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Mero dissabor

Alimento com inseto só rende dano moral se for consumido, diz TJ-RS

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Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto tenha sido consumido. Do contrário, é mero aborrecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O colegiado reverteu a condenação para uma cerealista e uma indústria de alimentos pagarem, solidariamente, R$ 3 mil para uma mulher que encontrou fragmentos de insetos numa embalagem de massa espaguete. No recurso, ficou demonstrado que a autora percebeu os insetos antes mesmo de abrir a embalagem.

No primeiro grau, o juiz Roberto Coutinho Borba, da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada, julgou procedente a ação indenizatória proposta pela consumidora. Ele entendeu que fornecedor e fabricante devem responder civilmente por produtos defeituosos, tendo culpa ou não, como dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Ele ainda indicou que laudo da vigilância sanitária da secretaria da Saúde do RS constatou a presença de inúmeros fragmentos de insetos, larvas vivas e excrementos de besouro (inseto-praga de grãos armazenados) na embalagem.

"Tendo em conta a venda de produto com um inseto em seu interior, soa evidente o acidente na relação consumerista. A parte demandante foi exposta à situação de risco, experimentando constrangimento evidente, pelo lógico asco a ela causado pela falha na prestação do serviço",  registrou na sentença. 

Sem acidente de consumo
O relator do recurso na corte, desembargador Eugênio Facchini Neto, disse que a simples constatação de um corpo estranho no conteúdo da embalagem não é suficiente para ensejar abalo psicológico. Neste caso, a autora teria direito, apenas, à troca do produto ou à devolução do valor pago pela mercadoria, como prevê o artigo 18 do CDC. No entanto, ela não fez este pedido na peça inicial. Esta é a sanção prevista para defeitos (vícios) em produtos, observou.

Para a hipótese de responsabilidade pelo acidente de consumo, explicou, seria necessário haver  dano ao consumidor ou à sua propriedade, justamente em razão deste defeito. Ou seja: seria preciso que a mulher tivesse ingerido o produto. 

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2016, 8h34

Comentários de leitores

2 comentários

Exame!

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Faz-se, exame de fezes! Quanto ignorância ou mau intenção de quem dá uma sentença dessas. Se for um juiz ou desembargador que será que valerá pra eles também. Não acredito mais no nosso país. Há se pudessemos voltar aos anos 50/60.

Mas, se ela tivesse consumido...

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia (Professor)

... a prova seria feita como? Teria q ter deixado um pedaço da coisa sem comer (e com marcas de mordida) ou se teria que esperar pelo ...
Interessante é como o Novo CPC fala em "integridade", etc. na jurisprudência e o TJRS sequer considera o q o STJ já decidiu em sentido totalmente diverso, mais de uma vez: http://www.conjur.com.br/2014-nov-10/presenca-corpo-estranho-alimento-suficiente-gerar-dano

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