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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Uma cópia por vez

Aluguel de livro digital tem mesmas regras que impresso na Europa

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as bibliotecas podem também emprestar livros em formato digital, desde que obedeçam às mesmas regras dos livros impressos. Assim, um livro digitalizado só pode ser alugado por um leitor de cada vez.

As bibliotecas precisam usar ferramentas que garantam que, mesmo o leitor fazendo o download do livro no seu celular ou computador, depois de um certo período, seja bloqueado o acesso à obra. O objetivo é evitar a pirataria e violação de direitos autorais.

Clique aqui para ler a decisão.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2016, 11h45

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