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Portas semifechadas

Carf completa um mês de julgamentos suspensos por greve de auditores

Um protesto de auditores fiscais fez o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspender novamente sessões de turmas ordinárias. O órgão, responsável por julgar processos administrativos envolvendo contribuintes e Fisco, divulgou que o movimento impede o cumprimento do calendário da 2ª e da 3ª Seção de Julgamento, marcadas para esta semana, entre terça (22/11) e quinta-feira (24/11). As suspensões têm ocorrido desde 25 de outubro.

Só serão normais os julgamentos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento, além das sessões da 1ª e 2ª Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais, entre os dias 21 e 23.

Atividades só têm ocorrido normalmente na Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Reprodução/Carf

A medida foi adotada depois de conselheiros que representam o Fisco aderirem a movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável.

Com isso, membros da 2ª Seção chegaram a apresentar pedidos de vista para interromper as análises. Para evitar sessões apenas protocolares, o Carf tem optado por atrasar o calendário. Segundo o conselho, a medida evita gastos públicos com deslocamentos e diárias dos conselheiros, “evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo”. 

Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o Sindifisco Nacional. A categoria também anunciou operação padrão em portos, aeroportos e fronteiras de todo o país. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2016, 17h08

Comentários de leitores

7 comentários

Precisam de parar com bobagens

sebastian (Bacharel - Administrativa)

Analista tributário faz tarefa de média complexidade e auditor fiscal, de alta complexidade. 0 resto é balela!

Conselheiro não pode ganhar sem trabalhar

sebastian (Bacharel - Administrativa)

Se não trabalhou, não pode receber. O povo brasileiro não pode se dar ao luxo de pagar cerca de 20 mil reais por mês para servidor público que não trabalha. Chega de imoralidade. Quem não está satisfeito com o salário que ganha vai procurar outro emprego, em vez de ficar surrupiando os bolsos dos brasileiros que pagam impostos.

Paralização mais do que justa.

rodriguez (Auditor Fiscal)

Há um acordo assinado entre o governo e as autoridades da Receita Federal do Brasil, fruto de um debate de um ano.
Por questões legais, o acordo foi levado ao legislativo na forma de projeto de lei. Todavia, lá sofreu todo o tipo de ingerência política, patrocinada por cargos de apoio da RFB, como analistas e Pecfaz que querem pegar carona no acordo já assinado. A questão agora é apenas cumprir o que foi acordado, nada mais do que isso. Assim sendo, qual o valor de um acordo assinado por autoridades do governo ? Na verdade, presume-se que o novo governo não tem interesse em solucionar a questão. Ao que parece, o caos já deflagrado no órgão interessa a muitos e, para isso, nada melhor que "dividir para conquistar".

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