"Anuário refletiu disposição do TJ-RJ em se aproximar do povo", diz presidente da corte

O Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017 foi lançado na tarde desta quarta-feira (23/11) no Tribunal de Justiça fluminense, em cerimônia que contou com a presença de cerca de cem convidados e com palavras do presidente da corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, e do diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer.

Mailson Santana

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho endossou durante seu discurso o que a publicação colocou na capa da edição, de que a corte tem procurado estar mais próxima da população. “Nós temos realmente inúmeros projetos como o Justiça Cidadã, o Justiça Itinerante, que vão ao encontro das pessoas, demonstrando essa disposição do Judiciário do Rio em se aproximar do povo”, disse.

A sua gestão na Presidência da corte, que chega ao fim em 2017, deu enfoque a projetos especiais voltados à população carente do estado. Investiu na Justiça Itinerante, em programas para dar amparo a mulheres vítimas de violência doméstica e também em cursos de conhecimentos gerais de Direito e de Ciências Sociais às lideranças da periferia da capital ou em áreas ditas “pacificadas”. Em dois anos, o programa formou 1.863 agentes comunitários com a missão de multiplicar o conhecimento adquirido na própria comunidade.

Mailson Santana

Convidado de honra, o advogado Técio Lins e Silva também fez questão de tecer elogios à publicação e comentou que a advocacia atua em tempos difíceis. "Nos dias de hoje, com a criminalização da advocacia, um pouco de desrespeito, é um momento muito singular do pensamento no Brasil em relação à Justiça, mas, no Rio de Janeiro, ficamos muito orgulhosos do tribunal ser o mais eficiente em comparação aos demais", afirmou.

O diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, chamou a atenção para uma característica singular do tribunal carioca. Disse que o Rio de Janeiro tem a peculiaridade de que os presidentes que assumem a gestão do tribunal costumam “passar o bastão”, ou seja, fazem um trabalho de continuidade, algo que não acontece em outros tribunais.

“O presidente Luiz Fernando Rocha não reduziu o passo nem o ritmo, cumpriu o compromisso de aumentar o acesso dos mais necessitados da Justiça e aumentou a exposição e o peso político do tribunal com um boletim diário de notícias da maior eficiência”, comentou. Chaer, todavia, alertou que a narrativa da publicação pode vir a adquirir outros contornos com os “tempos estranhos” que estamos vivenciando. Foi além da Justiça fluminense em sua fala e comentou o cenário atual da Justiça brasileira.

“O país que não mudava nunca agora muda todo o dia. Há um momento de transição muito forte. Sob aplausos generalizados da nação, o símbolo desse aplauso tem o apelido meio esquisito de lava jato e tem apoio unânime quanto ao conteúdo mas criticas quanto a sua forma. É o fim de uma era de impunidade e descaramento, certamente. Mas há dúvidas. Há quem diga que no futuro os julgamentos poderão ser pautados pela imprensa. Como no Big Brother, a população vai poder participar do paredão e decidirá as condenações”, provocou.

Veja a íntegra dos discursos:

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ
"É um prazer abrir mais uma vez essa casa para o lançamento de mais uma edição do Anuário da Justiça Rio de Janeiro, a sétima edição. Nós precisamos muito. Vivemos em tempos turbulentos nesse país, especialmente o estado do Rio de Janeiro, numa situação especialmente difícil mas nos temos que procurar avançar, superar as dificuldades e pensar sempre para frente. Estamos aqui entre magistrados, advogados, promotores, servidores, professores, a comunidade jurídica inteira saudando e abrindo mais uma vez as suas portas para essa revista que fala em nome do princípio da transparência.

