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Impasse eleitoral

Juiza eleita não pode assumir o cargo porque foi suspensa antes da eleição

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Ocupar um cargo de law clerk (assessor de juiz) é tudo que um advogado novo pode sonhar nos EUA. Diferentemente do clerk (auxiliar judiciário ou escrivão), cujas funções são puramente administrativas, um law clerk presta uma assessoria de peso a um juiz. Faz pesquisas de leis, jurisprudências e casos, ajuda o juiz a decidir, escreve votos e aprende o funcionamento do judiciário e da cabeça dos juízes – meio caminho andado para assumir a função de juiz um dia.

Esse momento chegou para a advogada Rhonda Crawford, law clerk da juíza Valarie Turner, em Maywood, Illinois. Por sua competência, a própria juíza e muitos no tribunal a estimularam a concorrer às eleições deste ano, para um cargo vago de juiz. Ela disputou as primárias do Partido Democrata, contra uma juíza que tentava a reeleição, e ganhou.

A empolgação foi grande no tribunal. E aumentou em agosto, quando se descobriu que ela era a favorita do eleitorado. A empolgação da juíza, no entanto, foi excessiva: ela tirou sua toga, disse para Rhonda Crawford vesti-la e presidir três julgamentos relativos a multas de trânsito – casos bem simples para começar, treinar um pouco e sentir o gosto da função.

Deixaram de lado um pequeno detalhe: personificação de um juiz – isto é, atuar como juiz, sem ser juiz – é uma contravenção; e prevaricação (ou má conduta por funcionário público) é crime nos EUA.

O Tribunal Superior de Illinois suspendeu a licença de advogada de Rhonda Crawford, até que a corte tome uma decisão final, e a proibiu de exercer o cargo de juíza, também por tempo indeterminado, como noticiaram o Chicago Tribune, o Chicago Sun-Times e outras publicações.

A juíza madrinha da candidatura de sua law clerk foi transferida para funções administrativas e está, até o momento, em licença para tratamento de saúde. Rhonda Crawford perdeu seu emprego de US$ 57 mil por ano (US$ 4.750 por mês) e viu seu sonho de se tornar juíza, com um salário de US$ 190 mil por ano (US$ 15.833 por mês) bater asas.

Mas as contrariedades foram rapidamente superadas. Ela disse à filiada da ABC em Maywood que já sabia que seria eleita e apenas tomou a oferta da juíza como uma oportunidade de aprender, para vir a exercer melhor a função. Aliás, a juíza passou todo o tempo ao lado dela durante os julgamentos, para se certificar de que ela não cometesse qualquer erro.

Com a asserção de seu advogado de que o caso tem defesa, ela não retirou seu nome da cédula e foi em frente em sua campanha eleitoral, lutando contra outros candidatos, incluindo a juíza Maryam Ahmad, que havia perdido as primárias para ela, mas que decidiu concorrer pelo sistema de “write-in”, que permite aos eleitores escrever o nome de qualquer candidato, mesmo que seu nome não esteja na cédula, por não representar qualquer partido político.

Rhonda Crawford ganhou a eleição por maioria esmagadora. O Conselho Eleitoral do estado já avisou que vai declará-la vencedora, apesar dos pesares: ela está sendo investigada por um conselho judicial, sua licença de advogada foi suspensa e o Tribunal Superior de Illinois já havia determinado, antes da eleição, que ela seria impedida de assumir o cargo, se ganhasse – até que uma decisão final seja tomada.

Nesse período, ainda indeterminado, o resultado eleitoral permanecerá no limbo e cargo permanecerá vago, portanto. Se ela for declarada inelegível permanentemente, a Suprema Corte irá indicar um nome para ocupar o cargo até as próximas eleições, que serão realizadas em 2018.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2016, 11h23

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