Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Aposentadoria compulsória do servidor é atentado contra dignidade humana

Comentários de leitores

6 comentários

Oportunidades novas gerações

Flávio Souza (Outros)

A propósito, com relação ao Item 4 do artigo, salvo engano no regime CLT é possível aplicar a aposentadoria compulsória, bastando verificar o disposto na Lei 8213/91, a saber: Art. 51. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.

Meu deus do céu...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Questionar a aposentadoria compulsória com base no principio da dignidade da pessoa humana só mostra o tamanha da insignificância que esse principio possui hoje, pois em termos práticos ele tem servido apenas para legitimar qualquer coisa que a pessoa que utiliza esse principio queira. Ou seja, é um principio extremamente aberto e que em decorrência disso acaba não significando nada.

Fora outras pérolas como considerar um "constrangimento" a pessoa se aposentar com proventos integrais, ainda mais em um contexto onde todos os contribuintes brasileiros tem que cobrir o enorme rombo dos fundos de previdência dos servidores públicos em decorrência das suas aposentadorias e pensões nababescas.

Aposentadoria

O IDEÓLOGO (Outros)

A aposentadoria deveria ser um prêmio ao trabalhador, mas parece que aos nossos legisladores é uma punição.

o que acontece na realidade

mva (Auditor Fiscal)

Embora o regime geral de previdência do INSS não preveja a compulsória, o empregador privado normalmente demite seu empregado com idade bem inferior àquela fixada para a compulsória dos servidores. Por outro lado, e aqui falo por viver esta realidade no serviço público, a produtividade do servidor depois de uma certa idade (a grande maioria, existem poucas exceções) se torna irrisória, por vários motivos, a exemplo da ausência de vontade para aprender as inovações tecnológicas e das constantes ausências por motivo de licença médica. A grande maioria dos servidores que podem aposentar e não se aposentam assim o fazem por causa do famigerado "abono de permanência", excrecência que deveria ser eliminada o mais rápido possível do ordenamento jurídico. Ademais, é preciso oxigenar o serviço público, mediante o acesso de novos servidores, além de limitar o tempo de permanência nos cargos de chefia, prática comum que acaba levando à acomodação e, por vezes, a práticas que denigram o serviço público (a exemplo da corrupção).

75!

Neli (Procurador do Município)

Sou pela compulsória aos 75 anos.
Quando foi criada aos 70 anos, a esperança de vida do brasileiro era baixa, não chegava aos 50 anos.
Hoje, com a evolução do mundo, ultrapassa dos 70 anos. Por outro lado, deixar o funcionário vitalício literalmente, creio não ser conveniente para o Serviço Público, porque os anos vão pesando na vida.
Trabalhei desde os 15 anos de idade, registrada e me aposentei aos 63 anos,no dia em que completei 48 anos de serviço prestados em prol da humanidade.
O trabalho, em si, sempre me entusiasmou(até o último momento, em que fiz um recurso especial), só que estava cansada em sair todos os dias, a mesma hora de casa, enfrentar metrô etc.
Parabenizo ao legislador por ter alterado a idade...

tem que aposentar para liberar vaga...

daniel (Outros - Administrativa)

não significa incapacidade a aposentadoria compulsória.....

nem deveriam ter aumentado para 75 anos.....

Comentar

Comentários encerrados em 20/11/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.