Alguns anos atrás se falava da falta de transparência da Justiça. Acho que o Anuário revela um pouco da realidade, do cotidiano do nosso Anuário Rio de Janeiro. É sinônimo de satisfação pra gente pois a pesquisa  Justiça em Números do CNJ revela que o Tribunal pelo sétimo ano consecutivo foi o mais eficiente. Sabemos no entanto que ainda temos inúmeras dificuldades tanto na segunda como na primeira instância de prover nesse momento de crise que o Estado do Rio de Janeiro atravessa o tanto que é necessário, com mais cargos juízes, de servidores.

Mas o TJ se sente muito satisfeito, muito orgulhoso de abrir as suas portas, as suas dependência mais uma vez. Essa edição que retrata um pouco do dia a dia das nossas câmaras, o dia a dia de toda a comunidade forense trazendo a radiografia da comunidade e de tudo o que se vive nessa realidade do judiciário brasileiro. Parabéns, em final de mandato quero saudar os meus companheiros de magistratura e toda a comunidade jurídica e dizer que o tribunal tem muita satisfação em sedia essa nova edição do Anuário de ano de 2017.

Quero desejar que essa publicação continue por mais muitos e muitos anos. Sabemos das dificuldades que existem para as sucessivas edições de uma publicação desse porte, mas é importante que continuemos tendo a coragem de avançar e o Anuário da Justiça e a ConJur são exemplos dessa disposição de avançar e superar esses obstáculos e as dificuldades.

A comunidade jurídica e o Tribunal de Justiça se sente muito satisfeito de nessa ocasião estar sediando o lançamento de mais uma edição do Anuário da Justiça com uma chamada de capa muito expressiva, “A Justiça vai as ruas” pois nós temos realmente inúmeros projeto como o Justiça Cidadã, o Justiça itinerante que realmente vai ao encontro das pessoas, demonstrando essa disposição do judiciário do Rio em se aproximar do povo. Ainda temos muitas dificuldades, muitas situações a superar, mas é preciso também reconhecer o que esse tribunal tem feito por meio do trabalho de seus magistrados e servidores e demais que exercem as funções essenciais a Justiça e que participam desse nosso cotidiano de muita luta, sim, de muita dificuldade sim mas de procura de uma situação melhor para o jurisdicionado e do povo do estado do rio de janeiro que são para quem a gente trabalha.  Muito obrigado."

Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
"Essa publicação que do Rio de Janeiro fez sete anos consecutivos, e há outras sobre os demais tribunais, é uma ferramenta absolutamente indispensável para a advocacia. A historia de cada tribunal, a fotografia, um breve currículo de cada juiz e desembargador de uma câmara de julgamento é  como uma súmula de seu pensamento em relação a matéria jurídica.

Nos dias de hoje, com a criminalização da advocacia, um pouco de desrespeito, um momento muito singular do pensamento no Brasil em relação à Justiça, mas no Rio de Janeiro ficamos muito orgulhosos do tribunal ser o mais eficiente em comparação aos demais.

Quero dizer em nome do IAB, instituição mais antiga que esse tribunal, 173 anos, dizer que é uma honra e uma alegria ter uma publicação como essa, pois o ConJur é um veículo fabuloso de informação, que retrata tudo com a mais absoluta fidelidade, é o veículo de mídia eletrônica mais consultado pelos advogados, pelos juízes , todo o dia é um informativo que não poderíamos mais viver sem.

É um trabalho digno de elogio, pois publicar mais de 400 entrevistas é um trabalho hercúleo, a cobertura que o Conjur faz dos grandes processos, do dia a dia da Justiça é um alento para nós chamados operadores do Direito uma referencia para nos mantermos atualizados."

Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico

"Este talvez seja um dos últimos Anuários nesse formato.

Os novos ventos prometem nos levar para outros métodos, outras narrativas.

O país que não mudava nunca agora muda todo dia.

E o eixo da mudança do país está na Justiça. Qual justiça? É preciso aguardar os próximos capítulos.

Sob aplausos generalizados da nação, o símbolo dessas mudança tem o apelido esquisito de lava jato e tem apoio unânime quanto ao conteúdo, mas críticas quanto à forma. É o fim de uma era de impunidades e descaramento, certamente.

