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Carf leva em consideração bonés usados por Guga para obrigá-lo a pagar IRPF

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Comentários de leitores

10 comentários

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J chokr (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

como sempre no voto de qualidade prevalece o que o fisco entende.
Quando os julgadores irão interpretar a Lei de forma objetiva, nós advogados devemos encampar a tese, seja na esfera administrativa como judicial, que os julgadores parem de interpretar de forma subjetiva, quase pitoresca.

CARF julgando ha ha ha

Alair Cavallaro Jr (Outros)

CARF julgando ha ha ha.

Super integro e ilibado, mais fácil vir atrás de pobres mortais, além do que, o dinheiro arrecadado será super bem empregado! Brasil!

Nem preto nem branco

Thaísa de Oliveira Silveira (Auditor Fiscal)

Não vou opinar sobre o caso do Guga, pois para isso precisaria ler o processo. Porém, vejo da seguinte forma. O artista/esportista que optar por abrir uma empresa para administrar sua carreira será um prestador de serviço para essa empresa, e deve ser adequadamente remunerado por isso. Se a marca X paga R$ 10 milhões para a empresa do esportista José para que o José faça uma campanha de marketing, o José, principal "insumo" dessa empresa, tem que ser adequadamente remunerado por isso. Se o José, que pode nem ser sócio da empresa, receber apenas R$ 10.000,00 desses R$ 10 milhões, alguma coisa está errada. Essa empresa provavelmente é mera ficção jurídica.
Planejamento tributário é muito complexo para ser pintado de preto e branco apenas.

tem gato nisso

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Guga foi escolhido especialmente. E os outros ?

Martins (Advogado Tributário)

Bruno Eugênio dos Santos Martins (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

A primeira linha de raciocínio que me venho a cabeça após leitura do primeiro parágrafo da reportagem foi a reportada pelo colega Advi. O que adianta a legislação dar personalidade jurídica através das EIRELI e SU se o órgão que fiscaliza a arrecadação da União passa por cima da lei a seu único e exclusivo critério de tributar pela PF é mais vantajoso ao Estado do que tributar pela PJ, simplesmente é um retrocesso e mais uma ação para que o Judiciário possa analisar, onde simplesmente poderia já ter sido resolvido isso na esfera administrativa.

Sérgio Reis (não é o CANTOR)

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Quem sabe, NÃO consegue-se ANULAR todo o Processo - (não raramente isso acontece, eis que a OBSESSÃO VORAZ na arrecadação de "impostos" é tanta que muitas das vezes, pode encontrar NULIDADES " VÍCIOS").

Ainda, a Noticia, dá conta que já se passaram aproximadamente 20 (vinte) anos. Mais outros 20 (vinte) anos, até decisão final. "Qual advogado, que não se orgulha, em DETONAR todo e qualquer Processo, inclusive Fiscal).

Esta decisão é uma aberração jurídica

Advi (Bacharel - Tributária)

É a negação da sociedade unipessoal do advogado.
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Por que se permitiria esta sociedade unipessoal se, como pessoa física, o advogado pagaria mais tributo?

Esta decisão é uma aberração jurídica

Advi (Bacharel - Tributária)

Isso sem contar também os jogadores de futebol, os técnicos, os cantores, os advogados...
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É o uso da norma anti-elisiva, que dispõe que o contribuinte deve sempre seguir o formato mais oneroso, o que paga mais tributo.
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Um absurdo!
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Se a decisão não for revertida na Justiça, é o fim do planejamento tributário das empresas.
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É a negação da existência da EIRELI. É a negação da existência da própria pessoa jurídica!

Mais uma vez o voto de qualidade...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Curioso como aparentemente toda vez que um tema polêmico cai para ser julgado lá acaba sendo resolvido pelo voto de "qualidade".

Mas no Brasil é complicado, isso só mostra que para o fisco todos somos sonegadores em potencial.

Só o Guga?

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

E jornalistas, apresentadores, artistas etc. que trabalham regularmente nas grandes redes de TV, rádio e jornais, contratados como pessoas jurídicas?

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