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Eleições 2014

TSE nega recurso de Dilma contra investigação de contas já aprovadas

A aprovação das contas eleitorais de um candidato não impede que o Tribunal Superior Eleitoral envie a autoridades indícios de irregularidades. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, ao rejeitar recurso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra despacho assinado por ele em agosto do ano passado.

Na época, o ministro pediu que o procurador-geral da República e o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal investigassem "eventuais crimes" durante a campanha de 2014, assim como o corregedor-geral eleitoral tomasse providências sobre as suspeitas – pelo artigo 35 da Lei de Partidos Políticos, o corregedor pode denunciar ao TSE o exame de contas de legendas políticas.

Em 2015, Gilmar Mendes encaminhou indícios de irregularidades à PGR, à PF
e ao corregedor-geral eleitoral.
Luiz Silveira/SCO/STF

A defesa de Dilma alegou que a conduta de Gilmar Mendes fere a segurança jurídica, pois as contas já haviam sido aprovadas pelo Plenário do TSE em dezembro de 2014, com ressalvas.

O ministro afirmou, porém, que não se trata de reabertura do julgamento do caso. "As contas apresentadas foram julgadas 'aprovadas com ressalvas' pela maioria deste tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos."

Ele disse ainda que não se pode recorrer de um despacho, que não tem efeito de decisão. Segundo o ministro, o recurso também foi apresentado fora do prazo legal.

Material de campanha
Em outubro deste ano, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas que aparecem como prestadoras de serviços na chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), eleita em 2014. A medida foi determinada depois que peritos do TSE concluíram que as empresas não comprovaram a entrega dos produtos e serviços contratados pela coligação.

A decisão também quebra o sigilo bancário dos sócios das empresas e manda que o Banco Central apresente todas as informações bancárias, especialmente movimentações, relacionadas aos envolvidos. As informações devem corresponder ao período entre julho de 2014 e junho de 2015, ou seja, antes, durante e após as eleições de 2014. Os bancos têm até 30 dias para atender ao pedido, para nova análise pericial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2016, 11h15

Comentários de leitores

1 comentário

Larga o osso

Pé de Pano (Funcionário público)

Esquerdopata é assim: não quer largar o osso nunca! O que é que a Dilmão Pedalada ainda quer? A terrorista deveria agradecer pelo perdão da anistia (crimes cometidos no regime militar) e pelo "Serju Molho" não está no seu encalço devido às cagadas no Ministério de Minas e Energia (caso Pasadena)!! PT acabou, petralhadas no governo já era!!!

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