AMB diz que é afronta declaração de Pimentel de que há magistrados justiceiros

As críticas à magistratura feitas pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), não foram bem aceitas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O membro do Executivo disse haver “messianismo” de juízes, que muitas vezes seriam “justiceiros travestidos de magistrados”. A entidade afirmou então que as declarações são uma “afronta à magistratura nacional” e que fazem parte de uma série de reclamações surgidas por conta da atuação da Justiça em casos de corrupção envolvendo autoridades.

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Fernando Pimentel é alvo de investigação no âmbito da operação acrônimo, que apura irregularidades no BNDES no período que era Ministro do Desenvolvimento e na contabilidade de campanha dele ao governo de Minas. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, caberá aos deputados autorizar a continuidade da denúncia contra ele.

“Na democracia não pode e nem deve haver espaço para messianismos, para o surgimento de super-heróis, de justiceiros travestidos de magistrados. Não. A democracia pressupõe e exige sobriedade e contenção nos procedimentos judiciais, de forma a preservar os direitos individuais de todos e de cada um dos cidadãos”, disse Pimentel na terça-feira (8/11), no discurso de agradecimento ao receber a medalha Santos Dumont.

Em resposta, a AMB disse que a magistratura tem agido com isenção e dentro dos princípios constitucionais. “O avanço das investigações contra a corrupção tem apontado a participação de importantes autoridades, o que explica tamanha pressão sobre a Justiça brasileira. A AMB continuará vigilante para garantir a autonomia necessária ao exercício jurisdicional e não admitirá a desqualificação e nenhum tipo de ataque aos juízes brasileiros”, escreveu a AMB.

Via crucis passa pelo Legislativo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu no dia 5 de outubro que cabe à Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizar a abertura de ação penal contra Pimentel.

O entendimento foi que, embora a Constituição estadual não fixe expressamente essa regra, o sentimento de justiça e democracia não pode gerar o risco de um governador ser destituído do cargo sem dar voz ao Legislativo.

Ficou definido então que, por não ter esse procedimento em seu estatuto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais adotará o rito da Câmara dos Deputados para processar o governador. São necessários dois terços dos votos para instauração do processo contra chefe do Executivo Federal. Assim, por analogia, aplicou-se o mesmo dispositivo ao chefe do Executivo estadual.

Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de ter recebido vantagens indevidas, no final de 2013, para gerar benefício tributário à montadora Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As acusações fazem parte da chamada operação acrônimo.

Leia a nota da AMB:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que afirmou haver “messianismo” por parte do que chamou de “justiceiros travestidos de magistrados" ao comentar a atuação do Judiciário e da imprensa.

A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar os direitos individuais dos cidadãos é um dos princípios da atuação jurisdicional. A declaração do chefe do executivo daquele Estado insinua que falta “sobriedade e contenção nos procedimentos judiciais”, o que é uma afronta à magistratura nacional.

Não é novidade que o Poder Judiciário tem sido clamado para resolver a crise política brasileira. Seja em operações como Lava Jato, Zelotes ou Acrônimo — esta em que o governador Pimentel é alvo de investigação —, ou no trabalho diário de 18 mil togados nos mais distantes fóruns do Brasil, a magistratura tem agido com isenção e dentro dos princípios constitucionais.

O avanço das investigações contra a corrupção tem apontado a participação de importantes autoridades, o que explica tamanha pressão sobre a Justiça brasileira. A AMB continuará vigilante para garantir a autonomia necessária ao exercício jurisdicional e não admitirá a desqualificação e nenhum tipo de ataque aos juízes brasileiros.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB".