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Relações perigosas

CNJ pune juíza que manteve amizade com réu absolvido por ela mesma

Não se pode cogitar boa-fé quando uma juíza mantém relação com um réu absolvido por ela mesma em processo envolvendo tráfico de drogas – incluindo telefonemas, visitas e interação familiar –, ainda que se alegue que tudo decorreu de “uma sucessão de fatalidades”. Mesmo se não ficar comprovado recebimento de propina, a proximidade já fere o decoro da função. Assim entendeu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ao determinar aposentadoria compulsória – pena máxima da magistratura – a uma juíza da Bahia.

Olga Regina de Souza Santiago teve diálogos interceptados quando a Polícia Federal investigou o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista, em 2007 – que vivia no Brasil e, seis anos antes, havia sido absolvido pela juíza em uma ação penal. Nos áudios, por exemplo, Olga Santiago agradece por uvas que ganhou de presente de Bautista, e o companheiro dela diz ter ficado triste pelo fato do colombiano não ter ido à casa de praia do casal, onde comeria peixe com banana.

Os autos do processo administrativo disciplinar também indicam que a juíza tentou “limpar” o nome de Bautista, enviando ofício para que a Polícia da Bahia e a Polícia Federal dessem baixa nos registros de antecedentes criminais, e ainda concedeu guarda a um filho dele quando tinha sido removida para uma comarca a 430 km de Juazeiro, onde o colombiano morava. No processo administrativo disciplinar, ela ainda é acusada de ter recebido vantagem indevida, em troca da absolvição, no valor de pelo menos R$ 14,8 mil.

Embora a defesa tenha negado propina – o depósito seria a primeira parcela da compra de uma casa de veraneio, em nome do filho da juíza –, o CNJ concluiu que a “mais inocente e superficial interpretação dos fatos” não justifica o “comprovado envolvimento ocorrido entre ela e o seu companheiro com o hoje conhecido narcotraficante internacional”.

Carona
Olga Santiago afirmou que a aproximação pessoal entre ela e Bautista teve início por acaso, quando o companheiro da juíza deu carona ao advogado dele. Como o parceiro era assessor de desenvolvimento turístico da Prefeitura de Juazeiro, ela considerou natural o contato com “um próspero empresário da região” – o colombiano exportava frutas para a Europa.

Para o relator do caso, conselheiro Norberto Campelo, a condição funcional não justifica as constantes relações entre os envolvidos. Os diálogos, as visitas, a tentativa de “limpar” o nome e até o cuidado de enviar sentença absolutória já transitada em julgado ao advogado de Gustavo Bautista demonstram “uma conduta descabida por parte da processada”, de acordo com o relator.

Segundo Campelo, a Lei Orgânica da Magistratura fixa deveres do juiz e determina que, na vida pública e particular, mantenha conduta irrepreensível. O conselheiro afirmou que investigações demonstram que o colombiano montou “verdadeiro império” com lucros do narcotráfico, usando empresas de importação e exportação para transitar drogas. Ele foi preso em 2007, no Uruguai, quando eram descarregados 500 quilos de cocaína pura em Montevidéu.

A juíza já havia sido afastada de suas atividades desde a abertura do processo disciplinar no TJ-BA, em 2008. Mesmo já aposentada por invalidez, a decisão do CNJ deve levar à revisão do benefício recebido, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O acórdão também será encaminhado ao Ministério Público.

A defesa negou irregularidades e, apesar de ter reconhecido “não ser natural” contatos entre uma juíza e um sentenciado, disse que raros diálogos foram feitos diretamente, pois a maioria das conversas citadas envolvem seu companheiro. Olga Regina ainda responde a ação penal, acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

PAD 0006111-73.2013.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2016, 8h26

Comentários de leitores

5 comentários

Falsidade por omissão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A notícia afirma, falsamente, que a aposentadoria compulsória seria a pena máxima para a Magistratura.
Não é!
A aposentadoria compulsória é a pena máxima que se pode aplicar a um Magistrado ou Membro do Ministério Público EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (como o noticiado), ante a garantia da vitaliciedade.
Em processo judicial, Magistrados e Membros do Ministério Público podem ser demitidos.
A vitaliciedade é uma garantia da Magistratura há muitas décadas e prevaleceu até nos últimos períodos de ditadura no Brasil.
Pena que uma falha como essa tenha vindo de uma revista jurídica.

Eita!!

J.Henrique (Funcionário público)

E o inciso oitavo do art. 35 da Loman?
"VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular."
Há funções em para serem exercidas, bem exercidas, seus detentores devem sim ter uma vida irrepreensível, (nem digo de santo que, creio, é incompatível com a felicidade humana/mundana). Dentre estes misteres estão o juiz, os sacerdotes emho.

Suspeição e impedimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu não li os autos do processo disciplinar, mas acredito que a reportagem da CONJUR tenha errado na abordagem, querendo fazer crer que a ex-juíza foi penalizada pela relações que mantinha. Pode ser também que o CNJ errou. Juízes são cidadãos como os demais, e NÃO ESTÃO PROIBIDOS de manter relação pessoal, de amizade ou íntima com qualquer pessoal, ainda que com criminosos. O que o juiz NÃO PODE é adotar medidas no exercício da profissão visando favorecer ou prejudicar a parte no processo, ou mesmo seu advogado, por razões de amizade ou inimizade. Nesses casos, não resta ao julgador outra alternativa senão declarar a suspeição e afastar-se do caso. Fato é que a suspeição no Brasil vem sendo muito maltratada. Em primeiro, criou-se uma cultura no sentido de que juiz suspeito ou impedido é juiz mal, ruim, e na prática não é isso o que acontece. Juiz está inserido na sociedade, e nessa condição naturalmente irá nutrir amizade ou cultivar inimizades. Se deve se declarar suspeito, nada há de imoral nisso, mas gerou-se uma cultura em sentido oposto. Por outro lado, é sabido que no Brasil o Judiciário é organizado para subjugar o povo, o que faz com que em grande número de casos os juízes atuem visando atingir seus desafetos. Para que tal sistema tenha continuidade, muitas exceções de suspeição plenamente procedentes são indeferidas pelos tribunais, o que leva as partes muitas vezes a sequer ingressar com o incidente. Infelizmente, há pouco ou nenhuma atenção quanto a esse importante tema por parte da comunidade jurídica e da doutrina. Brasileiro infelizmente tem uma mentalidade dominadora, e acha na maior parte das vezes como justo o juiz usar o cargo para perseguir desafetos ou favorecer amigos e pessoas próximas. Não é sem motivo que a Justiça é ruim.

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