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Punição insuficiente

Criamos um país repleto de ricos delinquentes, diz ministro Barroso

Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o problema do Brasil está, em partes, na elite, seja ela privada ou seja pública. Pois, para ele, ela escolhe ser honesta ou não, já que o Direito Penal permitiu, ao não funcionar como deveria, a criação de “um país repleto de ricos delinquentes”.

Para Barroso, não há Estado policial, mas "Estado Democrático de Direito querendo mudar seu patamar ético".

O ministro opina que o Brasil precisa punir para mudar sua imagem relacionada à corrupção e elogia o juiz federal Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pelos serviços prestados nas investigações da operação “lava jato”.

“Você não consegue mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade fazendo mais do mesmo”, afirma o ministro em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Nesse sentido, Barroso também discorda das críticas ao estado punitivista e policialesco existente no Brasil. “A minha percepção é a de que não há um Estado policial e sim um Estado Democrático de Direito querendo mudar seu patamar ético e civilizatório, com todas as dores que isso traz”, diz o ministro. “Você não faz um país com direito penal e repressão. Mas eles fazem parte de qualquer sociedade civilizada.”

Advogados denunciam que as investigações sobre corrupção na Petrobras e no governo ignoram os limites da lei. Alguns exemplos são a permissão de grampos em escritório de advocacia, a divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a "importação" de provas da Suíça sem a autorização necessária.

O Tribunal Regional Federal da 4ª deu “carta branca” para a "lava jato", justificando que os processos "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas". Recentemente, o jurista argentino Raúl Zaffaroni fez duras críticas à decisão da corte federal.

“Excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda a inquisição da história, desde a caça às bruxas até hoje, através de todos os golpes e ditaduras subsequentes. Ninguém nunca exerceu um poder repressivo arbitrário no mundo sem invocar a ‘necessidade’ e ‘exceção’, mas também é verdade que todos eles disseram hipocritamente estar agindo legitimados pela urgência de salvar valores mais elevados contra a ameaça dos males de extrema gravidade”, escreveu o argentino, em artigo.

Punir, mas com cautela
Apesar de exaltar o combate à corrupção, Barroso ressalta ser preciso cautela em tudo o que é relacionado à persecução penal. “Se tem um espaço na vida em que o risco de abuso é perigoso, é o processo criminal.”

Ele faz referência à obra Julio Cesar, de Shakespeare, onde um grupo persegue os conspiradores que mataram o imperador de Roma, mas acaba assassinando um homônimo inocente, o poeta Cinnas. “É preciso ter cuidado com a ira da multidão.”

Mas, em nova ponderação, ele repete argumento usado semana passada em evento, de que não sente que “haja inocentes presos em Curitiba”. “Olhando a distância, eu não acho que haja ‘Cinas’ em Curitiba.”

Questionado sobre supostos abusos de autoridades, procuradores e magistrados em investigações, Barroso os criticou. “Falando genericamente, vazamentos de conversas privadas não associadas à investigação são reprováveis.”

Briga pelo orçamento
Além do país “repleto de ricos delinquentes”, Barroso também credita parte dos problemas brasileiros ao setor público. Um dos exemplos é o Judiciário, com suas benesses exageradas a magistrados. “Eu sou contra todos os interesses corporativos, inclusive os do Judiciário, inclusive todos os penduricalhos que os juízes ganham.”

Ele pondera que os julgadores devem ser bem pagos, mas precisam ter remuneração transparente. “Esse Judiciário em que nem o tribunal de contas consegue saber quanto juízes ganham dá um mau exemplo”, diz Barroso.

Ao ser questionado sobre o debate em relação à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que ficou conhecida como PEC do teto dos gastos, Barroso afirma que há uma discussão desfocada. Segundo ele, não é porque se debate limite de gastos que há uma ligação direta a cortes de verbas, especialmente em educação ou saúde.

“Não é o limite de gastos que precisa ser enfrentado. E sim os privilégios, onde quer que existam”, explica o ministro. Apesar das afirmações, Barroso não considera a corrupção ou o corporativismo os principais causadores de problemas no Brasil. “O nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o país lá na frente.”

O ministro também afirma ser preciso reformar as balizas do Brasil, diminuir o Estado. “O modelo no Brasil não é propriamente capitalista. É um socialismo para ricos”, diz, complementando que o capitalismo “aqui vive de financiamento público e reserva de mercado.” “Não há alternativa. Vamos precisar de menos Estado, menos oficialismo, mais República.”

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2016, 15h17

Comentários de leitores

15 comentários

Intelectuais orgânicos

O IDEÓLOGO (Outros)

É realmente preocupante como os advogados, que A. Gramsci nominou de "intelectuais orgânicos", não aceitam manifestação de liberdade de opinião. Na História do Brasil apoiaram o "Ancien Regime Militaire" e só, tardiamente, procuraram se desvincular, combatendo-o. Preocupam-se com o criminoso e esquecem as vítimas de estupro, de roubo, de furto, de homicídio, de lesões corporais.
Enquanto o rebelde primitivo realiza regularmente os seus passeios criminosos, podendo sair de sua "toca", intimidando o "povo de bem", este fica preso em sua residência, impedido de passear com a família no litoral, levar o filho para andar de bicicleta na praça ou permitir que a filha adolescente frequente determinados ambientes.
"Na época do terror, na Revolução Francesa, dizia-se a mesma coisa. Os inocentes não precisam de advogado porque são inocentes.Os culpados também não, porque são culpados, ora bolas! Assim, a guilhotina corria solta e generosa. Napoleão Bonaparte fechou o Barreau, a OAB francesa, e mandou cortar a língua dos advogados que lhe faziam oposição. As atrocidades nas masmorras de Paris se tornaram tão escandalosas que Napoleão, assustado, voltou atrás.
Reabriu o Barreau e determinou que a Coroa pagasse advogados dativos para os presos. Hitler proibiu os judeus de serem assistidos por advogados. Auschiwitz, Treblinka e Sobibór foram os resultados da monstruosidade. Mussolini, em uma só noite, mandou incendiar 40 escritórios de advocacia" (http://www.conjur.com.br/2007-mar-01/ainda_atrapalhe_advogado_indispensavel_justica).
É verdade que não são todos os advogados objeto de críticas. Um deles, Rubens Approbato ético em todos os sentidos, constitui exemplo a ser seguido pela grande maioria desses letrados em leis.

Exemplar

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Considero a chegada do Ministro Barroso ao STF como uma boa dose de oxigênio na Corte. Ponderado, culto, habilidoso, estudioso e também direto, quando reprova os tais pinduricalhos e demais disfarces utilizados pelo Judiciário para aumentar ilegal e artificialmente a remuneração dos juízes. Se essa ginástica fosse feita na iniciativa privada e tivesse que ser julgada por esses mesmos juízes, certamente diriam que se trata de burlas à lei e condenariam todo mundo que dela se beneficiou. Mas em causa própria muda-se o foco...

Filosofia de bar

Macaco & Papagaio (Outros)

Que se punam os suspeitos e se culpem os bandidos na forma da Constituição, e não através de falácias.
Se é para mudar o patamar ético e civilizatório, por que não rejeitam ou devolvem os penduricalhos inadmitidos nos susbsídios?
Estado poliacelesco, elite bacharelesca, sim, palacianos metidos a juristas
E ainda tem o inúptil e lambe-toga, o primitivo Philosophiae .
Eita paísinho de doutores do egocentrismo.

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