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Tentativa de suborno

Garotinho apresenta notícia-crime contra juiz por denunciação caluniosa

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho e de seu filho Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira, representada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, pediu nesta segunda-feira (21/11) a abertura de inquérito policial para investigar o juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira. A defesa acusa o juiz do cometer o crime de denunciação caluniosa, devido à comunicação mentirosa de um suposto ato de corrupção do ex-governador.

Defesa de Anthony Garotinho apresentou queixa-crime contra juiz eleitoral por denunciação caluniosa. 
Reprodução

Na notícia-crime apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os advogados estranham a demora de 30 dias do juiz em informar às autoridades sobre as supostas propostas de corrupção, e o acusam de arbitrariedade.

O juiz acusou Garotinho e seu filho Wladimir de tentativa de suborno. Por meio de intermediários, os dois teriam feito ofertas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões para que pusesse fim a investigação de crimes eleitorais contra ambos. 

O ex-governador foi preso na última quarta-feira (16/11) sob acusação de fraude em um programa social. Após passar mal, foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro. No entanto, diante da denúncia de que ele estaria recebendo regalias no hospital, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, determinou que ele fosse transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Sua transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e tentando agredir os bombeiros que o levavam de maca para a ambulância. Na sexta-feira (18/11), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio concedeu Habeas Corpus em favor de Garotinho, determinando que ele retornasse ao hospital e, depois, ficasse preso em regime domiciliar.

Os advogados concluem que as acusações do juiz só surgiram depois de o Tribunal Superior Eleitoral conceder liminar derrubando sua decisão de mandar o ex-governador para um presídio, quando ele estava a ponto de sofrer um acidente cardiovascular. A defesa de Anthony Garotinho afirma que o juiz desejava destruir a imagem do ex-governador e criar constrangimentos em relação à liminar concedida.

Além dos fatos envolvendo diretamente o ex-governador, a defesa de Garotinho lista episódios polêmicos envolvendo o magistrado, entre eles um de abuso de autoridade contra um guarda municipal que tentou multá-lo por não usar cinto de segurança e a ameaça com arma a um empresário dentro de uma boate. A representação cita ainda reprimenda do Supremo Tribunal Federal ao juiz ao julgar o pedido de Habeas Corpus 80.096-3, em que os ministros disseram que Glaucenir Silva de Oliveira havia armado "um estratagema para redecretar a prisão" de um acusado. 

Vazamento de grampos
A defesa de garotinho deve ingressar ainda com uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça para que seja apurado o vazamento de conversas entre o político e um de seus advogados. O diálogo foi divulgado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (20/11). O episódio gerou uma forte reação da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil também afirmou que vai representar junto ao CNJ.

Clique aqui para ler a petição inicial.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2016, 14h10

Comentários de leitores

6 comentários

Será que o juiz errou ?

Carlos Marques F. Quirino (Outros)

Não sou advogado, mais creio que seja muito difícil que o juiz com vários processos do réu, tenha errado e cometido abuso.

Perderam a vergonha na cara da Lei!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Espantoso, suposto operador do direito argumentar frivolidades, como se vivêssemos em um Estado de Exceção, e, por hipótese, neste país não mais existem garantias constitucionais, v.g., da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal? O cidadão é acusado, e pronto, já está condenado, e não tem mais nenhum direito assegurado pela Lei Maior. Afinal, existe ou não diferença entre suposto "bandido da toga" e o cidadão bandido comum? Que venha logo a novel Lei de Abuso de Poder e de Autoridade, a sociedade brasileira muito agradecerá!

Perderam a vergonha na cara...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Definitivamente os políticos perderam a vergonha na cara, não bastasse eles não terem mais qualquer constrangimento em falar de anistiar os crimes de caixa dois por eles cometidos, agora também passou a ser moda processar Juízes que não sejam coniventes com o meio de Governança corrupto que assola o Brasil.

Mas é aquela velha frase de Tom Jobim "o Brasil não é para principiantes", aqui as relações de causa e efeito se invertem e o poste é quem mija no cachorro.

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