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Efeito Trump

Se cumpridas, promessas de Trump vão movimentar advocacia nos Estados Unidos

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Durante a campanha eleitoral, o presidente-eleito Donald Trump fez uma série de promessas que, se cumpridas, irão movimentar a advocacia nos Estados Unidos. “Vamos ver a advocacia em esteroides”, disse o consultor jurídico Peter Zeughauser ao site Law360.

Em termos de trabalho, serão efeitos colaterais bem vindos das medidas jurídicas, administrativas, econômicas e políticas que o futuro presidente pretende tomar. Quase todas elas virão acompanhadas de problemas jurídicos, que terão de ser revolvidos.

A primeira área que irá movimentar os advogados é a da imigração – ou da caça aos imigrantes ilegais, seguidas de deportação. Essa é a promessa mais fácil de ser cumprida, porque tudo que Trump terá de fazer será anular um decreto presidencial, assinado pelo presidente Obama sem aprovação do Congresso, que deu garantia de permanência aos imigrantes que vieram para o país ainda crianças, até que o Congresso aprove uma lei para reformar o processo de imigração do país.

O presidente-eleito já anunciou que fará isso na primeira semana de seu governo. Isso feito, ele poderá equipar o Departamento de Imigração para abrir (e nunca fechar) a temporada de caça a imigrantes ilegais, para deportá-los. Isso terá implicações jurídicas nas vidas de pessoas e de empresas.

No âmbito pessoal, o governo não pode prender um imigrante ilegal de manhã e deportá-la à noite. Cada caso terá de ser levado a um tribunal, para que um juiz autorize a deportação. São 11 milhões de imigrantes ilegais e o número de casos irá depender da eficiência das autoridades de imigração (que os imigrantes hispânicos apelidaram de “la migra”).

No âmbito empresarial, as autoridades de imigração normalmente iniciam a caça aos ilegais nas empresas. Legalmente, as empresas não podem empregar imigrantes ilegais. Mas as autoridades têm feito vistas grossas para a regra, porque, na prática, as empresas e principalmente as atividades agrícolas e de construção precisam dessa mão de obra, que é barata. Aliás, sem os imigrantes, não há mão de obra na agricultura.

Na maioria dos casos, os imigrantes ilegais encontram trabalho, documentados ou não. Há empresas, no entanto, que exigem a apresentação do “Social Security” (uma espécie de CPF dos EUA). O pessoal de Recursos Humanos costuma dizer que não sabe se os imigrantes ilegais conseguem um cartão do “Social Security” falso ou se conseguem um cartão válido de outra pessoa e se empregam com um nome falso.

Nessa área, os advogados terão trabalho para tirar as empresas de enrascadas jurídicas ou para prestar um serviço de consultoria jurídica mais duradouro, para lhes apresentar soluções jurídicas para a necessidade de manter seus trabalhadores.

Trump também poderá determinar auditorias frequentes nas empresas, para verificar se elas estão cumprindo as exigências de manter registros comprobatórios de que seus empregados podem trabalhar no país. É mais um assunto que depende de opinião profissional.

Medidas protecionistas
Advogados que atuam na área empresarial domesticamente e na área de comércio exterior terão mais trabalho se o presidente-eleito cumprir a promessa de renegociar tratados comerciais e o Tratado Norte-americano de Livre Comércio (Nafta), que ele chamou de "um desastre”. Os EUA podem renunciar ao tratado seis meses após anunciar sua retirada. Também ameaçou abandonar a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Trump também ameaçou aumentar as tarifas de importação, citando especificamente a China e o México. Os três maiores parceiros comerciais dos EUA são a China, o Canadá e o México. Ele declarou, em campanha (o que não significa que isso será colocado em prática em seu governo) que irá tributar os produtos chineses em 45% e os mexicanos em 35%. Em outras palavras, pretende adotar medidas protecionistas.

No caso da China, um aumento de apenas 5% no imposto de importação iniciaria uma guerra comercial, dizem economistas. No caso do México, a medida prejudicaria inúmeras corporações, muitas de grande porte, como a General Motors e a Coca-Cola. Anualmente, os EUA exportam US$ 236 bilhões em mercadorias para o México e importam US$ 295 bilhões, segundo um estudo do Congresso, citado pelo jornal Washington Post.

A previsão é a de que haverá uma enxurrada de ações pedindo a emissão de decisões judiciais contra as medidas protecionistas. Essas medidas também colocariam em risco o emprego de 5 milhões de pessoas e acarretariam aumento de custo para os consumidores americanos.

