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Juiz proíbe que marca da Caixa venda e divulgue seguros on-line

Para evitar que consumidores sejam prejudicados, o juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou liminarmente na sexta-feira (18/11) que a Youse Seguros, plataforma de venda de seguros on-line da Caixa Seguros, suspenda a comercialização dos seus produtos em todo o Brasil.

A Youse, que foi criada neste ano, também está proibida de fazer a divulgação e publicidade dos produtos, além de não poder renovar as apólices já contratadas. O juiz atendeu pedido da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor).

Segundo Raphael Miranda, advogado da entidade, a Youse vinha atuando de forma irregular, já que ainda não tem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). “A liminar atende a um anseio geral do mercado. A iniciativa da Youse é ilegal sob todos os aspectos”, diz o advogado.

A própria Susep já disse em seu site que a Youse não está autorizada a funcionar. A autarquia que fiscaliza o setor disse ainda que a empresa já foi notificada sobre esse fato. A Caixa já entrou com pedido de autorização , mas o processo ainda não foi aprovado.

“Os consumidores não podem ser deixados em estado de insegurança e de risco, sem que os produtos oferecidos e os serviços prestados os sejam por profissionais devidamente habilitados por lei (corretores de seguros) e ausente qualquer fiscalização concreta e efetiva da Susep sobre como esses produtos e serviços vêm sendo oferecidos aos consumidores, se Youse tem capacidade econômico e financeira para honrar os contratos firmados, e assim por diante”, diz o juiz na decisão.

Segundo a página da Youse na internet, a empresa foi criada para “simplificar o discurso da categoria” para vender seguros automotivos, de vida e residencial. Diz que o cliente pode customizar cada apólice.

Embora a ferramenta já tenha sido comparada ao aplicativo Uber, de transporte de passageiros, a Fenacor declarou que a Youse “tem muito mais semelhanças com aquela van do transporte alternativo, irregular, que, mesmo nova, é ilegal e conduzida por alguém sem habilitação”.

 Clique aqui para ler a decisão.
0164889-40.2016.4.02.5101

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2016, 13h11

Comentários de leitores

3 comentários

Inovação e segmentação de mercado

Geceler (Consultor)

O que o mercado precisa entender que é hora de inovar e deixar de corporativismo. A concorrência é saudável e traz renovação para o mercado, inclusive para quem está se sentindo prejudicado com a novidade. Também não estão levando em conta que em tempo de crise e com postos de trabalho sendo fechado, essa empresa buscando investir é algo muito favorável ao mercado, ao emprego, ao segmento. Ademais, a estratégia de marketing me parece ser focada em um segmento de consumidores, o que também é muito positivo pois abre um novo nicho para os players existentes no mercado.
Me parece muito mais briga política e de reserva de mercado do que um risco contra o consumidor.
Um olhar para o futuro e menos ao próprio umbigo!

Interesses de corretores atingidos

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Aqui, nada a ver com suposta "defesa dos interesses dos consumidores". É a mais deslavada defesa de interesses pessoais atingidos, no caso os dos corretores. A Youse é extremamente barata e excelente para os consumidores, mormente porque por traz está, nada mais, nada menos, do que a Caixa Econômica Federal - e não uma ínfima e desconhecida corretora de seguros. A medida vai ser revogada.

puro corporativismo e reserva de mercado

analucia (Bacharel - Família)

a comparação com van alternativa é ridícula, pois no transporte as pessoas podem morrer por erro do motorista, e ninguém morre por erro de seguro. Além disso, na van alternativa quem dirige é um terceiro e não o próprio motorista.

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