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Fora dos autos

Discussão entre Gilmar e Lewandowski exemplifica polarização política do país

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, voltaram a emprestar símbolos ao clima de polarização política que vive o país na sessão desta quarta-feira (16/11). Os dois protagonizaram uma discussão quase nada relacionada ao caso em debate para trocar acusações em relação à postura um do outro como juízes do STF.

Começou depois que Gilmar anunciou que pediria vista de um recurso extraordinário em que já havia votado. A discussão era se incide contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias. Depois do pedido de vista, Lewandowski pediu a palavra: “O ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Eu tenho impressão que acompanhou a divergência. Depois votou o ministro Marco Aurélio e Sua Excelência [Gilmar Mendes] está abrindo mão do voto já proferido e pediu vista? Data vênia, um pouco inusitado”.

Enquanto a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tentava explicar o que acontecia, Gilmar retrucou: “Enquanto estiver aqui posso fazê-lo. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa!”

“Graças a deus não sigo o exemplo de Vossa Excelência em matéria de heterodoxia. E faço disso um ponto de honra”, respondeu Lewandowski, para ouvir de Gilmar: “Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado”, em referência ao fatiamento da decisão do impeachment de Dilma Rousseff, que a retirou do cargo, mas não a declarou inelegível, como manda a Constituição.

“No Senado?!”, exaltou-se Lewandowski, “basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais. Uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível...”, continuou, até ser interrompido por Gilmar: “Faço inclusive para reparar os absurdos que Vossa Excelência faz”.

“Absurdos, não! Retire o que disse, porque Vossa Excelência está faltando com o decoro, e não é de hoje”, continuou Ricardo Lewandowski. “Não retiro!”, retrucou Gilmar. “Vossa Excelência me esqueça!”, encerrou Lewandowski.

Caso antigo
O pedido de Lewandowski não foi de todo despropositado. Tampouco a discussão entre os dois foi novidade no Plenário do Supremo. De tempos em tempos, eles voltam a se engalfinhar, sempre porque Gilmar acusa Lewandowski de favorecer o PT e este diz que a postura daquele não condiz com a esperada de um ministro do STF.

As brigas entre os dois começaram a ficar públicas em 2011, durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando a cúpula do governo petista foi acusada de comprar apoio parlamentar no Congresso.

Lewandowski insistia que o Ministério Público Federal não apresentara provas para embasar suas acusações. Foi por isso, defendia, que o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, trouxe a tal da teoria do domínio do fato para responsabilizar José Dirceu por crimes supostamente cometidos por integrantes do partido.

Já Gilmar insistia que o Brasil estava diante do governo mais corrupto de sua história, e que as posições de Lewandowski serviam para favorecer o ex-presidente Lula, que o indicou ao Supremo — Gilmar foi indicado por Fernando Henrique Cardoso.

Extraprocessual
As disputas entre os dois podem ser encaradas como sintomas do que acontece fora do tribunal. Nesta quarta, um grupo invadiu o Plenário da Câmara dos Deputados para saudar o juiz federal Sergio Moro, responsável pela “lava jato”, pedir intervenção militar e exigir a presença do presidente Michel Temer na Casa.

Desde que foi editada a medida provisória que reforma o ensino médio, estudantes ocupam escolas em protesto contra as ideias e contra a forma com que elas foram postas. Ainda nesta quarta, servidores ocuparam a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para protestar contra um projeto que aumenta a contribuição previdenciária deles, como medida para combater o rombo no caixa do governo.

Dilma Rousseff (PT) foi eleita em outubro de 2014 com 54,5 milhões de votos, contra 50 milhões de Aécio Neves (PSDB), nas eleições mais polarizadas desde a redemocratização do Brasil, em 1985. Logo depois do resultado das urnas, começou-se a falar em impeachment, o PSDB pediu auditoria das urnas e nada foi encontrado. O ministro Gilmar também começou a insinuar que a campanha de 2014 do PT foi abastecida com dinheiro oriundo de contratos superfaturados da Petrobras. Disse que país vivia uma “cleptocracia”.

Financiamento eleitoral
Foi com esse espírito que Gilmar votou a favor do financiamento eleitoral por empresas. Depois de ano em que o processo estava em seu gabinete, Gilmar votou por cinco horas explicando como a ação direta de inconstitucionalidade que discutia o assunto fora encomendada pelo PT à Ordem dos Advogados do Brasil, numa manobra para aprovar o financiamento eleitoral exclusivamente público, em troca da indicação do então presidente da autarquia ao Supremo.

O advogado responsável pela ADI, Claudio Pereira de Souza Neto, pediu a palavra para contestar o voto de Gilmar, e Lewandowski concedeu. Gilmar prontamente interrompeu, dizendo que um advogado não pode participar dos debates do Plenário, e que Claudio não estava ali esclarecendo fatos, mas contestando seu voto.

“Vossa Excelência já falou por mais de cinco horas, vamos ouvir o nobre advogado”, disse Lewandowski. “Mas ele é advogado e eu sou ministro do Supremo”, respondeu Gilmar. “E o presidente sou eu”, respondeu Lewandowski, enquanto Gilmar deixava o Plenário.

Origens
A disputa se acirrou depois que Lewandowski assumiu a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, cargo que Gilmar também já ocupou.

Em uma discussão famosa, o Supremo debatia se réus condenados em regime semiaberto mas que não encontram vagas devem esperar no regime mais brando ou no mais grave. Lewandowski, então, disse que não podia intimar o CNJ a cumprir determinada ordem porque se trata de um órgão autônomo. “Seria como o procurador-geral determinasse algo ao Conselho Nacional do Ministério Púbilco”, explicou.

“Comparar o procurador-geral com o Supremo Tribunal Federal é um impropério que não pode passar”, interrompeu Gilmar.

Depois Lewandowski falou do programa Começar de Novo, do CNJ, criado por Gilmar para dar oportunidades a ex-presidiários conseguir emprego. Lewandowski, então, disse que o programa “pode ou não estar superado em função de outros programas que estão em andamento”.

Gilmar disse, então, que não entraria na discussão sobre o nome que se daria ao programa, desde que ele existisse, pois seria o mesmo embate entre Bolsa Família e Bolsa Escola. “Eu não sou de São Bernardo, não faço estelionato eleitoral”, disse em referência à cidade natal de Lewandowski, na Grande São Paulo, também berço político do ex-presidente Lula.

“E eu não sou de Mato Grosso”, respondeu Lewandowski, falando do estado de Gilmar. “Vossa Excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal”, disse o então presidente, e encerrou a sessão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2016, 11h06

Comentários de leitores

7 comentários

O colega mat (Outros) disse tudo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Realmente os dois tem a sua parcela de razão, pois o Gilmar Mendes costuma ser meio "bocudo". Agora o não é segredo para ninguém que o Lewandowski é disparado o mais petista dos Ministros do STF.

Os dois tem razao

mat (Outros)

Eu concordo com os dois.

Lewandovski defende as garantias de quem ? Só dos bandidos ?

daniel (Outros - Administrativa)

é só bandido que tem direito neste país ?? Eta discursinho de comunista ...... de tratar bandido como oprimido e coitadinho..

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