Muro
Uma das promessas mais contundentes do então candidato republicano foi a de construir um muro na fronteira dos EUA com o México. Tal declaração, junto com a ameaça de deportar milhões de imigrantes ilegais, foram a chave de seu sucesso nas pesquisas iniciais que definiram que pré-candidatos iriam disputar as eleições primárias do Partido Republicano, nas próprias eleições primárias e, finalmente, na eleição presidencial.

Trump anunciou que iria construir o muro e fazer o México pagar por ele. Para isso, ele pretende cortar ou tributar pesadamente as remessas de dinheiro feitas pelos mexicanos que vivem nos EUA a suas famílias no México. No ano passado, os mexicanos remeteram para seu país de origem US$ 25 bilhões. Foi a segunda maior fonte de receita em moeda estrangeira do México, só perdendo para a exportação de manufaturados.

Se a ameaça for cumprida, os advogados terão de mover ações nos tribunais do país e defender seus clientes. “Ninguém pode simplesmente confiscar os salários das pessoas”, disse ao Washington Post o diretor do Centro Mexicano da Universidade Rice, Tony Payan.

Obamacare
Trump prometeu acabar com o Obamacare, o plano de saúde subsidiado pelo governo para quem não pode pagar um plano "tradicional", nos primeiros dias de seu governo. Na verdade, isso depende de ato do Congresso, que terá de aprovar uma nova lei e enfrentar processos, incluindo de inconstitucionalidade, certamente iniciados nos tribunais de cada estado.

Além disso, poderá haver oposição da indústria de seguros. As companhias levaram um bom tempo para se adaptar ao Obamacare e, como a proposta de Trump é a de liberar a operação delas em todos os estados (hoje elas estão organizadas para operar em cada estado), elas terão de se reestruturar totalmente.

O mesmo vale para todas as empresas do país que já pagam a sua parte a seus empregados, dentro do Obamacare. A regulamentação do seguro-saúde terá de dar uma guinada de 180 graus.

Vigilância de mesquitas
O candidato Donald Trump anunciou, durante a campanha, que seu governo vai impor uma vigilância pesada às mesquitas de todo o país. Segundo ele, a comunidade muçulmana nos EUA é um abrigo de terroristas. Mas qualquer medida nesse sentido tromba com as proteções e direitos constitucionais, como o de liberdade de religião, o que obrigaria os advogados a fazerem fila nos tribunais para contestá-la.

Trump também prometeu proibir a entrada de muçulmanos no país até que o Congresso aprove uma lei que regule os procedimentos dos consulados e das autoridades de imigração nos aeroportos etc. Isso levaria os advogados a moverem ações nos tribunais, porque a medida é inconstitucional ou contra leis do país.

Também disse que iria autorizar o uso de tortura contra terroristas. Isso também irá colidir com a legislação do país, o que obrigará os advogados a agir. E, ao mesmo tempo, daria trabalho aos próprios advogados da CIA (e também de operadores da agência). A agência está escaldada pelas críticas da opinião pública depois que as torturas e as prisões secretas da “guerra ao terror” foram reveladas e já declarou algo parecido com “tortura nunca mais”.

Reconstrução da infraestrutura
Trump anunciou que uma das grandes obras de seu governo será a de reconstruir toda a infraestrutura do país, para se modernizar e para criar empregos. Isso significa construir ou reconstruir estradas, de vicinais a rodovias expressas (roads, freeways, expressways etc.) e construir ou reconstruir ferrovias, entre outras obras.

Isso também significa desapropriar terras no campo e terrenos e imóveis nas cidades. Não se sabe se o candidato Trump pensou ou não nesse detalhe, mas se o plano for colocado em prática, haverá um advogado em cada trecho de estrada ou de ferrovia pronto para defender os interesses de seus clientes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2016, 11h52

Comentários de leitores

3 comentários

Fosse no Brasil o que movimentaria seria a...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Fosse no Brasil a única coisa que realmente movimentaria, largamente, seria as borrachadas da tropa de choque...
A propósito, bom lembrar, ao pessoal do Estado do Rio de Janeiro, em 2013 muita gente aplaudindo a PM descer a borracha em manifestantes contra Sérgio Cabral, depois contra Pezão, não apenas 2013, 2014, muitos funcionários públicos estaduais aplaudindo as borrachadas nos "esquerdopatas"... Agora estão chorando de quê?

Ah se eu tivesse bola de cristal!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Teria migrado para os EUA e feito o curso de direito lá. Poderia participar dessa efervescência que a advocacia está prestes a experimentar por lá.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Trump não sabe o que é caos no Estado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu acho que se Trump viesse ao Brasil e conhecesse nossos problemas, teria um infarte e morreria na mesma hora.

Comentários encerrados em 20/11/2016.
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