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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Morte no pós-operatório

Corte europeia julga se sistema de saúde de Portugal falhou ao atender paciente

A câmara principal da Corte Europeia de Direitos Humanos começou a julgar na semana passada se Portugal é responsável pela morte de um homem meses depois de ser operado. As audiências iniciais foram feitas na quarta-feira (16/11). A decisão ainda não tem data marcada para ser anunciada.

Os juízes analisam a reclamação da viúva Maria Isabel Lopes de Sousa Fernandes. O marido dela foi internado em novembro de 1997 para fazer uma cirurgia relativamente simples no nariz e foi liberado para voltar para casa no dia seguinte. Pouco depois, no entanto, o paciente começou a sentir dores fortes de cabeça e voltou ao hospital.

O médico que atendeu o recém-operado considerou que o problema dele era psicológico e receitou calmantes, mas a viúva se recusou a levá-lo para casa. Um outro médico diagnosticou meningite e aí foram semanas de idas e vindas do hospital até 8 de março, quando ele morreu.

A viúva tentou provar que seu marido foi vítima de erro médico, mas fracassou em todas as instâncias na Justiça de Portugal. O caso chegou à Corte Europeia de Direitos Humanos em 2013. Em dezembro de 2015, uma das câmaras reconheceu o erro médico. O governo português apelou e é esse apelo que está sendo julgado agora.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2016, 11h46

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