Falência da "guerra às drogas" precisa inaugurar novos espaços de diálogo

Zaffaroni destaca a influência dos estadunidenses na estruturação do poder punitivo na periferia neocolonizada com a instalação de fortes regimes militares pautados pelo terrorismo de Estado no Cone Sul, bem como a pujança da bandeira de war on drugs na política criminal das ditaduras de segurança nacional latino-americanas.[2]  

No Brasil, a Lei 6.368/1976 apresenta-se como um dos primeiros símbolos nacionais do viés proibicionista penal. A referida legislação, nos moldes da cartilha norte-americana de combate às drogas, criminalizava, além das figuras relacionadas ao comércio (tráfico)[3], o próprio usuário de “substância entorpecente”, estabelecendo inclusive pena de prisão[4].

Com razão, afirma Luciana Boiteux, que “o problema do abuso na utilização de determinadas substâncias consideradas ilícitas, que deveria ser tratado sob a perspectiva de ‘saúde pública’ virou, de forma equivocada, uma questão de polícia e de ‘segurança pública’”.[5] Por evidente, nesse cenário de guerra sobram prisões[6] e mortes (vide os índices de letalidade e vitimização policial).

Pelo fim das drogas? Diz-se que a função dessa guerra seria acabar com as drogas na sociedade. Ocorre, entretanto, que as drogas não são uma invenção da modernidade ou da pós-modernidade passíveis de extinção pela intervenção criminal.

Trata-se, pelo contrário, de “um fenômeno ancestral”[7] e que merece nível maior de problematização. As “substâncias psicoativas”, assim entendidas aquelas capazes de alteração da consciência e do humor,[8] estão longe de ser algo recente ou limitado a certos grupos sociais. O emprego das drogas, significante amplo que deve incluir os alimentos (drug foods ou alimentos-droga[9]) e os medicamentos ou fármacos, é milenar, cultural, multifacetado e dinâmico. Logo, a questão das drogas não pode ser vista apenas pelas míopes lentes do sistema jurídico-penal.

Droga, sem sombra de dúvidas, não é assunto apenas de juristas! Aliás, o direito (principalmente criminal) tem muito pouco a dizer sobre o fenômeno das drogas. A história é testemunha da falência desse modelo de combate penal. A proibição criminal pela via do sistema jurídico de exceção não foi capaz de impedir a produção, o comércio e o consumo de drogas nem trouxe uma redução significativa quanto à disponibilidade dessas substâncias.

Lembra Karam que “a própria Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 1998, tomada por delirante euforia, prometia um mundo sem drogas em dez anos, posteriormente teve de reconhecer a expansão e diversificação do mercado das drogas ilícitas”.[10]

Nesse sentido, aos que de modo sincero preocupam-se com o tema numa sociedade plural e democrática, inexiste outra saída a não ser o diálogo aberto para a construção de novos modelos possíveis de redução de danos, o que deve passar inclusive pela análise de experiências estrangeiras como a holandesa, portuguesa, chilena, uruguaia e a própria revisão da política de drogas de alguns estados norte-americanos.

Não se trata simplesmente de importar experiências estrangeiras sob o rótulo de panaceia global, mas de permitir-se dialogar sobre “utopias possíveis”, a partir da consideração da falência absoluta do atual paradigma proibicionista criminal.