Submissão institucional

Projeto para o Carf prevê avaliação de conselheiro e despacho com advogado

Autor

11 de novembro de 2016, 6h37

Permissão para que entidades públicas e privadas possam avaliar os membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais por meio de análise de currículo e entrevistas presenciais. Essa é uma das medidas que os pesquisadores Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Daniel Santiago, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, irão incluir no projeto de aperfeiçoamentos no processo administrativo fiscal federal.

Os tributaristas irão lançar a íntegra da proposta no dia 21 de novembro, na Faculdade de Direito da FGV-SP, mas ressaltam que o texto não está fechado. “Longe disso, pois ainda queremos mais debates e contribuições para o texto final”, disse Vasconcelos, ex-conselheiro do Carf, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. O objetivo é que a partir do ano que vem, alguém se interesse por fazer do texto um projeto de lei: seja um deputado ou senador, algum ministério ou até por iniciativa popular.

Na sede da FGV Direito em São Paulo, nesta quinta-feira (10/11), os pesquisadores juntaram na mesma sala procuradores Fazenda, tributaristas e conselheiros do Carf para mais uma etapa de discussões do projeto, que recebeu o nome de Macrovisão do Crédito Tributário. A meta é reduzir a litigiosidade, aumentar a eficiência da das execuções fiscais e tornar o processo mais claro e juridicamente seguro.

Hoje a confederação nomeia e não sabemos se o conselheiro tem conhecimento e aptidão ou é apadrinhado de alguém com influência — Breno Ferreira Martins Vasconcelos

Entre as medidas que eles propõe para o Carf estão: 1) criação de um sistema para buscas por jurisprudência; 2) facilitar as condições para contribuintes conseguirem o bônus de adimplência; 3) implementar a mediação; 4) aumento do tempo de mandado do conselheiro; 5) conferir maiores direitos e prerrogativas para os membros; 6) privilégio dos julgamentos em blocos; 7) criação de turmas específicas para julgar temas específicos; 8) incluir amicus curiae em julgamentos; 9) transmissão das sessões pela internet; e 10) publicação de todas as decisões.

Um ponto importante é a regulamentação do despacho entre advogados e conselheiros, prática comum em outros tribunais. Atualmente, os julgadores do Carf em geral evitam a todo custo se encontrar com advogados, muito por medo de futuras acusações de corrupção por conta da operações zelotes.

A investigação que revelou um esquema de vendas de decisões no Carf foi um dos motivos do projeto elaborado pelos pesquisadores. “A ideia de propor essas mudanças já estavam por aí, mas a zelotes fez com que todos que querem ver essas melhorias se juntassem para colocar em prática”, conta Santiago.

Mais um dia em Brasília 
Conselheiro do Carf, Luiz Flávio Neto afirmou que de forma geral concorda com as mudanças e que algumas delas já estão em prática. “Já temos uma ferramenta para pesquisa de jurisprudência, que é boa, mas pode ser aprimorada”, conta o julgador. Quanto ao despacho com advogados, ele propõe que seja regulamentado que os conselheiros passem um dia a mais por semana em Brasília, justamente para receber advogados.

Neto também propõe que nos casos em que o a decisão fique dividida e seja decidida por voto de qualidade, o contribuinte pague a menor multa possível. “Se talvez cinco conselheiros acharam que o contribuinte fez certo, não é justo ele ser sancionado de forma muito severa”, disse. 

Paranoia e medo
Reportagem da ConJur mostrou que depois da operação zelotes, advogados que representam contribuintes no Carf têm encontrado novos desafios para defender suas causas no colegiado.

Alguns só conseguem falar com conselheiros no corredor (quando os julgadores dão uma pausa das sessões para ir ao banheiro) ou precisam resumir a conversa durante breves minutos na própria sala do julgamento, se não houver “fila” de outros colegas. Há conselheiros que até aceitam o encontro, desde que gravado em vídeo e na presença de testemunhas.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Cléber Lopes de Oliveira, adotou discurso duro contra o sistema atual. “O Carf está vivendo um período de exceção, em que o advogado se tornou uma espécie de leproso. Problemas do passado precisam ser apurados, e os responsáveis devem se punidos, mas é preciso que a vida institucional siga de maneira republicana.” Ele afirma que, caso dirigentes do colegiado não demonstrem “sensibilidade”, a comissão poderá adotar até mesmo medidas judiciais para defender prerrogativas.

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!