresa a aderir ao programa. De acordo com a advogada interna Aline Messias, a iniciativa ajuda a resolver mais rapidamente conflitos com consumidores.

"A Latam acredita muito na mediação. É mais um passo para falar com meu passageiro, antes de ir para uma discussão judicial. Por mais que tenhamos outros canais dentro da empresa, decidimos aproveitar essa solução alternativa de conflito. É uma oportunidade para reduzir o número de processos, desafogar o Judiciário e criar mais um canal com meu consumidor”, disse Aline.

Também nessa linha, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que o Programa Empresa Amiga da Justiça contribui para a melhoria do serviço de atendimento e consequente redução de demandas, além de garantir direitos e prestigiar a cidadania.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2016, 17h11

Comentários de leitores

1 comentário

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

FRANCAMENTE, tem momento que não se entende o procedimento dos dirigentes do Poder Judiciário. Na faculdade, isso não é direito, mas modo de quebrar galho. TODO ACORDO É ÓTIMO. Bom demais, mas desde que envolva todo o direito das partes. Não é decotando direitos, que se chega ao justo: dar a cada um o que é seu. Mas sim, a um resultado de estado mental, que não está no direito material vinculado, mas só no ânimo. Considerando que em quase toda totalidade de acordo a parte mais fraca sai perdendo, principalmente quando existe pressão. Fora a exceção de algum estado de espírito menos materialista, conflituoso e manso de espiríto mesmo assim, o acordo é só o acordo realizado ou então uma justiça sem lei.

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