Mas há dúvidas.

Há quem ache que em breve não existirão mais inquéritos nem processos. Serão substituídos por “operações”, que não terão mais números. Só nomes. Talvez possa ser uma forma de humanizar o processo.

Um gaiato disse outro dia que deve ser abolido o Ministério Público. Agora teremos Forças Tarefas. Em vez de varas especializadas, forças tarefas especializadas em que policiais, promotores e juízes se revezarão nas funções.

E que livros de sociologia passarão a integrar o repertório autorizado e válido da doutrina e da jurisprudência.

E que os julgamentos serão pautados pela imprensa. Como no big brother, a população poderá participar do paredão, como com os antigos palmômetros,  e decidirá as condenações — já que depois da eliminação do Habeas Corpus vamos abolir também essa coisa primitiva que é a absolvição.

É claro que isso não passa de brincadeira, mas há algo de sério nisso tudo.

Os senhores perceberam com que frequência se publicam notinhas ou notícias dando conta de que o MPF, perdão, a Força Tarefa, espreme esses delatores ávidos por uma barganha para apontar podres de juízes?

Uma pessoa maldosa pensaria que os órgãos de acusação tentam intimidar julgadores para que não estraguem suas apoteoses e seus shows de pirotecnia com habeas corpus ou, pior, anulando provas ilícitas ou acusações que não param em pé.

Não conheço ninguém no Judiciário favorável à impunidade e à corrupção. Mas, tempos estranhos, há gente defendendo o abuso de autoridade, a prova ilícita, uma coisa esquisita chamada “prova de integridade” e estrupícios para impedir concessão de habeas corpus.

A presunção de que todos são culpados até prova em contrário — e de que é melhor um inocente preso do que um bandido solto — satisfaz o ânimo do país neste momento de happening e catarse. Mas pode trazer problemas no futuro. Um deles é: “Onde colocaremos tanta gente?”

Só se tomarmos alguns imóveis emprestados para encarcerar tantos condenados. Talvez possam ser usados prédios ociosos, que não cumprem seu papel social, como escolas e hospitais públicos.

Um juiz amigo criticou-nos por perder tempo com discussões inúteis como, por exemplo, se a execução da pena deve ser depois da condenação na segunda instância.

Hoje, 45% da população carcerária é de presos provisórios. Ou seja. Sequer foram julgados na primeira instância

Outra “discussão inútil” é se deve ser aprovada ou não nova lei (ou novas medidas) contra Habeas Corpus, já que esse remédio constitucional perdeu a validade. Caiu em desuso. E se não há mais habeas corpus, não há o que restringir, concorda?

Esses críticos que reclamam de tudo — ou que estão mais preocupados em defender seus clientes encrencados, como definiu o ministro Luiz Roberto Barroso, fazem troça afirmando que o Supremo Tribunal de Curitiba vai assumir também o papel de Legislativo e aprovará as novas leis para proteger os brasileiros dos políticos e dos poderosos.

Vai cuidar também do governo federal, assim como fizeram os dois regimes que mais combateram a corrupção na história: o chinês, com sua revolução cultural; e o alemão do Partido Nacional Socialista.

O Brasil chegou um pouco atrasado nisso, mas chega lá."

Conheça os apoiadores da cerimônia de lançamento e os anunciantes do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017

Apoiadores do evento
Cesar Asfor Rocha Advogados
Décio Freire & Associados
Souza Cruz
Técio Lins e Silva & Ilídio Moura Advogados Associados

Anunciantes
Ancelmo Advogados
Barros Ribeiro Advogados Associados
BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
Cesar Asfor Rocha Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire & Associados
Fernando Fernandes Advogados
Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
Fux Advogados
Instituto Innovare
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Marcelo Leonardo Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Paulo Lins e Silva Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Porto Farias e Advogados
Sergio Bermudes Advogados
Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
Teixeira, Martins Advogados