Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Encontro com TJs

Cármen Lúcia quer diminuir as resoluções do CNJ de 258 para 25

As resoluções do Conselho Nacional de Justiça devem cair de 258 normas para 25, concluiu o grupo de trabalho da entidade formado para analisar o tema. A conclusão foi anunciada pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, que se reuniu na segunda-feira (14/11) com presidentes dos tribunais de Justiça dos estados.

Além das resoluções, também foi debatida a judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da primeira instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos. Foi o terceiro encontro de Cármen com os presidentes dos TJs desde que assumiu as presidências do STF e do CNJ. 

A presidente do STF disse que foi assinado um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para que sejam disponibilizados na internet dados sobre remédios e tratamentos, o que auxiliará os juízes em casos que discutam esses assuntos. A previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano. Ela informou também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam saúde.

Integridade dos juízes
Outro tema abordado foi a segurança dos magistrados. A presidente do STF disse que é preciso traçar políticas institucionais a fim de dar tranquilidade aos juízes para eles julgarem. Segundo ela, há uma carência nas condições de trabalho de alguns magistrados, especialmente os das varas criminais.

A ministra Cármen Lúcia relatou haver encarregado o Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ de levantar o que todos os 1.396 juízes criminais do país precisam em termos de segurança física. “Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar”, afirmou a ministra.

A ministra afirmou aos presidentes dos TJs que, ainda esta semana, enviará a todos um conjunto de informações sobre os projetos de lei envolvendo a magistratura que estejam em tramitação no Congresso Nacional para que eles se manifestem. A ministra se comprometeu a encaminhar aos parlamentares um documento com as sugestões recebidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2016, 13h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/11/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.